25/11/2022 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
16/11/2022 13:49

Conclusos para decisão
07/07/2022 13:55

Transitado em Julgado em 30/06/2022
07/07/2022 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2022 09:03

Homologada a Transação
29/06/2022 22:44

Conclusos para julgamento
27/06/2022 15:41

Juntada de petição
22/06/2022 21:49

Juntada de petição
30/05/2022 20:21

Juntada de petição
13/05/2022 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 13:22

Conclusos para despacho
31/01/2022 16:09

Juntada de petição
29/01/2022 14:48

Publicado Intimação em 21/01/2022.
29/01/2022 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800657-76.2021.8.10.0111 EXEQUENTE: ROSA NASCIMENTO BERTO ROSA NASCIMENTO BERTO RUA GRANDE, S/N, CENTRO, SATUBINHA - MA - CEP: 65709-000 Advogado(s) do reclamante: MURIAH ALVES SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SATUBINHA MUNICIPIO DE SATUBINHA AV.

MATOS CARVALHO, 310, CENTRO, SATUBINHA - MA - CEP: 65709-000 DESPACHO No cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública são documentos indispensáveis a certidão de trânsito em julgado acompanhada do respectivo título executivo judicial.

Isso porque as condenações referentes a obrigações de pagar só devem ocorrer após o trânsito em julgado da sentença, pois são submetidas ao sistema de pagamento por precatórios.

No caso em análise, o requerimento para cumprimento de sentença encontra-se desacompanhado da certidão de trânsito em julgado e do título (sentença ou acórdão) respectivo.

Chamo o feito a ordem e determino a intimação do exequente para adequar seu pedido ao que se verifica acima, instruindo-o com demonstrativo do débito atualizado, seguindo-se criteriosamente o que definido na sentença ou acórdão, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da fase executiva e seu arquivamento.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Funcionará como Mandado de Citação/Intimação/Ofício/Diligência.

Cumpra-se.

Pio XII/MA, data e assinatura conforme sistema.
14/01/2022 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 10:36

Conclusos para decisão
20/10/2021 17:24

Juntada de petição
15/10/2021 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2021.
15/10/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO -PODER JUDICIÁRIO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitscheck, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone/Whatsapp: (098) 3654.0915 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800657-76.2021.8.10.0111 PARTE REQUERENTE: ROSA NASCIMENTO BERTO ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MURIAH ALVES SANTOS - MA13062 PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE SATUBINHA ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Provimento n. 22/2018-CGJTJMA, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresentar resposta à impugnação ao cumprimento de sentença.

Pio XII, Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 .

Assinado conforme sistema.
13/10/2021 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 08:41

Juntada de Certidão
16/09/2021 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SATUBINHA em 15/09/2021 23:59.
02/09/2021 10:47

Juntada de petição
26/07/2021 17:14

Publicado Intimação em 22/07/2021.
26/07/2021 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 11:44

Conclusos para despacho
25/05/2021 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
17/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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