TJMA - 0805872-75.2021.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/11/2021 13:59
Arquivado Definitivamente
-
11/11/2021 13:58
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
11/11/2021 02:44
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 02:43
Decorrido prazo de DENIZAR PEREIRA DE ALMEIDA em 10/11/2021 23:59.
-
15/10/2021 00:15
Publicado Acórdão (expediente) em 15/10/2021.
-
15/10/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
14/10/2021 11:43
Juntada de malote digital
-
14/10/2021 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 30 de setembro a 07 de outubro de 2021.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805872-75.2021.8.10.0000 - PASTOS BONS AGRAVANTE: DENIZAR PEREIRA DE ALMEIDA Advogados: Dr.
RANOVICK DA COSTA REGO (OAB/MA 15.811) e outra AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A.
Relator: Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ________________________ EMENTA PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JUSTIÇA GRATUITA.
MODULAÇÃO DOS EFEITOS.
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.
SELO ONEROSO.
AGRAVO DESPROVIDO.
I - O pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela agravante fora deferido, com suporte no art. 99 do CPC1, pois demonstrou não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo próprio e de sua família.
II - A modulação dos efeitos da gratuidade da justiça não implica no pagamento de custas e sucumbências até o final do processo, mas no pagamento do selo oneroso para recebimento de qualquer quantia, já que a Lei de Custas determina a fixação do referido selo nos alvarás expedidos em favor do advogado, ainda que representando parte beneficiária da justiça gratuita.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0805872-75.2021.8.10.0000, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.
Terezinha de Jesus Guerreiro.
São Luís, 30 de setembro a 07 de outubro de 2021.
Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator -
13/10/2021 16:00
Juntada de malote digital
-
13/10/2021 08:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/10/2021 16:57
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVADO) e não-provido
-
08/10/2021 22:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/09/2021 12:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/09/2021 07:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
28/06/2021 14:49
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
28/06/2021 14:32
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
-
16/06/2021 15:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/06/2021 00:42
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 00:36
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 00:36
Decorrido prazo de DENIZAR PEREIRA DE ALMEIDA em 01/06/2021 23:59:59.
-
11/05/2021 00:03
Publicado Decisão (expediente) em 11/05/2021.
-
10/05/2021 14:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/05/2021 14:50
Juntada de malote digital
-
10/05/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
-
07/05/2021 10:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/05/2021 10:04
Não Concedida a Medida Liminar
-
20/04/2021 11:29
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 17:21
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2021
Ultima Atualização
11/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000691-41.2018.8.10.0127
Serasa S.A.
Francisco Junior Nascimento Gomes
Advogado: Alessandro Evangelista Araujo
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 11/10/2018 00:00
Processo nº 0049738-76.2015.8.10.0001
Lucinete de Jesus Pereira Silva
Estado do Maranhao
Advogado: Cristiane Franca Pereira
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 26/10/2015 00:00
Processo nº 0801419-60.2021.8.10.0057
Antonio Ferreira
Banco Pan S.A.
Advogado: Thairo Silva Souza
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 05/05/2022 09:37
Processo nº 0801419-60.2021.8.10.0057
Antonio Ferreira
Banco Pan S/A
Advogado: Thairo Silva Souza
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 30/07/2021 16:56
Processo nº 0801056-76.2019.8.10.0111
Francisca Inacio Pinto
Municipio de Pio Xii
Advogado: Saullo Urias de Oliveira Brito
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 22/08/2019 23:14