TJMA - 0805627-66.2018.8.10.0001

1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO FLAVIO BOMFIM GOMES

CPF *91.***.*40-87

RENATA DA SILVA BRANT GOMES BOMFIM

CPF *42.***.*65-75

Advogados

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA

OAB: 4068/MA

CPF *70.***.*39-91

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA

OAB: 14462/MA

CPF *27.***.*81-00

Polo Passivo

Partes

APICE SECURITIZADORA S.A.

CNPJ: 12.130.744/0001-00

SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 17.151.789/0001-84

Advogados

RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA

OAB: 8540/MA

CPF *10.***.*21-43

ALEXANDRE JAMAL BATISTA

OAB: 138060/SP

CPF *48.***.*34-94

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANA BRANDAO ADVOGADOS ASSOCIADOS OAB/MA 132

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:10

    Publicado Intimação em 15/07/2025.

  • 15/07/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

  • 14/07/2025 11:51

    Juntada de petição

  • 12/07/2025 13:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2025 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 07:26

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 00:08

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 28/04/2025 23:59.

  • 28/04/2025 20:11

    Juntada de petição

  • 02/04/2025 00:06

    Publicado Intimação em 01/04/2025.

  • 02/04/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 29/03/2025 14:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2025 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 15:15

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 07:43

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 02/12/2024 23:59.

  • 02/12/2024 15:25

    Juntada de petição

  • 25/11/2024 10:05

    Publicado Intimação em 25/11/2024.

  • 24/11/2024 06:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

  • 21/11/2024 09:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2024 17:19

    Juntada de Certidão de juntada

  • 14/11/2024 17:18

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 10:15

    Juntada de petição

  • 07/08/2024 22:14

    Outras Decisões

  • 26/06/2024 07:58

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 07:58

    Juntada de termo

  • 11/06/2024 08:19

    Decorrido prazo de THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA em 10/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 17:54

    Juntada de petição

  • 04/06/2024 02:33

    Publicado Intimação em 03/06/2024.

  • 04/06/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024

  • 30/05/2024 15:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2024 09:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/05/2024 11:59

    Juntada de petição

  • 14/05/2024 19:39

    Outras Decisões

  • 24/04/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 11:18

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 04:21

    Decorrido prazo de THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA em 15/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 20:49

    Juntada de petição

  • 08/04/2024 00:50

    Publicado Intimação em 08/04/2024.

  • 06/04/2024 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 04/04/2024 14:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 13:26

    Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 18/03/2024 23:59.

  • 17/03/2024 01:19

    Publicado Intimação em 11/03/2024.

  • 10/03/2024 14:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 07/03/2024 19:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 15:25

    Juntada de protocolo

  • 27/11/2023 11:36

    Outras Decisões

  • 13/11/2023 17:54

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2023 14:16

    Decorrido prazo de THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA em 27/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 15:52

    Juntada de petição

  • 20/10/2023 03:19

    Publicado Intimação em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 18/10/2023 13:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 14:16

    Decorrido prazo de THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA em 02/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 00:58

    Decorrido prazo de THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA em 02/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 11:47

    Juntada de petição

  • 19/09/2023 03:25

    Publicado Intimação em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 14/09/2023 18:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/09/2023 12:15

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/09/2023 12:14

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 11:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/07/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 10:32

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 00:33

    Decorrido prazo de THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA em 30/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 11:38

    Juntada de petição

  • 23/05/2023 00:17

    Publicado Intimação em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 19/05/2023 08:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2023 16:20

    Juntada de Certidão de juntada

  • 25/04/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 07:30

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 07:30

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2023 22:27

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/04/2023 08:26

    Decorrido prazo de THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 07:13

    Decorrido prazo de THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA em 20/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 14:15

    Juntada de petição

  • 16/04/2023 09:08

    Publicado Intimação em 13/04/2023.

  • 16/04/2023 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 11/04/2023 14:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2023 12:31

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/04/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 02:36

    Publicado Intimação em 24/01/2023.

  • 08/02/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

  • 20/01/2023 10:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 08:48

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 08:48

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 14:37

    Juntada de petição

  • 24/10/2022 07:39

    Juntada de aviso de recebimento

  • 12/09/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 12:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/09/2022 19:46

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2022 05:41

    Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 26/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 07:56

    Publicado Intimação em 12/08/2022.

  • 13/08/2022 07:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

  • 10/08/2022 14:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 11:11

    Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de São Luís.

  • 25/07/2022 11:11

    Realizado cálculo de custas

  • 25/07/2022 08:20

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/07/2022 23:13

    Decorrido prazo de ANA BRANDÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS OAB/MA 132 em 30/06/2022 23:59.

  • 21/07/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 02:10

    Publicado Intimação em 22/06/2022.

  • 28/06/2022 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 20/06/2022 09:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 10:39

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 10:39

    Juntada de petição

  • 14/09/2021 14:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 14/09/2021 11:04

    Juntada de petição

  • 14/09/2021 09:11

    Juntada de petição

  • 14/09/2021 08:25

    Juntada de petição

  • 09/09/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 00:29

    Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 18/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 12:32

    Juntada de contrarrazões

  • 28/07/2021 02:44

    Publicado Intimação em 26/07/2021.

  • 28/07/2021 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 22/07/2021 10:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2021 19:08

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2021 04:01

    Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 07/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 04:00

    Decorrido prazo de THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA em 07/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 04:00

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 07/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 13:24

    Juntada de contrarrazões

  • 05/07/2021 13:21

    Juntada de apelação

  • 01/07/2021 15:08

    Juntada de apelação

  • 15/06/2021 07:32

    Publicado Intimação em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

  • 11/06/2021 21:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2021 10:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/02/2021 14:57

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 03/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 14:57

    Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 03/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 14:56

    Decorrido prazo de THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA em 03/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 14:56

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 03/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 14:56

    Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 03/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 14:56

    Decorrido prazo de THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA em 03/02/2021 23:59:59.

  • 01/02/2021 13:10

    Juntada de contrarrazões

  • 19/01/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 12:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/12/2020 15:12

    Juntada de embargos de declaração

  • 11/12/2020 01:24

    Publicado Intimação em 11/12/2020.

  • 11/12/2020 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

  • 09/12/2020 15:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2020 10:38

    Julgado procedente o pedido

  • 30/11/2020 10:57

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2020 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 10:39

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 11:43

    Juntada de petição

  • 04/03/2020 18:26

    Juntada de petição

  • 17/02/2020 16:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/02/2020 16:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/02/2020 16:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/01/2020 17:19

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 01/08/2019 10:34

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 13:20

    Juntada de petição

  • 02/07/2019 00:15

    Publicado Intimação em 02/07/2019.

  • 02/07/2019 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/07/2019 09:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2019 09:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/07/2019 09:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/06/2019 10:42

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 30/05/2019 08:53

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2019 08:52

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 02:03

    Decorrido prazo de SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA em 28/05/2019 23:59:59.

  • 28/05/2019 12:12

    Juntada de petição

  • 07/05/2019 15:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2019 15:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/05/2019 15:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/05/2019 15:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/05/2019 15:41

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2019 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2019 07:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2019 07:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2019 18:05

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2019 01:00

    Decorrido prazo de APICE SECURITIZADORA S.A. em 25/02/2019 23:59:59.

  • 04/02/2019 09:28

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/12/2018 10:33

    Juntada de contestação

  • 06/12/2018 11:06

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 04/12/2018 10:20 10ª Vara Cível de São Luís.

  • 04/12/2018 10:28

    Juntada de petição

  • 03/12/2018 15:07

    Juntada de petição

  • 26/11/2018 12:39

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 26/11/2018 12:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2018 15:57

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 21/11/2018 15:56

    Audiência conciliação designada para 04/12/2018 10:20.

  • 07/11/2018 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2018 11:34

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 13:59

    Juntada de petição

  • 10/09/2018 13:59

    Juntada de petição

  • 29/08/2018 09:07

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 29/08/2018 09:07

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 28/08/2018 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2018 16:38

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 16:37

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2018 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2018 07:45

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 04/07/2018 07:45

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 30/06/2018 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2018 11:24

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2018 11:23

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2018 21:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/03/2018 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2018 13:06

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 23/02/2018 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2018 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2018 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2018 17:17

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2018 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2018

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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