TJMA - 0000355-08.2006.8.10.0111

1ª instância - Vara Unica de Pio Xii

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRINALDO BARROS DO NASCIMENTO

IRONETE DA SILVA DO NASCIMENTO

CPF *67.***.*53-00

JOANA RICARDINA DA SILVA DO NASCIMENTO

ADRIELE,FERNANDA DA SILVA DO NASCIMENTO

ANNA CRISTINA DA FROTA FARIAS

CPF *10.***.*10-40

SEDALIA BARROS NASCIMENTO NETTA

CPF *10.***.*41-80

Advogados

AUGUSTO CARLOS COSTA

OAB: 4833/DF

CPF *43.***.*96-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 16:51

    Juntada de diligência

  • 01/04/2025 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 16:51

    Juntada de diligência

  • 01/04/2025 16:50

    Juntada de diligência

  • 01/04/2025 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 16:50

    Juntada de diligência

  • 28/03/2025 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2025 10:57

    Transitado em Julgado em 20/03/2025

  • 21/03/2025 00:19

    Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 20/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 16:31

    Publicado Intimação em 24/02/2025.

  • 06/03/2025 16:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 24/02/2025 20:52

    Juntada de petição

  • 20/02/2025 15:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2025 15:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/02/2025 13:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/02/2025 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2025 10:45

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 14:13

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2025 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2025 14:04

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 20:31

    Juntada de petição

  • 04/12/2024 15:26

    Juntada de petição

  • 27/11/2024 13:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/10/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 18:45

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 18:44

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 18:44

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 09:33

    Decorrido prazo de ADRIELE,FERNANDA DA SILVA DO NASCIMENTO em 20/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 09:32

    Decorrido prazo de SEDALIA BARROS NASCIMENTO NETTA em 20/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 15:53

    Juntada de diligência

  • 13/03/2024 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 15:53

    Juntada de diligência

  • 13/03/2024 15:45

    Juntada de diligência

  • 13/03/2024 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 15:45

    Juntada de diligência

  • 26/02/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 14:16

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 20:39

    Juntada de Carta precatória

  • 06/02/2024 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 21:14

    Determinada a citação de ADRIELE,FERNANDA DA SILVA DO NASCIMENTO (ESPÓLIO DE)

  • 05/02/2024 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2023 13:06

    Juntada de petição

  • 20/09/2023 13:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/09/2023 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2023 18:33

    Decorrido prazo de JOANA RICARDINA DA SILVA DO NASCIMENTO em 19/12/2022 23:59.

  • 21/01/2023 18:16

    Decorrido prazo de ADRIELE,FERNANDA DA SILVA DO NASCIMENTO em 19/12/2022 23:59.

  • 05/01/2023 08:46

    Decorrido prazo de SEDALIA BARROS NASCIMENTO NETTA em 19/12/2022 23:59.

  • 05/01/2023 08:46

    Decorrido prazo de IRONETE DA SILVA DO NASCIMENTO em 19/12/2022 23:59.

  • 12/12/2022 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 15:38

    Juntada de diligência

  • 12/12/2022 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 15:37

    Juntada de diligência

  • 12/12/2022 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 15:36

    Juntada de diligência

  • 12/12/2022 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 15:35

    Juntada de diligência

  • 31/08/2022 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 21:37

    Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 19/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 10:06

    Publicado Intimação em 12/08/2022.

  • 11/08/2022 06:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 09/08/2022 16:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2022 08:00

    Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 01/04/2022 23:59.

  • 27/03/2022 01:02

    Publicado Intimação em 25/03/2022.

  • 27/03/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 09:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2022 09:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2022 09:34

    Apensado ao processo 0000017-39.2003.8.10.0111

  • 24/02/2022 09:24

    Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 21/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 10:12

    Publicado Intimação em 14/02/2022.

  • 23/02/2022 10:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 10/02/2022 11:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2022 22:04

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 29/11/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 21:42

    Juntada de petição

  • 08/11/2021 14:12

    Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 05/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 03:11

    Publicado Intimação em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO  VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

    Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected]   PROCESSO N. 0000355-08.2006.8.10.0111 EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO RUA JK, S/N, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000     EXECUTADO: ADRINALDO BARROS DO NASCIMENTO ADRINALDO BARROS DO NASCIMENTO RUA JK, S/N, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamado: AUGUSTO CARLOS COSTA DESPACHO Presentes os requisitos do art. 573, CPC, considerando que esta execução e na de nº 0000017-39.2003.8.10.0111 envolvem o mesmo devedor e se encontram em mesma fase processual, havendo penhora do mesmo bem em ambas, por conveniência da unidade da garantia da execução, determino a reunião entre esta ação com a de nº 0000017-39.2003.8.10.0111.

    Lado outro, ante a notícia de falecimento do executado no doc de id 35168303 - Pág. 20, SEM constar nos autos a devida certidão de óbito, determino que se proceda a juntada da certidão de óbito em ambas as ações, oficiando, se for o caso ao Cartório de Registro Civil.

    Em seguida, dê-se vista às partes, em ambas as ações, para manifestação, no prazo de 15 dias, sobre a transmissibilidade, aos herdeiros do falecido, das sanções por ato de improbidade impostas na sentença/acórdão.

    Oportunamente, conclusão.

    Funcionará o presente como mandado de citação/intimação.  Cumpra-se.  Pio XII/MA, 6 de outubro de 2021.  Assinado conforme sistema.

  • 06/10/2021 10:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2021 10:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/10/2021 10:21

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 13:30

    Juntada de petição

  • 10/06/2021 16:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/10/2020 17:25

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 15:14

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 15:14

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2006

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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