TJMA - 0804955-29.2017.8.10.0022

23/04/2021 06:39

Baixa Definitiva

23/04/2021 06:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/04/2021 06:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/04/2021 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 22/04/2021 23:59:59.

14/04/2021 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 13/04/2021 23:59:59.

19/03/2021 00:36

Decorrido prazo de ONEIDE RABELO LIMA DE SOUSA em 18/03/2021 23:59:59.

25/02/2021 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 25/02/2021.

24/02/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

23/02/2021 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2021 07:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 22/02/2021 23:59:59.

22/02/2021 09:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.***.***/0001-72 (APELANTE) e não-provido

18/02/2021 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado

08/02/2021 12:45

Incluído em pauta para 11/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

01/02/2021 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2021 16:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2020 16:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/05/2020 19:30

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

13/04/2020 07:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2020 23:12

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020 10:49

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/04/2020 21:38

Conclusos para despacho

01/04/2020 11:57

Recebidos os autos

01/04/2020 11:57

Conclusos para despacho

01/04/2020 11:57

Distribuído por sorteio