TJMA - 0806883-76.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIO SOARES RAPOSO

CPF *47.***.*03-91

Advogados

FABRICIO LUIZ RAPOSO

OAB: 385964/SP

CPF *37.***.*14-85

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 00:34

    Decorrido prazo de MARTHA JACKSON FRANCO DE SA MONTEIRO em 22/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 14:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/01/2025 23:59.

  • 31/12/2024 19:23

    Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

  • 09/12/2024 14:41

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 06/12/2024 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2024 11:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/12/2024 13:00

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 13:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 05/12/2024 13:00

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/07/2023 08:07

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/07/2023 14:49

    Juntada de parecer do ministério público

  • 27/06/2023 09:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/06/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 08:53

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 22/06/2023 07:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/06/2023 23:59.

  • 23/05/2023 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 18:29

    Juntada de petição

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 26/04/2023 11:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/04/2023 11:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 09:09

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/11/2022 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva - 4ª Câmara Cível

  • 18/11/2022 09:05

    Juntada de termo

  • 18/11/2022 08:59

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 06/10/2022 05:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 05:22

    Decorrido prazo de FABIO SOARES RAPOSO em 05/10/2022 23:59.

  • 14/09/2022 03:18

    Publicado Decisão (expediente) em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 13/09/2022 16:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 13/09/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 15:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2022 17:41

    Recurso especial admitido

  • 20/08/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2022 10:38

    Juntada de termo

  • 20/08/2022 02:31

    Decorrido prazo de FABIO SOARES RAPOSO em 19/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 05:38

    Decorrido prazo de FABIO SOARES RAPOSO em 26/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 00:19

    Publicado Intimação em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 25/07/2022 08:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2022 08:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 23/07/2022 17:21

    Juntada de petição

  • 23/07/2022 17:12

    Juntada de recurso especial (213)

  • 05/07/2022 02:27

    Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

  • 01/07/2022 13:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/07/2022 11:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2022 12:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/06/2022 16:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/05/2022 03:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 02:33

    Decorrido prazo de FABIO SOARES RAPOSO em 30/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 14:52

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/05/2022 12:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/03/2022 15:50

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/02/2022 08:55

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/02/2022 07:16

    Decorrido prazo de FABIO SOARES RAPOSO em 11/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 11:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 11:13

    Decorrido prazo de FABIO SOARES RAPOSO em 08/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 01:34

    Publicado Despacho (expediente) em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

  • 31/01/2022 09:27

    Juntada de petição

  • 29/01/2022 11:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2022 04:39

    Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.

  • 22/01/2022 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 13/01/2022 12:34

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/01/2022 12:28

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 10/01/2022 10:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/12/2021 18:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2021 18:35

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVADO) e não-provido

  • 15/12/2021 17:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/12/2021 00:37

    Decorrido prazo de FABIO SOARES RAPOSO em 14/12/2021 23:59.

  • 09/12/2021 11:10

    Juntada de petição

  • 07/12/2021 13:08

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/12/2021 13:04

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/11/2021 21:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/11/2021 21:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/11/2021 11:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/11/2021 14:38

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/11/2021 17:24

    Juntada de contrarrazões

  • 25/10/2021 13:55

    Juntada de petição

  • 13/10/2021 10:01

    Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2021.

  • 09/10/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806883-76.2020.8.10.0000 JUÍZO DE ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís Agravante : Estado do Maranhão Procuradora : Martha Jackson Franco de Sá Monteiro Agravado : Fábio Soares Raposo Advogado : Fabrício Luiz Raposo (OAB/SP 385.964) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Em observância ao prévio contraditório de que trata o § 2º, do art. 1.021, do CPC (Código Fux), intime-se o agravado, Fábio Soares Raposo, para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos.

    Publique-se.

    Int.

    Cumpra-se.

    São Luís, 07 de outubro de 2021.   Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator

  • 07/10/2021 10:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/10/2021 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 23:51

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/04/2021 17:26

    Juntada de petição

  • 23/04/2021 00:27

    Decorrido prazo de FABIO SOARES RAPOSO em 22/04/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 00:12

    Publicado Decisão (expediente) em 26/03/2021.

  • 26/03/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

  • 24/03/2021 17:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2021 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 16:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2021 12:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/06/2020 20:29

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 20:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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