25/05/2023 10:30

Baixa Definitiva
25/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
25/05/2023 10:30

Juntada de termo
25/05/2023 10:29

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/12/2022 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
08/12/2022 09:56

Juntada de Certidão
07/12/2022 16:25

Juntada de Certidão
07/12/2022 16:22

Juntada de Certidão
07/12/2022 14:24

Juntada de contrarrazões
25/11/2022 03:27

Decorrido prazo de ANTONIA MELO RODRIGUES em 24/11/2022 23:59.
23/11/2022 02:06

Publicado Intimação em 23/11/2022.
23/11/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 11:14

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
07/10/2022 02:25

Publicado Decisão (expediente) em 07/10/2022.
07/10/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 19:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2022 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 19:55

Recurso Especial não admitido
28/09/2022 15:41

Conclusos para decisão
28/09/2022 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/01/2022 01:11

Decorrido prazo de ANTONIA MELO RODRIGUES em 24/01/2022 23:59.
23/12/2021 15:43

Juntada de petição
01/12/2021 09:25

Juntada de Certidão
30/11/2021 01:01

Publicado Decisão (expediente) em 29/11/2021.
27/11/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 02:31

Decorrido prazo de ANTONIA MELO RODRIGUES em 24/11/2021 23:59.
18/11/2021 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/11/2021 19:36

Conclusos para decisão
16/11/2021 19:35

Juntada de termo
16/11/2021 15:25

Juntada de contrarrazões
16/11/2021 15:18

Juntada de petição
11/11/2021 02:51

Decorrido prazo de ANTONIA MELO RODRIGUES em 10/11/2021 23:59.
03/11/2021 11:13

Juntada de petição
28/10/2021 00:38

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL 0854087-84.2018.8.10.0001 RECORRENTE: Estado do Maranhão Procuradora: Flávia Patrícia Soares Rodrigues RECORRIDA: Antônia Melo Rodrigues Advogados: Airon Caleu Santiago Silva (OAB/MA 17.878), Raul César da Rocha Vieira (OAB/MA 14.962) e Carla Monique Barros Sousa (OAB/MA 21.808) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. São Luís, 26 de outubro de 2021. Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat.189282
26/10/2021 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
25/10/2021 18:46

Juntada de recurso especial (213)
15/10/2021 00:29

Publicado Acórdão (expediente) em 15/10/2021.
15/10/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0854087-84.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Embargante: Estado do Maranhão Procuradora: Flávia Patrícia Soares Rodrigues Embargada: Antônia Melo Rodrigues Advogados: Airon Caleu Santiago Silva (OAB/MA 17.878), Raul César da Rocha Vieira (OAB/MA 14.962) e Carla Monique Barros Sousa (OAB/MA 21.808) ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

DESNECESSIDADE DE ANÁLISE DE TODOS OS PONTOS LEVANTADOS NA INICIAL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO COLETIVA Nº 14.440/2000.

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

DECRETO 20.910/1932.

SENTENÇA ILÍQUIDA.

HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL EM DATA POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

INOCORRÊNCIA.

TÍTULO VIÁVEL PARA EXECUÇÃO NA DATA DE 16.12.2013.

TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1.

Os Embargos de Declaração não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito consubstanciada na decisão recorrida, quando ausentes os vícios de omissão, obscuridade ou contradição. 2.

Constata-se dos termos da sentença homologatória do acordo extrajudicial, que o Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública determinou que a Contadoria Judicial realizasse “apuração das diferenças dos vencimentos, mês a mês entre as carreiras do magistério de 1º e 2º graus estabelecidos na Lei nº 6.110/94, na remuneração dos cargos” para que só então se iniciassem as execuções individuais, e que não houve qualquer insurgência do Estado do Maranhão quanto a tal determinação. 3.

In casu, trata-se de sentença ilíquida, não se estando diante da inércia dos credores em dar início ao cumprimento da sentença, mas sim de propositura da fase prévia e necessária de liquidação de sentença, sendo evidente a efetiva prática de atos processuais da Apelante visando o recebimento do crédito, de modo que a fluência do prazo prescricional dar-se tão somente após a liquidação do título executivo, que ocorreu em 16.12.2013, merecendo reforma a sentença que reconheceu a prescrição e julgou extingo o processo com resolução de mérito. 4.

Em restando comprovado que a decisão embargada não incidiu em qualquer dos vícios previstos no art. 1.022, I, II e III, do CPC, e que o embargante, apesar de alegar suposta contradição e, busca, discordando dos fundamentos do acórdão questionado, provocar o rejulgamento do recurso de apelação com vistas a obter um novo pronunciamento judicial que agasalhe a sua tese já rechaçada, a solução que se impõe é o não acolhimento dos declaratórios. 5.

Embargos de declaração rejeitados. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 30.09.2021 a 07.10.2021, em conhecer e rejeitar os embargos , nos termos do voto do Desembargador Relator.

Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Marcelino Chaves Everton.

Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Selene Coelho de Lacerda.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator
13/10/2021 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2021 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 08:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2021 01:31

Decorrido prazo de ANTONIA MELO RODRIGUES em 08/10/2021 23:59.
07/10/2021 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2021 22:43

Juntada de petição
24/09/2021 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/09/2021 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2021 08:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/03/2021 15:25

Juntada de petição
03/03/2021 08:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/03/2021 01:20

Decorrido prazo de ANTONIA MELO RODRIGUES em 26/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 15:51

Juntada de petição
19/02/2021 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 19/02/2021.
18/02/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
17/02/2021 20:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021 08:58

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 15:24

Juntada de petição
27/10/2020 01:42

Decorrido prazo de ANTONIA MELO RODRIGUES em 26/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 09:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/10/2020 11:57

Juntada de embargos de declaração (1689)
07/10/2020 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2020 00:52

Publicado Acórdão em 02/10/2020.
02/10/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020
30/09/2020 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 11:17

Conhecido o recurso de ANTONIA MELO RODRIGUES - CPF: *97.***.*66-34 (APELANTE) e provido
24/09/2020 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado
23/09/2020 11:49

Juntada de parecer do ministério público
01/09/2020 12:14

Juntada de petição
31/08/2020 15:50

Incluído em pauta para 17/09/2020 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.
31/08/2020 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2020 10:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/07/2020 12:45

Juntada de parecer do ministério público
03/06/2020 11:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/06/2020 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/06/2020 23:59:59.
13/03/2020 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2020 17:33

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 15:58

Recebidos os autos
09/03/2020 15:58

Conclusos para despacho
09/03/2020 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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