06/01/2023 03:38

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 30/09/2022 23:59.
06/01/2023 03:38

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 30/09/2022 23:59.
18/11/2022 10:13

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 13:35

Conclusos para despacho
16/11/2022 13:35

Juntada de Certidão
27/09/2022 09:55

Publicado Intimação em 23/09/2022.
27/09/2022 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 13:28

Juntada de Certidão
14/09/2022 06:40

Recebidos os autos
14/09/2022 06:40

Juntada de despacho
21/03/2022 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/03/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 08:52

Conclusos para despacho
15/03/2022 18:34

Juntada de contrarrazões
19/02/2022 16:56

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 10/02/2022 23:59.
25/01/2022 20:22

Juntada de apelação cível
20/12/2021 01:05

Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS PROCESSO Nº. 0800047-85.2019.8.10.0109 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANIELLY CHAVES DE SOUSA REQUERIDO(A): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SENTENÇA DANIELLY CHAVES DE SOUSA ajuizou PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em face do(a) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, alegando, em resumo, que foi vítima de acidente de moto e que, em razão dos traumas sofridos na ocasião, restou demonstrada sua debilidade permanente.

Em razão disso, requereu a complementação do seguro DPVAT no valor de R$ 11.137,50.

Juntou documentos.

Devidamente citada, a requerida apresentou contestação.

Audiência de conciliação infrutífera.

Laudo pericial no id 55837609. É o Relatório.

Fundamento e DECIDO.

No mérito, de acordo com as posições das partes, é incontroverso que o sinistro ocorreu.

Restaram controvertidos os pontos relativos a extensão do dano e se houve invalidez permanente, e ao cálculo devido da indenização relativa ao DPVAT.

No presente caso, a perícia concluiu que o acidente automobilístico gerou limitação funcional residual em membro superior direito, com percentual de dano em 70%.

Assim, de acordo com a Lei nº. 6.194/74, lesão em membro superior direito corresponde a 70% do valor de R$ 13.500,00, ou seja, R$ 9.450,00.

Sobre esse valor deve incidir o percentual de comprometimento, que, a teor da perícia, foi na ordem de 10%.

Assim, o valor final é R$ 945,00.

Ocorre que a requerente recebeu administrativamente o valor de R$ 2.362,50 (dois mil e trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos, evidenciando que não há saldo a ser complementado.

Ante o exposto, julgo pela IMPROCEDÊNCIA dos pedidos autorais.

As despesas com honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (NCPC, artigo 85, §2º) por levar em conta o tempo da atividade processual e o grau de zelo dos profissionais, e com as custas processuais, serão pagas unicamente pelo autor, observando-se a suspensividade da cobrança por ter sido deferido ao autor o benefício da justiça gratuita (artigo 98, §§2º e 3º do NCPC). À Secretaria para expedir Alvará Judicial referente aos honorários da perícia médica.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Paulo Ramos (MA), 14 de dezembro de 2021.

FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito
15/12/2021 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 20:21

Julgado improcedente o pedido
10/12/2021 10:50

Conclusos para julgamento
08/12/2021 10:30

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 10:30

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 07/12/2021 23:59.
02/12/2021 16:31

Juntada de petição
27/11/2021 22:11

Juntada de petição
27/11/2021 21:56

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 02:34

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800047-85.2019.8.10.0109 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)) AUTOR:DANIELLY CHAVES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647 RÉU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) REU: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA - RJ100391-A D E S P A C H O Expeça-se alvará de levantamento com isenção de custas em favor do perito.

Intimem-se as partes para que se manifestarem acerca do laudo juntado nos autos, no prazo de 15(quinze) dias.

Após, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Paulo Ramos - MA, 10 de novembro de 2021.

FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito
11/11/2021 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 16:01

Juntada de termo
10/11/2021 08:23

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 14:21

Conclusos para decisão
08/11/2021 15:28

Juntada de Alvará
08/11/2021 15:22

Juntada de termo
08/10/2021 04:58

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS PROCESSO Nº. 0800047-85.2019.8.10.0109.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

REQUERENTE: DANIELLY CHAVES DE SOUSA.

Advogado(s) do reclamante: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR.

REQUERIDO(A): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.

Advogado(s) do reclamado: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA.

DECISÃO Nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o médico Dr Max Willand Moura Barbosa, CRM-4753, CPF 992861493-87 para funcionar como perito do Juízo, o qual deverá ser intimado acerca da nomeação.

Desde já determino a intimação das partes para comparecer no dia 08 de novembro de 2021, às 08h, no Fórum desta Comarca, oportunidade em que será realizada a perícia médica deferida nestes autos. Intimem-se. Cumpra-se. Paulo Ramos - MA, 5 de outubro de 2021. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito
06/10/2021 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 19:05

Outras Decisões
30/09/2021 10:18

Conclusos para decisão
06/02/2021 11:35

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 29/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 11:35

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 29/01/2021 23:59:59.
28/12/2020 11:44

Juntada de petição
15/12/2020 04:12

Publicado Intimação em 15/12/2020.
15/12/2020 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
10/12/2020 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 13:21

Outras Decisões
21/10/2020 11:04

Conclusos para decisão
21/10/2020 11:04

Juntada de Certidão
08/08/2020 02:16

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 07/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 02:24

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 06/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 10:46

Juntada de petição
07/07/2020 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2020 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2020 10:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 17:34

Conclusos para despacho
29/08/2019 21:14

Juntada de petição
01/08/2019 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2019 13:52

Juntada de aviso de recebimento
26/07/2019 16:23

Juntada de contestação
05/07/2019 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2019 11:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 12:13

Conclusos para despacho
04/06/2019 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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