TJMA - 0812904-11.2021.8.10.0040

1ª instância - 3ª Vara Civel de Imperatriz

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ZILDA JANUARIA DA SILVA

CPF *90.***.*74-34

Advogados

RENATO DA SILVA ALMEIDA

OAB: 9680/MA

CPF *14.***.*54-65

RENAN ALMEIDA FERREIRA

OAB: 13216/MA

CPF *32.***.*79-90

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 07/09/2022 16:52

    Transitado em Julgado em 06/09/2022

  • 07/07/2022 23:49

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 03/06/2022 23:59.

  • 07/07/2022 23:49

    Decorrido prazo de RENAN ALMEIDA FERREIRA em 03/06/2022 23:59.

  • 07/07/2022 23:49

    Decorrido prazo de RENATO DA SILVA ALMEIDA em 03/06/2022 23:59.

  • 13/05/2022 04:41

    Publicado Intimação em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 13/05/2022 04:41

    Publicado Intimação em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 12/05/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 10:01

    Processo Desarquivado

  • 11/05/2022 12:03

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2022 11:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/05/2022 11:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2022 16:39

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 05/05/2022 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2022 14:26

    Juntada de termo

  • 05/05/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2022 09:52

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 08/04/2022 23:59.

  • 27/03/2022 01:11

    Publicado Intimação em 25/03/2022.

  • 27/03/2022 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 09:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2022 09:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2022 09:43

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 17:37

    Decorrido prazo de RENATO DA SILVA ALMEIDA em 18/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 02:05

    Decorrido prazo de RENAN ALMEIDA FERREIRA em 18/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 16:28

    Juntada de petição

  • 11/02/2022 00:24

    Publicado Intimação em 28/01/2022.

  • 11/02/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 26/01/2022 10:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/01/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 22:36

    Decorrido prazo de RENATO DA SILVA ALMEIDA em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 09:19

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 12:10

    Juntada de contestação

  • 27/10/2021 11:29

    Juntada de contestação

  • 07/10/2021 04:18

    Publicado Intimação em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    REG.

    DISTRIBUIÇÃO Nº: 0812904-11.2021.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ZILDA JANUARIA DA SILVA REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    INTIMAÇÃO   Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente ZILDA JANUARIA DA SILVA, por seu(a) advogado(a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A, RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, por todo teor do despacho/ decisão/ ato ordinatório abaixo transcrito:   DESPACHO     Defiro os benefícios da justiça gratuita, exceto quanto: (i) ao selo de fiscalização do FERJ para levantamento por meio de alvará de eventual quantia que venha a ser depositada judicialmente neste processo; e (ii) aos honorários periciais decorrentes de prova pericial que por ventura seja necessária e venha a ser realizada nos autos.   Em se tratando de relação de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor, e por ser o(a) requerente parte hipossuficiente da relação jurídica no que pertine à produção de provas, o ônus desta deve recair sobre o requerido (fornecedor do serviço), à luz do que dispõe o art. 6º, VIII, do CDC.   Outrossim, ficam as partes cientes de que o ônus probatório observará o contido na 1ª tese do IRDR 53983/2016: “Independentemente da inversão do ônus da prova - que deve ser decretada apenas nas hipóteses autorizadas pelo art. 6º VIII do CDC, segundo avaliação do magistrado no caso concreto -, cabe à instituição financeira/ré, enquanto fato impeditivo e modificativo do direito do consumidor/autor (CPC, art. 373, II), o ônus de provar que houve a contratação do empréstimo consignado, mediante a juntada do instrumento do contrato ou outro documento capaz de revelar a manifestação de vontade do consumidor no sentido de firmar o negócio, permanecendo com o consumidor/autor, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, o dever de colaborar com a justiça (CPC, art. 6º) e fazer a juntada do seu extrato bancário, podendo, ainda, solicitar em juízo que o banco faça a referida juntada, não sendo os extratos bancários no entanto, documentos indispensáveis à propositura da ação...".    Desse modo, deve a parte requerida demonstrar a contratação do empréstimo, ao passo que a parte autora deve exibir os extratos de sua conta bancária no seguinte período: dois meses anteriores ao início dos descontos, o mês em que os descontos tiveram início e os dois meses posteriores.    Cite-se a parte requerida, para, querendo, apresentar contestação, através de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial observará o disposto no art. 335, III, c/c art. 231, CPC/2015, com a advertência de que a não apresentação de resposta acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados, com julgamento antecipado da causa (arts. 344 e 355, II, do novo CPC).   Deixo de designar a audiência prevista no art. 334, do CPC/2015, tendo em vista que esta unidade judicial não dispõe de órgão específico para a promoção de sessões e audiências de conciliação e mediação.   Havendo preliminares e/ou documentos na contestação, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.   Cite(m)-se.

    Intimem-se.   Expedientes necessários.   IMPERATRIZ, data do sistema.                               THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível       Imperatriz-MA, Terça-feira, 05 de Outubro de 2021.   JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Assinando digitalmente

  • 05/10/2021 11:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/10/2021 11:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/09/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2021 23:28

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806532-46.2021.8.10.0040

Raimunda Felix da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Gessica Hianara Cardoso Ferreira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/04/2022 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0811794-34.2020.8.10.0000

Acrisio Coelho e Costa

Estado do Maranhao

Advogado: Guilherme Augusto Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/08/2020 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0806532-46.2021.8.10.0040

Raimunda Felix da Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Gessica Hianara Cardoso Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/05/2021 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0807771-27.2017.8.10.0040

Banco John Deere S.A.

P.a. Gomes Diniz - ME

Advogado: Antonio Braz da Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/11/2022 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0807771-27.2017.8.10.0040

Banco John Deere S.A.

P.a. Gomes Diniz - ME

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/07/2017 17:12

Exibir Processo