11/07/2025 11:52

Juntada de protocolo
11/07/2025 11:49

Juntada de petição
17/06/2025 12:11

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:13

Juntada de petição
26/03/2025 14:23

Juntada de petição
14/03/2025 13:37

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:17

Juntada de petição
09/12/2024 11:00

Juntada de termo de juntada
01/10/2024 12:16

Juntada de Certidão
10/09/2024 07:42

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA ARAUJO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 07:42

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 01:12

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2024 14:55

Conclusos para decisão
10/05/2024 14:55

Juntada de termo
10/05/2024 14:55

Juntada de Certidão
06/03/2024 02:41

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA ARAUJO em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 02:08

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 12:46

Juntada de Certidão
23/02/2024 12:46

Juntada de Certidão
23/11/2023 02:51

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA ARAUJO em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 09:51

Expedição de Informações pessoalmente.
14/11/2023 09:49

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:16

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:16

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA ARAUJO em 06/11/2023 23:59.
19/10/2023 17:56

Juntada de embargos de declaração
14/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 13/10/2023.
14/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 10:15

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2023 15:43

Juntada de petição
24/02/2023 16:15

Conclusos para decisão
24/02/2023 16:15

Juntada de termo
24/02/2023 16:14

Juntada de Certidão
22/01/2023 01:27

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO MANGERONA em 16/12/2022 23:59.
22/01/2023 01:26

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO MANGERONA em 16/12/2022 23:59.
16/12/2022 07:22

Publicado Intimação em 24/11/2022.
16/12/2022 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 14:18

Juntada de Certidão
22/11/2022 14:13

Juntada de Certidão
28/07/2022 10:03

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 20/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:28

Juntada de petição
05/07/2022 02:01

Publicado Intimação em 29/06/2022.
05/07/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 12:06

Conclusos para despacho
30/05/2022 12:06

Juntada de termo
30/05/2022 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2022 19:43

Decorrido prazo de DANIELA CHASSOT SIMON em 06/05/2022 23:59.
25/05/2022 17:07

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 06/05/2022 23:59.
10/05/2022 22:07

Juntada de petição
11/04/2022 05:54

Publicado Sentença (expediente) em 11/04/2022.
09/04/2022 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0816110-04.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): KELLY CRISTINA ARAUJO REQUERIDA(S): CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente KELLY CRISTINA ARAUJO, por Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: VICTOR AUGUSTO MANGERONA - PR85985 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS por Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: DANIELA CHASSOT SIMON - RS108994, MARCIO LOUZADA CARPENA - RS46582-A , para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, tão somente para integrar o dispositivo da sentença recorrida, nos seguintes termos: “Ao teor exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC, e JULGO: (i) PROCEDENTE o pedido para limitar as taxas de juros previstas nos contratos impugnados à taxa de média de juros do mercado, as quais serão apuradas pela média das taxas previstas nos documentos anexos; e condenar a requerida à restituição simples dos valores excedentes, cujo montante será apurado em liquidação de sentença por simples cálculo aritmético; (ii) IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial.

O valor a ser restituído deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do efetivo prejuízo, ou seja, de cada prestação paga a maior pelo autor (súmula 43 do STJ), acrescido de juros mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC [...]”.

P.

R.

I.

Imperatriz, data do sistema.

THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz Titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 07 de Abril de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente
07/04/2022 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 18:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/02/2022 11:26

Conclusos para decisão
07/02/2022 11:26

Juntada de termo
07/02/2022 11:26

Juntada de Certidão
04/12/2021 02:24

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO MANGERONA em 03/12/2021 23:59.
26/11/2021 10:22

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 23:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 23:21

Juntada de Certidão
08/11/2021 15:02

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 05/11/2021 23:59.
08/11/2021 15:02

Decorrido prazo de DANIELA CHASSOT SIMON em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 11:20

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO MANGERONA em 05/11/2021 23:59.
18/10/2021 16:53

Juntada de embargos de declaração
08/10/2021 03:52

Publicado Sentença (expediente) em 08/10/2021.
08/10/2021 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0816110-04.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): KELLY CRISTINA ARAUJO REQUERIDA(S): CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente KELLY CRISTINA ARAUJO, por Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: VICTOR AUGUSTO MANGERONA - PR85985 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS por Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: DANIELA CHASSOT SIMON - RS108994, MARCIO LOUZADA CARPENA - RS46582-A , para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC, e JULGO: (i) PROCEDENTE o pedido para limitar as taxas de juros previstas nos contratos impugnados à taxa de média de juros do mercado, as quais serão apuradas pela média das taxas previstas nos documentos anexos; e condenar a requerida à restituição simples dos valores excedentes, cujo montante será apurado em liquidação de sentença por simples cálculo aritmético; (ii) IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial.

O valor a ser restituído deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do efetivo prejuízo, ou seja, de cada prestação paga a maior pelo autor (súmula 43 do STJ), acrescido de juros mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Já o valor da reparação pelo dano moral deverá ser corrigido monetariamente a partir da data desta sentença (súmula 362, STJ), enquanto que os juros de mora incidirão a partir do evento danoso, qual seja, a partir do primeiro pagamento indevido efetuado pelo requerente (súmula 54, STJ).

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.

Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta, e o consequente arquivamento dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Imperatriz/MA, data do sistema.

THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente
06/10/2021 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 18:36

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2021 09:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/01/2021 22:40

Conclusos para julgamento
29/01/2021 22:39

Juntada de termo
18/01/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 14:47

Conclusos para julgamento
21/08/2020 14:47

Juntada de Certidão
23/07/2020 13:36

Juntada de Certidão
26/06/2020 01:38

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO MANGERONA em 25/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:01

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 19/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 12:57

Juntada de petição
08/06/2020 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2020 16:58

Conclusos para decisão
25/05/2020 16:58

Juntada de Certidão
19/03/2020 13:46

Juntada de contestação
19/03/2020 13:45

Juntada de impugnação aos embargos
05/03/2020 15:05

Juntada de petição
05/03/2020 15:00

Juntada de contestação
04/03/2020 17:33

Juntada de contestação
13/02/2020 10:29

Juntada de Certidão
12/02/2020 09:00

Juntada de petição
04/02/2020 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2020 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 17:45

Conclusos para despacho
13/11/2019 16:03

Juntada de petição
13/11/2019 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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