TJMA - 0844161-16.2017.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE LEITE LIMA

CPF *21.***.*49-68

Advogados

GUILHERME AUGUSTO SILVA

OAB: 9150/MA

CPF *53.***.*72-72

PABLO ALMEIDA MOREIRA DE SOUSA

OAB: 12935/MA

CPF *35.***.*43-05

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 08:13

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2025 08:13

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 03/07/2025 08:12

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 03/06/2025 00:40

    Decorrido prazo de MARIA JOSE LEITE LIMA em 02/06/2025 23:59.

  • 18/05/2025 15:24

    Juntada de petição

  • 12/05/2025 00:01

    Publicado Acórdão (expediente) em 12/05/2025.

  • 10/05/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/05/2025 06:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/05/2025 11:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2025 14:55

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/05/2025 14:46

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2025 14:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/04/2025 10:37

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 16/04/2025 00:19

    Decorrido prazo de MARIA JOSE LEITE LIMA em 15/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 16:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/04/2025 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 10:55

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 16/03/2025 12:14

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/03/2025 14:56

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Câmara Cível

  • 14/03/2025 14:52

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 14:52

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 14:52

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 14:49

    Juntada de termo

  • 14/03/2025 14:44

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 10:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 19/07/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 09:31

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 08:53

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/07/2023 23:59.

  • 20/06/2023 16:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/06/2023 23:59.

  • 23/05/2023 07:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/05/2023 07:43

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 23/05/2023 00:01

    Publicado Decisão (expediente) em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 19/05/2023 06:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2023 11:23

    Recurso Especial não admitido

  • 15/05/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2023 18:22

    Juntada de termo

  • 14/05/2023 14:10

    Juntada de contrarrazões

  • 27/03/2023 11:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/03/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 11:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 27/03/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 11:32

    Juntada de recurso especial (213)

  • 27/03/2023 01:22

    Publicado Acórdão (expediente) em 27/03/2023.

  • 25/03/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 23/03/2023 12:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2023 10:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/03/2023 12:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/03/2023 12:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/03/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 04:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 11:27

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/03/2023 01:50

    Decorrido prazo de MARIA JOSE LEITE LIMA em 03/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 21:59

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2023 21:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/02/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 18:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 23/02/2023 18:01

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/01/2023 07:38

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/01/2023 20:41

    Juntada de contrarrazões

  • 14/12/2022 06:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 07:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 07:29

    Decorrido prazo de MARIA JOSE LEITE LIMA em 05/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 07:03

    Decorrido prazo de MARIA JOSE LEITE LIMA em 06/12/2022 23:59.

  • 21/11/2022 01:43

    Publicado Despacho (expediente) em 21/11/2022.

  • 19/11/2022 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 17/11/2022 19:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/11/2022 16:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2022 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 01:50

    Publicado Acórdão (expediente) em 14/11/2022.

  • 12/11/2022 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 11/11/2022 11:15

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/11/2022 11:14

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 10/11/2022 17:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2022 11:30

    Conhecido o recurso de MARIA JOSE LEITE LIMA - CPF: *21.***.*49-68 (REQUERENTE) e não-provido

  • 07/11/2022 16:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/11/2022 16:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/11/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 23:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 23:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/11/2022 23:59.

  • 24/10/2022 14:34

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/10/2022 09:09

    Juntada de petição

  • 14/10/2022 14:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/10/2022 10:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/07/2022 11:33

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/07/2022 11:33

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/06/2022 03:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/06/2022 23:59.

  • 11/05/2022 01:02

    Publicado Decisão (expediente) em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 10/05/2022 19:01

    Juntada de petição

  • 09/05/2022 12:40

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 09/05/2022 12:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2022 21:08

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 25/01/2022 13:00

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/01/2022 12:44

    Juntada de parecer do ministério público

  • 20/01/2022 11:54

    Juntada de petição

  • 18/01/2022 00:00

    Intimação

      TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUINTA CÂMARA CÍVEL  APELAÇÃO CÍVEL Nº 0844161-16.2017.8.10.0001– SÃO LUIS  APELANTE: MARIA JOSE LEITE LIMA  ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO SILVA OAB/MA 9.150   APELADO: ESTADO DO MARANHÃO  ADVOGADO: FLÁVIA PATRÍCIA SOARES RODRIGUES  RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa          DESPACHO       Presentes os requisitos intrínsecos de admissibilidade, atinentes ao cabimento, legitimidade e interesse recursal, bem como os extrínsecos concernentes à tempestividade, preparo e regularidade formal, recebo apelação no seu duplo efeito.  Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de pertinente parecer.

    Publique-se e cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.       Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator 

  • 17/01/2022 11:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/01/2022 11:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 12:45

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 12:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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