24/07/2025 16:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/06/2025 14:04

Conclusos para despacho
29/06/2025 00:12

Decorrido prazo de PARMENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:52

Publicado Intimação em 27/05/2025.
28/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
06/06/2025 17:32

Juntada de petição
23/05/2025 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 12:37

Juntada de petição
06/05/2025 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:50

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:49

Juntada de Certidão
22/03/2025 11:10

Decorrido prazo de PARMENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 14/03/2025.
20/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:17

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/02/2025 23:59.
18/12/2024 08:31

Decorrido prazo de PARMENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 03:40

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2024 16:52

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 14:07

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:19

Juntada de petição
19/09/2024 05:32

Decorrido prazo de PARMENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 10:35

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 17:36

Juntada de petição
02/09/2024 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2024 14:11

Juntada de ato ordinatório
17/06/2024 20:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
17/06/2024 20:04

Realizado Cálculo de Liquidação
06/11/2023 15:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2023 15:03

Juntada de ato ordinatório
01/11/2023 18:17

Juntada de petição
11/10/2023 03:10

Publicado Intimação em 10/10/2023.
11/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 16:16

Juntada de Certidão
26/09/2023 21:38

Juntada de petição
04/08/2023 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:11

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/06/2023 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2023 19:54

Juntada de petição
09/05/2023 00:31

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 11:46

Juntada de Certidão
07/03/2023 11:35

Recebidos os autos
07/03/2023 11:35

Juntada de decisão
09/11/2022 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/11/2022 15:57

Juntada de Certidão
28/10/2022 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 16/09/2022 23:59.
19/08/2022 22:32

Decorrido prazo de PARMENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/08/2022 23:59.
22/07/2022 05:13

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2022 12:41

Julgado procedente o pedido
10/11/2021 12:02

Conclusos para julgamento
10/11/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 07:49

Conclusos para despacho
09/11/2021 16:15

Juntada de petição
15/10/2021 01:34

Publicado Despacho (expediente) em 15/10/2021.
15/10/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 17:32

Juntada de petição
26/07/2021 07:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 17:29

Conclusos para julgamento
01/06/2021 11:02

Juntada de termo
18/05/2021 10:19

Juntada de petição
30/03/2021 21:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 10:55

Juntada de petição
06/10/2020 13:22

Conclusos para julgamento
06/10/2020 13:22

Juntada de Certidão
19/09/2020 10:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 17/09/2020 23:59:59.
22/07/2020 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2020 12:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 16:19

Conclusos para decisão
15/07/2020 16:19

Juntada de Certidão
15/07/2020 02:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 14/07/2020 23:59:59.
18/06/2020 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2020 16:09

Juntada de Ato ordinatório
10/06/2020 16:05

Juntada de Petição.pdf
10/06/2020 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020 14:29

Juntada de Ato ordinatório
05/06/2020 16:12

Juntada de petição
18/05/2020 18:32

Juntada de Petição+pontos+controvertidos+e+indicação+de+provas.pdf
12/05/2020 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2020 11:11

Juntada de Ato ordinatório
07/05/2020 18:11

Juntada de petição
28/02/2020 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2020 15:19

Juntada de Ato ordinatório
20/02/2020 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 18/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 17:05

Juntada de contestação
28/01/2020 01:42

Decorrido prazo de PARMENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 07:02

Decorrido prazo de PARMENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/01/2020 23:59:59.
06/12/2019 10:22

Juntada de termo
28/11/2019 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2019 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2019 12:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/11/2019 10:58

Conclusos para decisão
26/11/2019 12:34

Juntada de petição
26/11/2019 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2019 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 10:16

Conclusos para decisão
25/11/2019 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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