18/11/2021 21:00

Arquivado Definitivamente
18/11/2021 20:59

Transitado em Julgado em 10/11/2021
13/11/2021 14:55

Decorrido prazo de LOJAS AVENIDA S.A em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 14:53

Decorrido prazo de LOJAS AVENIDA S.A em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 07:27

Decorrido prazo de SUEILA CHAVES DOS SANTOS FERNANDES em 10/11/2021 23:59.
15/10/2021 01:39

Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro.

CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0014488-25.2016.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Direito de Imagem] REQUERENTE(S) : SUEILA CHAVES DOS SANTOS FERNANDES Advogado(s) do reclamante: RAFAEL BRITO FRANCO, OAB/MA 14576-A.

REQUERIDA(S) : LOJAS AVENIDA S.A Advogado(s) do reclamado: DANIELLE OLIVEIRA LIMA, OAB/MA 11153.

O Excelentíssimo Senhor Doutor EILSON SANTOS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.

MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) SUEILA CHAVES DOS SANTOS FERNANDES e LOJAS AVENIDA S.A, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da sentença proferida nos autos do processo n.º 0014488-25.2016.8.10.0040 e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema , Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM.

Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível.

ADONIS DE CARVALHO BATISTA SENTENÇA Trata-se de demanda ajuizada por Sueila Chaves dos Santos Fernandes em face de Lojas Avenida S.A.

Intimada para postular o que entender de direito, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil, em seu artigo 485, incisos III e VI, dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual. É o que prescreve o art. 485, III e VI do Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover s atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não apresentou manifestação, deixando os autos paralisados por período superior a trinta dias.

Assim, tendo em vista que o promovente não se incumbiu de seu ônus, a extinção do processo é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, incisos III e VI, do Código de Processo Civil, extingo o presente processo sem resolução de mérito.

Sem custas, pois defiro a gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Uma vez certificado o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos.

Imperatriz/MA, 08 de outubro de 2021 Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível
13/10/2021 09:41

Juntada de Certidão
13/10/2021 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 14:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/10/2021 06:07

Conclusos para decisão
07/10/2021 06:07

Juntada de Certidão
28/05/2021 05:18

Decorrido prazo de SUEILA CHAVES DOS SANTOS FERNANDES em 26/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2021 17:05

Juntada de ato ordinatório
04/05/2021 17:57

Juntada de Certidão
25/03/2021 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2021 19:47

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 09:38

Conclusos para despacho
01/02/2021 17:59

Juntada de Certidão
17/12/2020 05:02

Decorrido prazo de SUEILA CHAVES DOS SANTOS FERNANDES em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 05:02

Decorrido prazo de LOJAS AVENIDA S.A em 16/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 01:17

Publicado Intimação em 09/12/2020.
08/12/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020
04/12/2020 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 08:28

Juntada de Certidão
04/11/2020 15:58

Recebidos os autos
04/11/2020 15:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2016

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804280-41.2019.8.10.0040

Brdu Spe Zurique LTDA

Joao Rosa Pinto

Advogado: Adila Jhennef Paula da Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/05/2020 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0804280-41.2019.8.10.0040

Joao Rosa Pinto

Brdu Spe Zurique LTDA

Advogado: Adila Jhennef Paula da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/03/2019 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0800361-91.2020.8.10.0013

Luma Oliveira dos Reis Pinheiro

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Advogado: Josielton Cunha Carvalho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/03/2021 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0800361-91.2020.8.10.0013

Luma Oliveira dos Reis Pinheiro

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Advogado: Josielton Cunha Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/03/2020 02:05

Exibir Processo

Processo nº 0814672-69.2021.8.10.0040

Jose Giovani do Carmo Bezerra

Central de Inqueritos e Custodia da Coma...

Advogado: Ana Marina Ribeiro Menezes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/09/2021 01:01

Exibir Processo