09/02/2022 11:08

Baixa Definitiva
09/02/2022 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
09/02/2022 10:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/02/2022 17:50

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 04/02/2022 23:59.
07/02/2022 16:16

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 04/02/2022 23:59.
13/12/2021 00:53

Publicado Intimação de acórdão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021 RECURSO INOMINADO Nº 0802613-67.2020.8.10.0110 ORIGEM: JUIZADO DE PENALVA RECORRENTE: JOSE RIBAMAR COSTA NEVES ADVOGADO: GERMESON MARTINS FURTADO OAB/MA 12.953 RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA OAB/PE 21.714 E OAB/BA 41.774 RELATOR(A): JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA ACÓRDÃO Nº 2111/2021 SÚMULA DE JULGAMENTO: RECURSO INOMINADO EM AÇÃO INEXISTÊNCIA DE NEGOCIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

CONTRATAÇÃO COMPROVADA.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

RECURSO IMPROVIDO.1.

Alega a parte autora, ora recorrente, que foram descontados em seu benefício previdenciário valores referentes ao empréstimo consignado nº 314167215-8, o qual não reconhece. 2.

Sentença.

Julgou improcedentes os pedidos, por entender que restou demonstrada a contratação discutida. 3.

Recurso Inominado.

Sustenta o autor a necessidade de reforma do julgado para condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. 4.

Não obstante as alegações do recorrente, não emergiu dos autos conjunto probatório suficiente a embasar sua afirmação de que não teria contratado o empréstimo, uma vez que o recorrido apresentou cópia do contrato onde consta nome da parte reclamante, não havendo indícios de falsificação a influenciar o deslinde da questão bem como todos seus dados preenchidos corretamente (ID 10472599, pag.1/14).

Ademais, consta nos autos ainda o comprovante de pagamento (ID 10472598, pag.1). 5.

Em se tratando de empréstimo não contratado consignado em benefício previdenciário, o dano material decorre dos descontos indevidos e o extrapatrimonial do comprometimento de valores indispensáveis para suprir as necessidades econômicas do aposentado, causando-lhe tormentos diante da redução da expectativa de renda, o que não se verifica no caso, uma vez reconhecida a validade do contrato pactuado. 6.

Recurso conhecido e improvido.

Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 7.

Condenação da parte recorrente ao pagamento de custas processuais, não recolhidas em virtude da gratuidade de justiça, e de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa na forma do artigo 98, § 3º, Novo Código de Processo Civil (NCPC). 8.

Súmula de julgamento que serve de acórdão (art. 46, segunda parte, da Lei n.º 9.099/95).

ACÓRDÃO DECIDEM os Senhores Juízes da TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO, por quorum mínimo, em conhecer do Recurso e NEGAR-LHE provimento, mantendo-se in totum a sentença guerreada, nos termos do voto sumular.

Condenação do recorrente ao pagamento das custas processuais não recolhidas em virtude da gratuidade de justiça e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa na forma do artigo 98, §3º, do CPC.

Além do Relator, votou o Juiz PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL(Membro Titular). Ausente o Juiz JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR (Membro Titular) por estar em gozo de férias.

Falou pelo Recorrido a Dra.

Mariana Teixeira Marques Limão, OAB/DF 37.216.

Sala das Sessões da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro, aos 06 dias do mês de dezembro do ano de 2021.

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA JUIZ RELATOR SUPLENTE DA TURMA RECURSAL RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme art.38 da Lei 9099/95. VOTO Vide súmula de julgamento.
09/12/2021 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 12:01

Conhecido o recurso de JOSE RIBAMAR COSTA NEVES - CPF: *87.***.*40-78 (RECORRENTE) e não-provido
09/12/2021 09:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2021 13:36

Juntada de Ofício
06/12/2021 09:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/12/2021 11:57

Juntada de petição
03/12/2021 09:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/11/2021 11:12

Juntada de Certidão
23/11/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 01:33

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:33

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 26/10/2021 23:59.
26/10/2021 11:54

Deliberado em Sessão - Retirado
26/10/2021 10:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2021 04:15

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 04:15

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 20/10/2021 23:59.
19/10/2021 00:58

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO Turma Recursal Cível e Criminal Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0802613-67.2020.8.10.0110 RECORRENTE: JOSE RIBAMAR COSTA NEVES Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953-A RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Determino a retirada de pauta dos autos da sessão virtual de julgamento designada para o período 18/10/2021 a 25/10/21, tendo em vista o pedido formulado pela parte recorrente/recorrida, ID nº 12977056, consoante artigo artigo 346, IV,§1º do RITJMA, para posterior inclusão em pauta. Intimem-se. Cumpra-se.

Pinheiro, 13 de outubro de 2021.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza Relatora da Turma Recursal
15/10/2021 14:47

Conclusos para despacho
15/10/2021 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 14:30

Juntada de termo
15/10/2021 14:30

Juntada de Certidão
14/10/2021 17:16

Retirado pedido de pauta virtual
13/10/2021 10:15

Publicado Intimação em 13/10/2021.
13/10/2021 10:07

Conclusos para despacho
13/10/2021 10:07

Pedido de inclusão em pauta
09/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 16:43

Juntada de petição
08/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO Turma Recursal Cível e Criminal Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0802613-67.2020.8.10.0110 RECORRENTE: JOSE RIBAMAR COSTA NEVES Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953-A RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A DESPACHO Determino a retirada de pauta dos autos da sessão virtual de julgamento designada para o período 11/10/2021 a 18/10/2021, tendo em vista a decretação de ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021, consoante Resolução-GP752021, do Poder Judiciário do Maranhão, devendo ser incluído na sessão designada para o período de 18/10/2021 a 25/10/2021. Intimem-se. Cumpra-se.

Pinheiro, 05 de outubro de 2021.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza Relatora Presidente da Turma Recursal
07/10/2021 11:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/10/2021 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 11:40

Juntada de termo
07/10/2021 11:39

Juntada de Certidão
07/10/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 12:18

Conclusos para despacho
30/09/2021 11:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/09/2021 13:00

Juntada de termo
29/09/2021 13:00

Juntada de Certidão
29/09/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 08:58

Recebidos os autos
17/05/2021 08:58

Conclusos para despacho
17/05/2021 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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