TJMA - 0805820-52.2016.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BENEDITO BARROS FERREIRA

CPF *96.***.*60-87

Advogados

MIZZI GOMES GEDEON

OAB: 14371/MA

CPF *26.***.*08-38

JESSICA SILVA DE JESUS

OAB: 14227/MA

CPF *43.***.*06-66

HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO

OAB: 5078/MA

CPF *76.***.*67-00

JANINA MARIA DE MORAIS CUNHA

OAB: 8429/MA

CPF *29.***.*59-00

PAULO FELIPE FRANCA FERREIRA DA SILVA

CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS

OAB: 7414/MA

CPF *27.***.*84-04

ANA CAROLINA EVANGELISTA ALBARELLI

OAB: 12774/MA

Polo Passivo

Partes

MELO MONTAGENS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA. - ME

CNPJ: 08.684.054/0001-25

CARLOS ALBERTO MORAIS DE SOUZA

CPF *97.***.*45-34

KBF PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ: 09.439.567/0001-33

Advogados

FABIANO DE PAULA ALVES E SILVA

OAB: 14796/MA

CPF *60.***.*06-20

JANINA MARIA DE MORAIS CUNHA

OAB: 8429/MA

CPF *29.***.*59-00

CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS

OAB: 7414/MA

CPF *27.***.*84-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 12:47

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2024 12:47

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 26/08/2024 12:46

    Juntada de termo

  • 26/08/2024 12:42

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 26/08/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 27/04/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

  • 31/07/2023 14:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 31/07/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 12:18

    Juntada de contrarrazões

  • 09/07/2023 00:04

    Publicado Intimação em 07/07/2023.

  • 09/07/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 05/07/2023 17:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/07/2023 17:49

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 20/06/2023 13:16

    Publicado Decisão (expediente) em 13/06/2023.

  • 20/06/2023 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 09/06/2023 16:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2023 19:20

    Recurso Especial não admitido

  • 07/06/2023 15:48

    Juntada de contrarrazões

  • 05/06/2023 00:03

    Publicado Intimação em 02/06/2023.

  • 05/06/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 04/06/2023 19:20

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2023 19:20

    Juntada de termo

  • 02/06/2023 17:37

    Juntada de petição

  • 31/05/2023 10:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2023 10:57

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 00:08

    Decorrido prazo de MELO MONTAGENS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA. - ME em 30/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:08

    Decorrido prazo de KBF PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS LTDA em 30/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:05

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MORAIS DE SOUZA em 30/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 18:26

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 30/05/2023 16:44

    Juntada de petição

  • 30/05/2023 16:36

    Juntada de recurso especial (213)

  • 09/05/2023 08:22

    Publicado Acórdão (expediente) em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 05/05/2023 12:39

    Decorrido prazo de BENEDITO BARROS FERREIRA em 02/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 11:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2023 10:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/05/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 15:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/04/2023 15:22

    Decorrido prazo de MELO MONTAGENS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA. - ME em 20/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 15:16

    Decorrido prazo de MELO MONTAGENS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA. - ME em 19/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 15:16

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MORAIS DE SOUZA em 19/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 15:16

    Decorrido prazo de KBF PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS LTDA em 19/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 09:42

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/04/2023 01:35

    Decorrido prazo de KBF PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS LTDA em 14/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 01:35

    Decorrido prazo de BENEDITO BARROS FERREIRA em 14/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2023 16:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/04/2023 16:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/04/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 16:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 13/04/2023 16:25

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/04/2023 16:23

    Juntada de Certidão de retirada de julgamento

  • 13/04/2023 13:25

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 07/04/2023 09:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/04/2023 06:35

    Decorrido prazo de MELO MONTAGENS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA. - ME em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:28

    Juntada de petição

  • 25/03/2023 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2023 16:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/03/2023 16:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/03/2023 16:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/03/2023 01:48

    Decorrido prazo de KBF PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS LTDA em 24/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 10:24

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 10:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 24/03/2023 10:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/03/2023 01:10

    Publicado Despacho (expediente) em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 23/03/2023 11:48

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/03/2023 11:13

    Juntada de contrarrazões

  • 22/03/2023 11:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2023 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 14:37

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/03/2023 18:28

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 03/03/2023 00:24

    Publicado Acórdão (expediente) em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 01/03/2023 08:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2023 08:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/02/2023 16:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/02/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 22:19

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/02/2023 18:45

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 16/02/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 17:28

    Decorrido prazo de MELO MONTAGENS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA. - ME em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 17:28

    Decorrido prazo de BENEDITO BARROS FERREIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 09:29

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/01/2023 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2023 15:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/01/2023 15:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/01/2023 10:43

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 24/01/2023 10:43

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/11/2022 02:45

    Decorrido prazo de BENEDITO BARROS FERREIRA em 25/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 02:44

    Decorrido prazo de KBF PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS LTDA em 25/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 13:46

    Juntada de contrarrazões

  • 22/11/2022 11:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 22/11/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 17:41

    Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2022.

  • 03/11/2022 17:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

  • 31/10/2022 10:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 05:13

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MORAIS DE SOUZA em 29/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 05:13

    Decorrido prazo de BENEDITO BARROS FERREIRA em 29/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 04:20

    Decorrido prazo de MELO MONTAGENS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA. - ME em 29/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 04:20

    Decorrido prazo de KBF PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS LTDA em 29/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 13:56

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/09/2022 23:32

    Juntada de petição

  • 06/09/2022 01:40

    Publicado Acórdão (expediente) em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 02/09/2022 12:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2022 12:07

    Conhecido o recurso de BENEDITO BARROS FERREIRA - CPF: *96.***.*60-87 (REQUERENTE) e não-provido

  • 01/09/2022 14:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/08/2022 08:30

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 22/08/2022 11:51

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/08/2022 17:52

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 18/08/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 14:40

    Juntada de petição

  • 29/07/2022 10:32

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/11/2021 10:54

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/11/2021 10:38

    Juntada de parecer

  • 09/11/2021 03:23

    Decorrido prazo de KBF PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS LTDA em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 03:22

    Decorrido prazo de BENEDITO BARROS FERREIRA em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 03:22

    Decorrido prazo de MELO MONTAGENS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA. - ME em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 03:22

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MORAIS DE SOUZA em 08/11/2021 23:59.

  • 13/10/2021 10:13

    Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2021.

  • 09/10/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 08/10/2021 12:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/10/2021 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 08:41

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 08/10/2021 08:41

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/10/2021 08:41

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805820-52.2016.8.10.0001 APELANTE: BENEDITO BARROS FERREIRA ADVOGADOS: ANA CAROLINA EVANGELISTA ALBARELLI E OUTROS APELADOS: MELO MONTAGENS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA. - M E CARLOS ALBERTO MORAIS DE SOUZA ADVOGADO: FABIANO DE PAULA ALVES E SILVA RELATOR: DES.

    JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS   DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por BENEDITO BARROS FERREIRA contra decisão exarada pelo Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de São Luís - MA, nos autos da Ação de Despejo.

    Da análise dos autos, verifico a ocorrência de prevenção da eminente Desembargador Kleber Costa Carvalho (Primeira Câmara Cível), uma vez que já atuou como Relator no Agravo de Instrumento nº 31535/2016 (0005804-37.2016.8.10.0000), interposto contra decisão oriunda da mesma relação processual.

    Assim, nos termos do art. 293 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Des.

    Kleber Costa Carvalho torna-se prevento para processar e julgar o presente recurso.

    Confira-se o teor do citado dispositivo regimental, in verbis: RITJMA.

    Art. 293.

    A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de primeiro grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. (Original sem grifos).

    Do exposto, determino a remessa dos presentes autos à Coordenação de Distribuição para que sejam encaminhados ao Des.

    Kleber Costa Carvalho, em face da sua jurisdição preventa, de acordo com as razões supracitadas, dando-se baixa.

    Publique-se e CUMPRA-SE.

    São Luís, 05 de outubro de 2021.     DES.

    JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS RELATOR

  • 07/10/2021 12:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 07/10/2021 11:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/10/2021 10:53

    Denegada a prevenção

  • 05/10/2021 10:44

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 09:05

    Juntada de petição

  • 01/10/2021 12:03

    Juntada de petição

  • 27/08/2021 10:23

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 08:26

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 08:26

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 08:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
09/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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