TJMA - 0803265-66.2021.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 07:49
Baixa Definitiva
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10/07/2025 07:49
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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10/07/2025 07:49
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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10/07/2025 00:23
Decorrido prazo de ARIELLY JULIANE LEBRE BAPTISTA em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/07/2025 23:59.
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07/07/2025 15:28
Juntada de petição
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07/07/2025 15:09
Juntada de petição
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26/06/2025 11:20
Juntada de petição
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16/06/2025 00:02
Publicado Acórdão (expediente) em 16/06/2025.
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16/06/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/06/2025 07:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/06/2025 16:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2025 20:43
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
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10/06/2025 15:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/06/2025 15:46
Juntada de Certidão
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09/06/2025 09:44
Juntada de parecer do ministério público
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26/05/2025 15:33
Juntada de petição
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09/05/2025 12:13
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 12:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/05/2025 12:04
Juntada de Outros documentos
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30/04/2025 14:39
Recebidos os autos
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30/04/2025 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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30/04/2025 14:39
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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28/09/2023 16:19
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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28/09/2023 16:19
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/09/2023 13:58
Juntada de Certidão
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14/09/2023 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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14/09/2023 10:38
Determinada a redistribuição dos autos
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07/11/2022 13:49
Conclusos ao relator ou relator substituto
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04/11/2022 12:04
Juntada de parecer do ministério público
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05/10/2022 09:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/10/2022 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2022 15:18
Recebidos os autos
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30/09/2022 15:18
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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