TJMA - 0844895-25.2021.8.10.0001

20/11/2023 19:13

Baixa Definitiva

20/11/2023 19:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/11/2023 19:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/11/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 16/11/2023 23:59.

18/10/2023 00:03

Decorrido prazo de DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 17/10/2023 23:59.

25/09/2023 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 25/09/2023.

23/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

21/09/2023 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2023 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023 10:14

Embargos de Declaração Acolhidos

18/09/2023 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2023 13:38

Juntada de Certidão

13/09/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023 00:12

Decorrido prazo de DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 12/09/2023 23:59.

04/09/2023 18:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2023 18:17

Conclusos para julgamento

22/08/2023 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023 09:45

Recebidos os autos

22/08/2023 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/08/2023 09:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/07/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 19/07/2023 23:59.

26/06/2023 17:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/06/2023 15:32

Juntada de contrarrazões

22/06/2023 07:52

Decorrido prazo de DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023 07:34

Decorrido prazo de DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 21/06/2023 23:59.

20/06/2023 13:49

Publicado Despacho (expediente) em 14/06/2023.

20/06/2023 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

12/06/2023 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2023 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023 17:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/06/2023 13:53

Juntada de embargos de declaração (1689)

30/05/2023 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 30/05/2023.

30/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

26/05/2023 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023 08:21

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido

22/05/2023 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2023 16:26

Juntada de Certidão

18/05/2023 11:08

Juntada de petição

17/05/2023 18:57

Juntada de petição

17/05/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 16/05/2023 23:59.

09/05/2023 09:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2023 00:11

Decorrido prazo de DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 08/05/2023 23:59.

27/04/2023 16:57

Conclusos para julgamento

27/04/2023 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2023 14:04

Recebidos os autos

27/04/2023 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/04/2023 14:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2023 17:34

Juntada de petição

31/01/2023 04:51

Decorrido prazo de DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 30/01/2023 23:59.

24/01/2023 12:10

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

24/01/2023 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/01/2023 14:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/01/2023 10:25

Juntada de parecer do ministério público

09/01/2023 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022 11:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/10/2022 12:18

Recebidos os autos

31/10/2022 12:18

Conclusos para despacho

31/10/2022 12:18

Distribuído por sorteio