23/07/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 10:08

Recebidos os autos
16/05/2024 10:08

Juntada de decisão
01/02/2024 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
23/01/2024 15:43

Juntada de Ofício
02/01/2024 20:17

Juntada de Certidão
02/01/2024 09:42

Juntada de contrarrazões
05/12/2023 02:54

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 09:53

Juntada de Certidão
23/08/2023 02:23

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/08/2023 23:59.
02/08/2023 15:39

Juntada de apelação
31/07/2023 00:15

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
29/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 20:13

Julgado improcedente o pedido
19/06/2023 15:16

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:16

Juntada de Certidão
19/04/2023 17:31

Decorrido prazo de MATEUS ALENCAR DA SILVA em 21/03/2023 23:59.
19/04/2023 09:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/03/2023 23:59.
16/04/2023 08:06

Publicado Intimação em 14/03/2023.
16/04/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
31/03/2023 11:38

Juntada de petição
10/03/2023 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 08:07

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:15

Recebidos os autos
23/02/2023 16:15

Juntada de despacho
18/03/2022 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/03/2022 11:34

Juntada de Certidão
17/03/2022 22:48

Juntada de contrarrazões
02/03/2022 05:12

Publicado Intimação em 21/02/2022.
02/03/2022 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 18:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 18:26

Juntada de Certidão
17/02/2022 17:36

Decorrido prazo de MERILANE DA SILVA REIS em 21/01/2022 23:59.
17/12/2021 17:49

Juntada de apelação cível
26/11/2021 02:19

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PJe nº 0809210-67.2021.8.10.0029 AUTOS DE: [Tarifas] AUTOR: MERILANE DA SILVA REIS | Adv.: Advogado(s) do reclamante: MATEUS ALENCAR DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO SA | Adv.: Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR INTIMAR DA SENTENÇA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. INTIMAÇÃO das partes acima mencionadas, por seus outorgados habilitados, para conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos, pelo do MM.

Juiz desta Vara Cível.

Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, MERILANE DA SILVA REIS, por seu advogado(a) outorgado, Dr(a).

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATEUS ALENCAR DA SILVA - MA11641, e intimação da parte requerida, BANCO BRADESCO SA, por seu advogado(a) outorgado, Dr(a).

Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A, para conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA proferida a Id.55658254, cujo conteúdo é: "Diante do exposto,ex vi do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a liminar deferida anteriormente, suspendendo definitivamente os descontos indevidos na conta da parte autora; determinar a restituição em dobro dos valores descontados na conta da parte autora, referente à cobrança das tarifas bancárias mencionadas na inicial, limitados aos 05 (cinco) anos anteriores à propositura da ação.

Incidem juros de mora de 1% (um por cento) e correção monetária, a contar da citação.

Condeno a ré, igualmente, ao pagamento, pelos danos morais sofridos, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sujeito à correção monetária, a partir da sentença, e juros de mora de 1% (um por cento), a contar da citação.

Determino ao Banco Requerido que, num prazo de 15 (quinze) dias, modifique a modalidade da conta da parte autora para o pacote essencial previsto no artigo 2º da Resolução nº 3.919 do BACEN, que prevê isenção de pagamento de tarifas quando utilizado os serviços básicos ali pre

vistos.Condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Servindo a presente sentença como mandado/intimação. Caxias (MA), data do sistema. SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.", nos autos do processo acima.

Tudo conforme SENTENÇA, do MM.

Juiz registrada nos autos.

Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão. Caxias (MA), 24 de novembro de 2021.

THAIS KELMA COELHO CHAVES FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760
24/11/2021 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 22:22

Julgado procedente o pedido
28/10/2021 18:37

Conclusos para julgamento
28/10/2021 18:37

Juntada de Certidão
28/10/2021 11:49

Juntada de petição
14/10/2021 09:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 09:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/10/2021 23:59.
13/10/2021 20:04

Publicado Intimação em 13/10/2021.
13/10/2021 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

PJe nº 0809210-67.2021.8.10.0029 Autos de: [Tarifas] Requerente: MERILANE DA SILVA REIS | Adv.: Advogado(s) do reclamante: MATEUS ALENCAR DA SILVA Requerido(a): BANCO BRADESCO SA | Adv.: Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, Dr.

MATEUS ALENCAR DA SILVA - OAB MA11641 - CPF: *35.***.*54-63 (ADVOGADO)para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 51281923, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Oferecida a contestação, INTIME-SE MERILANE DA SILVA REIS, por seu outorgado, para, querendo, apresentar réplica, no prazo legal.

Este decisum tem força de MANDADO de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Cumpra-se.

Caxias (MA), 23 de agosto de 2021.

SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO.

Juiz de Direito da 1ª Vara Cíve ", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível.

Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

Eu, Roseane Monteiro Santos, matrícula nº 165431, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional.

Aos Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE.
08/10/2021 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 08:49

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2021 09:57

Juntada de protocolo
23/08/2021 22:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2021 21:01

Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2021 11:06

Conclusos para decisão
20/08/2021 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811290-39.2019.8.10.0040

Creusa Loterio Falcao

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucileide Galvao Leonardo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/08/2019 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0806198-12.2021.8.10.0040

Firmiano Jose Teodoro

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ramon Jales Carmel

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/05/2021 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0801027-02.2018.8.10.0001

Defensoria Publica do Estado do Maranhao

Municipio de Sao Luis

Advogado: Salvio Dino de Castro e Costa Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/03/2021 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0801027-02.2018.8.10.0001

Alinice Silva Oliveira

Municipio de Sao Luis

Advogado: Valeria Lauande Carvalho Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/07/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0809210-67.2021.8.10.0029

Merilane da Silva Reis

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Mateus Alencar da Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/03/2024 08:22

Exibir Processo