TJMA - 0807289-94.2020.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO FERREIRA LIMA FILHO

CPF *67.***.*90-30

Advogados

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB: 765/MA

CPF *12.***.*12-49

DANIEL FELIPE RAMOS VALE

OAB: 12789/MA

CPF *37.***.*97-48

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 12:52

    Juntada de petição

  • 09/07/2025 00:10

    Publicado Decisão em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/07/2025 14:25

    Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

  • 07/07/2025 12:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2025 12:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2025 09:08

    Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 702

  • 05/07/2025 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 12:04

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/07/2025 11:51

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/06/2025 14:33

    Juntada de petição

  • 11/06/2025 07:14

    Publicado Decisão em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 07:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/06/2025 12:46

    Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

  • 09/06/2025 12:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2025 12:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2025 12:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/06/2025 09:20

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/06/2025 08:24

    Juntada de termo

  • 06/06/2025 16:46

    Juntada de petição

  • 24/04/2025 11:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/04/2025 11:23

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 17:53

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 17:53

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 23/04/2025 15:16

    Juntada de recurso especial (213)

  • 03/04/2025 00:01

    Publicado Ementa em 02/04/2025.

  • 03/04/2025 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/03/2025 07:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2025 12:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/03/2025 09:25

    Desentranhado o documento

  • 26/03/2025 08:56

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/03/2025 22:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/03/2025 10:45

    Desentranhado o documento

  • 21/03/2025 10:38

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/03/2025 20:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/03/2025 15:41

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 15:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/03/2025 17:30

    Juntada de petição

  • 26/02/2025 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2025 10:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/02/2025 22:07

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 22:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 25/02/2025 22:07

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 12/02/2025 20:14

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/02/2025 16:36

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Câmara Cível

  • 12/02/2025 16:34

    Juntada de termo

  • 12/02/2025 16:27

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 12/02/2025 16:26

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 16:26

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 16:26

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 09:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 11/12/2023 09:10

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2023 09:51

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/12/2023 23:59.

  • 19/10/2023 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 20:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/10/2023 18:39

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 26/09/2023 00:02

    Publicado Decisão (expediente) em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 22/09/2023 11:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2023 16:08

    Recurso Especial não admitido

  • 20/09/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 14:23

    Juntada de termo

  • 20/09/2023 13:37

    Juntada de petição

  • 25/08/2023 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 09:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/08/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 08:14

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 16/08/2023 16:29

    Juntada de recurso especial (213)

  • 02/08/2023 00:10

    Publicado Acórdão (expediente) em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 18:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2023 16:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/07/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 15:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/07/2023 00:14

    Decorrido prazo de DANIEL FELIPE RAMOS VALE em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 19:22

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/07/2023 12:32

    Juntada de petição

  • 07/07/2023 17:33

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2023 17:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/07/2023 17:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/07/2023 17:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/07/2023 08:32

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 08:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 07/07/2023 08:32

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/04/2023 09:46

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/04/2023 15:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/04/2023 23:59.

  • 01/04/2023 02:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 03:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 10:37

    Juntada de petição

  • 23/03/2023 04:12

    Publicado Despacho (expediente) em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 21/03/2023 17:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2023 15:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2023 01:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 21:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/03/2023 18:22

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 10/03/2023 02:54

    Publicado Acórdão (expediente) em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 08/03/2023 14:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2023 11:34

    Conhecido o recurso de ANTONIO FERREIRA LIMA FILHO - CPF: *67.***.*90-30 (REQUERENTE) e não-provido

  • 02/03/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 15:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/02/2023 03:11

    Decorrido prazo de DANIEL FELIPE RAMOS VALE em 24/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 03:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 21:39

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/02/2023 16:04

    Juntada de petição

  • 05/02/2023 18:14

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2023 18:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/02/2023 18:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/02/2023 18:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/01/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 17:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 26/01/2023 17:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/08/2022 05:33

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/08/2022 05:33

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 03:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/08/2022 23:59.

  • 05/07/2022 07:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/07/2022 23:59.

  • 09/06/2022 10:27

    Juntada de petição

  • 09/06/2022 02:58

    Publicado Despacho (expediente) em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 08/06/2022 04:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/06/2022 20:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 02:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 19:05

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/05/2022 16:16

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 20/04/2022 02:32

    Publicado Decisão (expediente) em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 18/04/2022 21:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2022 10:13

    Conhecido o recurso de ANTONIO FERREIRA LIMA FILHO - CPF: *67.***.*90-30 (REQUERENTE) e não-provido

  • 18/04/2022 09:27

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 08:01

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 08:01

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 08:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

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