12/07/2023 15:36

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 15:35

Juntada de termo de juntada
10/07/2023 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.
10/07/2023 13:38

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:38

Realizado cálculo de custas
27/06/2023 11:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2023 11:22

Juntada de termo
27/06/2023 11:22

Juntada de Certidão
16/05/2023 04:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 04:00

Decorrido prazo de ANTONIA ALVES DE SOUSA VELOSO em 15/05/2023 23:59.
27/04/2023 08:32

Juntada de Certidão
20/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 09:42

Outras Decisões
09/03/2023 18:11

Juntada de petição
23/02/2023 09:51

Conclusos para despacho
22/02/2023 13:36

Juntada de Certidão
22/02/2023 13:33

Juntada de termo
01/02/2023 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 08:03

Conclusos para despacho
16/11/2022 15:03

Juntada de Certidão
14/11/2022 17:34

Juntada de petição
12/11/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 05:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 05:32

Juntada de Certidão
10/11/2022 05:28

Juntada de Certidão
08/11/2022 23:59

Juntada de petição
20/10/2022 04:24

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2022.
20/10/2022 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
12/10/2022 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 13:10

Juntada de Certidão
12/10/2022 13:05

Juntada de Certidão
10/10/2022 20:24

Juntada de petição
24/09/2022 05:26

Publicado Despacho em 20/09/2022.
24/09/2022 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 12:41

Desentranhado o documento
16/09/2022 12:41

Cancelada a movimentação processual
16/09/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 11:37

Conclusos para despacho
27/07/2022 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2022 09:26

Processo Desarquivado
27/07/2022 09:25

Juntada de Certidão
26/07/2022 14:30

Juntada de petição
30/06/2022 15:32

Arquivado Definitivamente
28/06/2022 09:22

Decorrido prazo de FRANCISCO MARLON ARAUJO DE SOUSA em 23/05/2022 23:59.
28/06/2022 09:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/05/2022 23:59.
27/06/2022 09:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.
27/06/2022 09:40

Realizado cálculo de custas
24/06/2022 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2022 15:11

Transitado em Julgado em 23/05/2022
02/05/2022 01:16

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 00:40

Julgado improcedente o pedido
12/04/2022 09:29

Conclusos para julgamento
12/04/2022 09:28

Juntada de Certidão
08/04/2022 18:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 18:00

Decorrido prazo de FRANCISCO MARLON ARAUJO DE SOUSA em 07/04/2022 23:59.
22/03/2022 03:43

Publicado Intimação em 17/03/2022.
22/03/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2022 08:24

Conclusos para despacho
15/03/2022 08:23

Juntada de Certidão
14/03/2022 23:58

Juntada de petição
09/02/2022 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 14:37

Juntada de Certidão
09/02/2022 14:34

Juntada de Certidão
09/02/2022 05:27

Publicado Intimação em 28/01/2022.
09/02/2022 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
08/02/2022 20:33

Juntada de contestação
26/01/2022 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 10:56

Conclusos para despacho
15/10/2021 09:52

Juntada de petição
06/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0807346-95.2021.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA ALVES DE SOUSA VELOSO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO MARLON ARAUJO DE SOUSA - PI20356 REU: BANCO BRADESCO SA Aos 05/10/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Preliminarmente, tendo em vista que os documentos juntados aos autos constituem elementos indicativos de tratar-se de uma pessoa pobre na forma da lei, defiro em favor da parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

DO INTERESSE NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA OU NA AUTOCOMPOSIÇÃO Cuida-se de lide consumerista em que o autor pleiteia o reconhecimento de direitos em decorrência de ações supostamente abusivas praticadas pela parte ré.

Entretanto, o art. 330, III, do Código de Processo Civil impõe que: Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: (…) III - o autor carecer de interesse processual; Depreende-se que faltaria interesse processual ao autor caso não comprovasse ter realizado administrativamente ou pré-processualmente diligências na tentativa de resolução do conflito.

Não haveria nenhuma incompatibilidade à exigência de cumprimento de pressupostos à propositura de uma demanda e o princípio do acesso à justiça ou da inafastabilidade da prestação jurisdicional, como confirmam os precedentes do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nº 631.240 e nº 839.353, que enfrentaram os antecedentes do processo administrativo como preenchimento de condição para propositura da ação, prestigiando o pressuposto do interesse na prestação do serviço jurisdicional.

Entretanto, mesmo não se valendo previamente da tentativa de resolução da lide, a juízo da economia processual, deve ser oportunizada ao autor/consumidor a utilização de ferramentas para a resolução consensual de conflitos, especialmente com o advento do Código de Processo Civil, em seu art. 139, V, do CPC, que determina a estimulação desses meios, inclusive no curso do processo judicial, e, ainda, a disciplinarização dada por meio da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 4º, que recomenda a autocomposição, devendo o magistrado possibilitar a busca da resolução do conflito por meio de plataforma pública digital.

Ademais, o CPC, em seu art. 3º, §3º, prevê que “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.

Considerando que a autora iniciou as tratativas de autocomposição, como se vê na abertura do procedimento que acompanha a inicial, oportunizo que a referida parte informe o seu resultado, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 330, III, do CPC, no prazo 15 (quinze) dias.

Suspendo o feito até o desfecho do prazo concedido para a fase pré-processual de tratativas de autocomposição.

Caso seja realizada a composição extrajudicial, esta poderá ser apresentada para fins de homologação judicial.

Não havendo resposta pela parte demandada, venham os autos conclusos para designação de sessão de conciliação.

Caso a resposta da demandada seja no sentido da ausência de interesse de acordo, PROMOVA-SE a sua CITAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua defesa, sob pena de revelia, sendo que o seu prazo para defesa passa a fluir com a juntada da diligência, na forma do art. 231 c/c art. 335, do CPC.

Intimem-se.

Timon/MA, 4 de outubro de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.
05/10/2021 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 22:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/10/2021 12:00

Conclusos para despacho
02/10/2021 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2021

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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