TJMA - 0803199-30.2019.8.10.0049

01/02/2024 08:27

Baixa Definitiva

01/02/2024 08:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/02/2024 08:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/12/2023 10:43

Juntada de petição

12/12/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 11/12/2023 23:59.

18/11/2023 00:04

Decorrido prazo de ELIANE ROSA SILVA SANTOS em 17/11/2023 23:59.

06/11/2023 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2023 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 25/10/2023.

25/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

23/10/2023 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023 11:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.***.***/0001-73 (APELADO) e não-provido

17/10/2023 15:40

Juntada de Certidão

17/10/2023 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023 14:04

Juntada de petição

27/09/2023 08:27

Conclusos para julgamento

27/09/2023 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2023 10:34

Recebidos os autos

26/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/09/2023 10:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/09/2023 13:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/09/2023 12:29

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

22/08/2023 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023 07:21

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023 17:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/07/2023 11:42

Recebidos os autos

20/07/2023 11:42

Juntada de ato ordinatório

12/10/2021 17:30

Baixa Definitiva

12/10/2021 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/10/2021 17:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/09/2021 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 23/09/2021 23:59.

16/09/2021 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 15/09/2021 23:59.

21/08/2021 00:30

Decorrido prazo de ELIANE ROSA SILVA SANTOS em 20/08/2021 23:59.

04/08/2021 19:33

Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2021.

04/08/2021 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

27/07/2021 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2021 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2021 20:17

Conhecido o recurso de ELIANE ROSA SILVA SANTOS - CPF: *13.***.*67-73 (APELANTE) e provido

10/11/2020 20:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/11/2020 12:38

Juntada de parecer do ministério público

21/10/2020 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2020 10:49

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020 01:03

Decorrido prazo de ELIANE ROSA SILVA SANTOS em 03/09/2020 23:59:59.

27/08/2020 00:49

Publicado Decisão (expediente) em 27/08/2020.

27/08/2020 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

26/08/2020 17:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/08/2020 07:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/08/2020 07:39

Recebidos os autos

26/08/2020 07:34

Juntada de documento

25/08/2020 20:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

25/08/2020 19:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2020 19:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2020 17:43

Determinação de redistribuição por prevenção

07/08/2020 19:53

Recebidos os autos

07/08/2020 19:53

Conclusos para decisão

07/08/2020 19:53

Distribuído por sorteio