28/11/2021 11:58

Baixa Definitiva
28/11/2021 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
22/11/2021 17:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/11/2021 05:27

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 05:27

Decorrido prazo de RAFI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 03/11/2021 23:59.
15/10/2021 00:52

Publicado Acórdão (expediente) em 15/10/2021.
15/10/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 30 de setembro a 07 de outubro de 2021.

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014530-65.2014.8.10.0001 – SÃO LUÍS AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A.

Advogados: Dr.

José Lídio Alves dos Santos (OAB/MA 16.844-A) e Dra Roberta Beatriz do Nascimento (OAB/MA 16.843-A) AGRAVADA: RAFI TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. - ME Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ____________________________ EMENTA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I – No caso em apreço, restou esclarecido que a extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo independe de prévia intimação pessoal da parte, possibilitando a extinção do processo sem que se observe o disposto no §1º do art. 485 do CPC, mesmo porque incumbe ao autor a indicação de meios para localização do bem.

II - A irresignação não merece acolhimento, tendo em vista que a parte agravante não logrou desenvolver argumentação apta a desconstituir os fundamentos adotados pela decisão recorrida, que ora submeto ao Colegiado para serem confirmados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº 0014530-65.2014.8.10.0001, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Marco Antonio Guerreiro.

São Luís, 30 de setembro a 07 de outubro de 2021.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator
13/10/2021 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2021 17:03

Conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AGRAVANTE) e não-provido
08/10/2021 22:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2021 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/09/2021 06:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/06/2021 10:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/06/2021 00:53

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 07/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 27/05/2021.
26/05/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 21:55

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 11:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/05/2021 00:57

Decorrido prazo de RAFI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 00:57

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 17/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 00:05

Publicado Intimação em 12/05/2021.
11/05/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2021 11:49

Juntada de Certidão
07/05/2021 08:30

Recebidos os autos
07/05/2021 08:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2014

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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