22/12/2022 17:08

Juntada de petição
07/12/2022 15:07

Arquivado Definitivamente
07/12/2022 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2022 15:02

Juntada de Certidão
07/12/2022 15:00

Desentranhado o documento
07/12/2022 15:00

Cancelada a movimentação processual
17/11/2022 12:17

Juntada de termo
10/11/2022 09:20

Juntada de termo
10/11/2022 09:18

Juntada de Certidão
02/09/2022 15:52

Juntada de termo
07/04/2021 17:18

Transitado em Julgado em 05/04/2021
03/03/2021 06:47

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 02/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 18:13

Juntada de petição
05/02/2021 20:52

Publicado Intimação em 05/02/2021.
05/02/2021 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC.

N. 0804493-67.2019.8.10.0001 EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: BANCO GMAC S.A.

SENTENÇA Vistos em correição.

Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHÃO contra BANCO GMAC S.A., objetivando o recebimento da quantia apontada nas CDAs juntadas aos autos.

Após a citação da parte devedora, o Banco requereu a conversão em renda do valor que depositou em Juízo como forma de pagamento do débito e a consequente extinção da execução (Id.21647200).

Com vista dos autos, o Estado do Maranhão requereu a complementação de valores depositados a menor e após, a conversão da quantia depositada em penhora, bem como a transferência dos valores referentes ao débito principal e aos honorários advocatícios para as contas informadas na petição (Id. 32309495).

Assim, considerando que restou comprovada nos autos a quitação do débito, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à adoção das seguintes providências: 1) Transferir para a Conta nº. 7016-5, Agência nº. 3846-6, da SEFAZ, o valor referente ao débito liquidado totalizando R$ 13.179,92 (treze mil, cento e setenta e nove reais e noventa e dois centavos); 2) Transferir para a Conta nº. 6019-4, Agência nº. 3846-6, da Procuradoria-Geral do Estado, o valor remanescente dos dois depósitos efetuados pelo executado, referentes aos honorários advocatícios totalizando R$ 716,34 (setecentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos); 3) Custas conforme já recolhidas (id. 30441858).

Adotadas essas providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa no registro. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública
03/02/2021 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2021 07:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2020 03:46

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 03:37

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 20/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 14:48

Conclusos para julgamento
12/11/2020 18:02

Juntada de petição
02/11/2020 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2020 19:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 08:20

Conclusos para despacho
21/06/2020 15:46

Juntada de petição
19/05/2020 21:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2020 15:29

Juntada de petição
06/04/2020 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 09:00

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 10:23

Conclusos para despacho
06/09/2019 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
06/09/2019 12:19

Realizado Cálculo de Liquidação
22/08/2019 16:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2019 15:50

Juntada de ato ordinatório
21/08/2019 17:30

Juntada de petição
22/07/2019 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2019 16:02

Juntada de petição
17/05/2019 11:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/05/2019 14:51

Conclusos para decisão
14/05/2019 14:50

Juntada de Certidão
10/05/2019 12:33

Juntada de aviso de recebimento
26/03/2019 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2019 12:09

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 11:30

Conclusos para despacho
31/01/2019 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2019

Ultima Atualização
22/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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