TJMA - 0802640-54.2019.8.10.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Imperatriz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2021 12:57
Baixa Definitiva
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09/11/2021 12:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem
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09/11/2021 12:57
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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05/11/2021 01:43
Decorrido prazo de MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR em 04/11/2021 23:59.
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05/11/2021 01:29
Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 04/11/2021 23:59.
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07/10/2021 01:09
Publicado Intimação de acórdão em 07/10/2021.
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07/10/2021 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
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06/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0802640-54.2019.8.10.0023 RECORRENTE: DANIEL DE OLIVEIRA MACHADO Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR - MA14562-A RECORRIDO: OI MOVEL S.A.
Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Fundamentado no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor do Acórdão, inserido no ID nº 12702774 - Acórdão.
PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO: • Embargos de Declaração: 05 dias (Art. 1.023 NCPC). • Pedido de Uniformização de Lei: 10 dias (Art. 90, RESOL-GP - 512013). • Agravo nos próprios Autos e Recurso Extraordinário: 15 dias (Art. 1.003, § 5º NCPC). • Agravo Interno: 15 dias (Art. 1.021, § 2º NCPC).
Lei 11.419/2016 (Contagem para consulta - dias corridos).
Art. 5... § 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.
Contagem dos dias para a prática de atos processuais.
Lei 9.099/1995 (Contagem para prática de ato processual - dias úteis).
Art. 12-A.
Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.
IMPERATRIZ - MA, 5 de outubro de 2021.
JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Servidor da Justiça -
05/10/2021 14:06
Juntada de Certidão
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05/10/2021 14:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/10/2021 16:03
Conhecido o recurso de DANIEL DE OLIVEIRA MACHADO - CPF: *48.***.*89-02 (RECORRENTE) e OI MOVEL S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-11 (RECORRIDO) e não-provido
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24/09/2021 10:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/09/2021 08:34
Pedido de inclusão em pauta
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21/09/2021 08:33
Pedido de inclusão em pauta virtual
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21/09/2021 08:31
Pedido de inclusão em pauta
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20/09/2021 11:52
Pedido de inclusão em pauta virtual
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20/09/2021 11:51
Pedido de inclusão em pauta
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20/09/2021 11:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
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20/09/2021 11:49
Pedido de inclusão em pauta
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17/09/2021 10:17
Juntada de Certidão
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14/09/2021 16:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/09/2021 16:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/09/2021 16:08
Pedido de inclusão em pauta
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14/09/2021 16:08
Conclusos para decisão
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14/09/2021 16:08
Juntada de Certidão
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14/09/2021 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2020 16:24
Conclusos para decisão
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13/08/2020 16:24
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
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13/08/2020 16:23
Juntada de Certidão
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12/08/2020 09:21
Impedimento
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16/06/2020 11:52
Recebidos os autos
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16/06/2020 11:52
Conclusos para decisão
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16/06/2020 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2020
Ultima Atualização
05/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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