TJMA - 0807865-90.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA CLAUDIA FELIX GARCIA

CPF *57.***.*02-20

Advogados

GUILHERME AUGUSTO SILVA

OAB: 9150/MA

CPF *53.***.*72-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 00:35

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BACELLAR ROMANO em 22/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 14:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/01/2025 23:59.

  • 31/12/2024 19:23

    Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

  • 09/12/2024 14:41

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 06/12/2024 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2024 11:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/12/2024 13:03

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 13:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 05/12/2024 13:02

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/10/2023 12:52

    Juntada de parecer do ministério público

  • 31/07/2023 09:53

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/07/2023 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 15:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/06/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 16:48

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 22/06/2023 07:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/06/2023 23:59.

  • 23/05/2023 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 11:37

    Juntada de petição

  • 02/05/2023 09:39

    Juntada de petição

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 27/04/2023 08:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/04/2023 08:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/04/2023 11:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 14:31

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/11/2022 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva - 4ª Câmara Cível

  • 14/11/2022 14:26

    Juntada de termo

  • 14/11/2022 14:01

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 05/10/2022 05:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/10/2022 23:59.

  • 16/09/2022 10:09

    Juntada de petição

  • 15/09/2022 12:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 15/09/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 09:39

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 09:36

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 01:42

    Publicado Decisão (expediente) em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 09/09/2022 11:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2022 09:44

    Recurso especial admitido

  • 23/08/2022 09:44

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 09:43

    Juntada de termo

  • 23/08/2022 09:42

    Juntada de contrarrazões

  • 19/08/2022 13:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2022 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 19/08/2022 12:38

    Juntada de recurso especial (213)

  • 27/07/2022 05:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 10:25

    Juntada de petição

  • 05/07/2022 02:25

    Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

  • 01/07/2022 14:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/07/2022 11:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2022 12:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/06/2022 16:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/05/2022 03:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 03:09

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FELIX GARCIA em 23/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 14:52

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/05/2022 11:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/03/2022 15:21

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/03/2022 04:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 03:06

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FELIX GARCIA em 21/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 11:05

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/02/2022 10:08

    Juntada de contrarrazões

  • 14/02/2022 00:58

    Publicado Despacho (expediente) em 14/02/2022.

  • 12/02/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 10/02/2022 11:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2022 03:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 13:39

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/02/2022 11:26

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 22/01/2022 04:38

    Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.

  • 22/01/2022 04:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 18/01/2022 19:09

    Juntada de petição

  • 10/01/2022 09:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/12/2021 18:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2021 18:33

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVADO) e não-provido

  • 15/12/2021 17:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/12/2021 10:21

    Juntada de petição

  • 07/12/2021 13:08

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/12/2021 13:04

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/12/2021 01:48

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FELIX GARCIA em 03/12/2021 23:59.

  • 24/11/2021 21:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/11/2021 21:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/11/2021 11:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/11/2021 11:11

    Juntada de petição

  • 14/10/2021 10:03

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/10/2021 09:52

    Juntada de contrarrazões

  • 13/10/2021 10:18

    Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2021.

  • 09/10/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO 0807865-90.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍS Agravante : Estado do Maranhão Procurador : Gabriel Meira Nóbrega de Lima Agravada : Ana Cláudia Félix Garcia Procurador : Gabriel Meira Nóbrega de Lima Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Em observância ao prévio contraditório de que trata o § 2º, do art. 1.021, do CPC (Código Fux), intime-se a agravada, Ana Cláudia Félix Garcia, para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, data registrada no sistema.   Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator

  • 07/10/2021 13:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/10/2021 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 13:04

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/09/2021 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 12:31

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 17/09/2021 09:55

    Juntada de petição

  • 03/09/2021 14:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/09/2021 01:52

    Publicado Decisão (expediente) em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 31/08/2021 21:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/08/2021 21:26

    Conhecido o recurso de ANA CLAUDIA FELIX GARCIA - CPF: *57.***.*02-20 (AGRAVANTE) e provido

  • 01/07/2021 13:10

    Juntada de parecer do ministério público

  • 30/05/2021 23:41

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/05/2021 08:22

    Juntada de petição

  • 14/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/05/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 00:45

    Decorrido prazo de JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO em 19/04/2021 23:59:59.

  • 12/04/2021 18:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2021 18:32

    Juntada de diligência

  • 12/04/2021 03:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/04/2021 16:27

    Juntada de contrarrazões

  • 11/04/2021 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2021 09:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/04/2021 10:51

    Juntada de malote digital

  • 05/04/2021 15:32

    Juntada de petição

  • 26/03/2021 00:12

    Publicado Decisão (expediente) em 26/03/2021.

  • 26/03/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

  • 24/03/2021 16:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2021 12:11

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/07/2020 14:45

    Juntada de petição

  • 23/06/2020 15:03

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão (expediente) • Arquivo

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