30/03/2022 12:03

Arquivado Definitivamente
30/03/2022 08:10

Recebidos os autos
30/03/2022 08:10

Juntada de despacho
14/06/2021 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
14/06/2021 11:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2021 17:23

Conclusos para decisão
10/06/2021 17:22

Juntada de Certidão
09/06/2021 08:11

Juntada de contrarrazões
09/06/2021 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2021 07:52

Juntada de Certidão
02/06/2021 15:28

Juntada de recurso inominado
26/05/2021 05:06

Publicado Intimação em 26/05/2021.
26/05/2021 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2021 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2020 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 18:36

Decorrido prazo de EDINA DUARTE COSTA ALVES em 23/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 22:39

Conclusos para decisão
21/11/2020 22:39

Juntada de Certidão
21/11/2020 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 09:06

Juntada de contrarrazões
12/11/2020 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2020 13:59

Juntada de Certidão
12/11/2020 13:58

Cancelada a movimentação processual
12/11/2020 11:35

Juntada de embargos de declaração
27/10/2020 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2020 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2020 12:09

Declarada decadência ou prescrição
15/10/2020 10:25

Conclusos para despacho
15/10/2020 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2020 09:26

Decorrido prazo de EDINA DUARTE COSTA ALVES em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:26

Decorrido prazo de EDINA DUARTE COSTA ALVES em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:26

Decorrido prazo de EDINA DUARTE COSTA ALVES em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:26

Decorrido prazo de EDINA DUARTE COSTA ALVES em 29/09/2020 23:59:59.
01/10/2020 17:20

Juntada de petição
22/09/2020 00:44

Publicado Intimação em 22/09/2020.
22/09/2020 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2020 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2020 18:37

Declarada incompetência
14/11/2018 16:45

Conclusos para julgamento
12/11/2018 14:04

Juntada de parecer de mérito (mp)
09/11/2018 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica
08/11/2018 14:08

Juntada de Ato ordinatório
18/09/2018 18:56

Decorrido prazo de EDINA DUARTE COSTA ALVES em 10/08/2018 23:59:59.
03/08/2018 15:39

Juntada de Petição de petição
20/07/2018 00:02

Publicado Intimação em 20/07/2018.
20/07/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2018 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2018 17:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2018 11:08

Juntada de Certidão
14/03/2018 10:59

Juntada de Petição de contestação
15/02/2018 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica
01/02/2018 16:23

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2018 15:23

Conclusos para despacho
29/01/2018 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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