04/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo de LEONILDES MESQUITA OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 26/05/2025 23:59.
13/05/2025 18:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/04/2025 13:02

Juntada de parecer do ministério público
06/04/2025 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 04/04/2025.
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2025 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2025 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2025 00:38

Publicado Decisão (expediente) em 26/03/2025.
30/03/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2025 15:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/03/2025 14:55

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:37

Recebidos os autos
24/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
24/03/2025 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 08:24

Determinada a redistribuição dos autos
06/03/2025 08:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/03/2025 20:39

Juntada de parecer
08/01/2025 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:04

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:04

Recebidos os autos
13/12/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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