TJMA - 0800689-51.2021.8.10.0121

1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo

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Polo Ativo

Partes

MARIA ALICE RIBEIRO DA SILVA

CPF *51.***.*31-53

Advogados

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB: 4699/TO

CPF *04.***.*64-33

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2022 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2022 16:30

    Transitado em Julgado em 31/01/2022

  • 19/02/2022 11:27

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/01/2022 23:59.

  • 13/01/2022 10:24

    Juntada de petição

  • 06/12/2021 04:21

    Publicado Intimação em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222          PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800689-51.2021.8.10.0121 DEMANDANTE(S): MARIA ALICE RIBEIRO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 DEMANDADO(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A   SENTENÇA  

    Vistos.

    Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais ajuizada por MARIA ALICE RIBEIRO SILVA em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, ambos devidamente qualificados.

    Narra a inicial que a parte requerente é beneficiária da Previdência Social, possuindo conta bancária onde são creditados seus proventos.

    Ocorre que, segundo ela, foi surpreendida com descontos referentes a empréstimo consignado, que teria sido firmado com o requerido, mas que aquele diz não ter anuído com a celebração.

    Juntou documentos.

    Em análise dos autos, verifico que a parte autora formulou pedido de desistência da ação (ID. 55616951).

    Instada a se manifestar, a parte ré manifestou concordância com o pedido (ID. 56453378).

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Fundamento e Decido.

    Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil).

    Desta feita, considerando dos autos consta uma petição informando que o (a) demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito.

    Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo autor nos autos da demanda.

    Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 85, §2º e 3º, do CPC.

    A exigibilidade ficará suspensa, com fundamento no preceito inserto no art. 98, §3º do CPC.

    Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Serve a presente como mandado de intimação.   São Bernardo (MA), data registrada no sistema.   LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo    

  • 02/12/2021 13:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2021 17:51

    Extinto o processo por desistência

  • 24/11/2021 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2021 11:18

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 11:17

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 18:00

    Juntada de petição

  • 09/11/2021 11:47

    Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 11:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

     ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO  VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des.

    Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000.

    Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800689-51.2021.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (es): MARIA ALICE RIBEIRO DA SILVA Réu (s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n.º 22/2018-CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO o requerido para se manifestar, sobre o pedido de desistência do autor, no prazo de 05 (cinco) dias.   SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

    Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de São Bernardo, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021. Eu, MILENA BATISTA VIANA, Servidor(a) da Justiça/Diretor de Secretaria, matrícula n.º 156240, digitei e expedi o presente Ato Ordinatório, e conferi.

    São Bernardo - MA, Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021.   MILENA BATISTA VIANA Secretária Judicial Substituta da Comarca de São Bernardo-MA (Por ordem do(a) Juiz(a) Titular de São Bernardo, art. 250, VI do CPC)   MILENA BATISTA VIANA Fórum Des.

    Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000.

    Tel.: (98) 3477-1222.

    E-mail: [email protected]

  • 05/11/2021 15:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/11/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 13:43

    Juntada de petição

  • 13/10/2021 05:55

    Publicado Intimação em 13/10/2021.

  • 11/10/2021 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

     ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO  VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des.

    Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000.

    Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800689-51.2021.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (es): MARIA ALICE RIBEIRO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 Réu (s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A     TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE                        Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 e Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, nos autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.º 0800689-51.2021.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 51384853.

    Do que, para constar, lavro este termo.   São Bernardo - MA, Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021.

    MILENA BATISTA VIANA Servidor(a) da Justiça    MILENA BATISTA VIANA Fórum Des.

    Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000.

    Tel.: (98) 3477-1222.

    E-mail: [email protected]

  • 07/10/2021 14:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/10/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 13:58

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 11:45

    Juntada de contestação

  • 30/08/2021 15:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/08/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 10:19

    Juntada de petição

  • 24/07/2021 00:31

    Publicado Intimação em 15/07/2021.

  • 24/07/2021 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

  • 13/07/2021 14:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2021 08:48

    Outras Decisões

  • 06/07/2021 11:44

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 11:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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