TJMA - 0815973-47.2016.8.10.0001

01/08/2021 14:47

Baixa Definitiva

01/08/2021 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

29/07/2021 12:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/07/2021 00:34

Decorrido prazo de MARCOS FABIO SANTOS LIMA em 02/07/2021 23:59:59.

10/06/2021 00:09

Publicado Intimação de acórdão em 10/06/2021.

09/06/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

08/06/2021 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2021 17:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

31/05/2021 16:21

Juntada de Certidão de julgamento

31/05/2021 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021 17:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/04/2021 19:33

Pedido de inclusão em pauta

13/04/2021 09:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021 19:08

Deliberado em Sessão - Retirado

25/03/2021 19:23

Conclusos para despacho

25/03/2021 19:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021 11:14

Conclusos para despacho

23/03/2021 18:04

Juntada de petição

11/03/2021 17:36

Juntada de Certidão

04/03/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 16:49

Incluído em pauta para 24/03/2021 15:00:00 Sala de Sessão Virtual 1ª Turma Recursal SLZ.

22/02/2021 08:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/02/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020 13:28

Recebidos os autos

13/05/2020 13:27

Recebidos os autos

13/05/2020 13:27

Conclusos para despacho

13/05/2020 13:27

Distribuído por sorteio