29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0801064-83.2021.8.10.0046 EXEQUENTE: CLEB SAMPAIO OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ARISSON CARNEIRO FRANCO - MA22338 ESPÓLIO DE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A INTIMAÇÃO De ordem da MM.

Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Ante o exposto, tendo o executado cumprido integralmente a obrigação executada, com supedâneo no artigo 924, II, do CPC, julgo pela extinção do processo, declarando a satisfação da obrigação executada.

Sem custas e honorários.

Após decurso do prazo legal, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

Débora Jansen Castro Trovão.

Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível.
03/03/2023 13:09

Baixa Definitiva
03/03/2023 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
03/03/2023 10:45

Outras Decisões
24/02/2023 11:10

Conclusos para decisão
24/02/2023 11:10

Juntada de Certidão
24/02/2023 02:24

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 23:46

Juntada de petição
23/02/2023 10:51

Juntada de petição
09/02/2023 11:16

Juntada de petição
31/01/2023 00:22

Publicado Intimação em 31/01/2023.
31/01/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0801064-83.2021.8.10.0046 EMBARGANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

REPRESENTANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A EMBARGADO: CLEB SAMPAIO OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: ARISSON CARNEIRO FRANCO - MA22338-A CERTIDÃO (Intimação sobre Decisão Monocrática) Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.

Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor da Decisão Monocrática inserida no ID nº 22899340 - Decisão .

IMPERATRIZ - MA, 27 de janeiro de 2023.

PETRONIO FRANCISCO DA SILVA Servidor Judicial
27/01/2023 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/01/2023 10:05

Conclusos para decisão
10/01/2023 10:04

Juntada de Certidão
10/01/2023 08:08

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/12/2022 04:44

Decorrido prazo de ARISSON CARNEIRO FRANCO em 15/12/2022 23:59.
31/12/2022 02:32

Decorrido prazo de ARISSON CARNEIRO FRANCO em 19/12/2022 23:59.
31/12/2022 02:32

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 19/12/2022 23:59.
07/12/2022 04:11

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 22:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 22:14

Expedição de Certidão.
02/12/2022 13:29

Juntada de protocolo
25/11/2022 00:09

Publicado Intimação de acórdão em 25/11/2022.
25/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 08:30

Juntada de Certidão
23/11/2022 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 15:41

Conhecido o recurso de CLEB SAMPAIO OLIVEIRA - CPF: *25.***.*51-20 (RECORRIDO), UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 17.***.***/0001-87 (REPRESENTANTE) e UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 17.***.***/0001-87 (REQUERENTE) e não-provido
18/11/2022 16:43

Juntada de Certidão
18/11/2022 10:59

Deliberado em Sessão - Retirado
03/11/2022 23:49

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 02/11/2022 06:00.
03/11/2022 23:49

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 02/11/2022 06:00.
03/11/2022 23:49

Decorrido prazo de ARISSON CARNEIRO FRANCO em 02/11/2022 06:00.
03/11/2022 23:49

Decorrido prazo de ARISSON CARNEIRO FRANCO em 02/11/2022 06:00.
03/11/2022 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2022 15:18

Publicado Intimação de pauta em 31/10/2022.
28/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 10:16

Recebidos os autos
06/10/2022 10:16

Conclusos para despacho
06/10/2022 10:16

Distribuído por sorteio
03/06/2022 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0801064-83.2021.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Acidente de Trânsito] REQUERENTE: CLEB SAMPAIO OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ARISSON CARNEIRO FRANCO - MA22338 REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Diante do exposto, julgo procedente o pedido constante na inicial, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, para condenar a parte requerida no pagamento do valor de R$5.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e acrescido de juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da prolação da sentença.

Julgados os pedidos, com amparo na letra do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide.

Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso.

Com a intimação da sentença, fica a parte vencida advertida a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença (art. 52, III, da Lei 9.099/1995).

Publicada e registrada com a inclusão desta no processo eletrônico.

Transitada em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 02 de junho de 2022.

Débora Jansen Castro Trovão.

Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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