TJMA - 0812696-50.2021.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2021 01:43
Decorrido prazo de JOSE EDVAR DE SOUSA ARAUJO em 28/10/2021 23:59.
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19/10/2021 09:30
Arquivado Definitivamente
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19/10/2021 08:35
Juntada de Certidão
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14/10/2021 00:09
Publicado Acórdão (expediente) em 13/10/2021.
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14/10/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
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11/10/2021 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL: 28/09/2021 A 05/10/2021 HABEAS CORPUS N° 0812696-50.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍS-MA PACIENTE: JOSÉ EDVAR DE SOUSA ARAUJO ADVOGADOS: TARCÍLIO SANTANA FILHO E RAUL LEONARDO GALVÃO SANTANA IMPETRADO: ATO DO JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO EMENTA: Penal.
Processual.
Habeas Corpus.
Organização criminosa.
Tráfico de drogas.
Prisão preventiva.
Materialidade e indícios de autoria.
Demonstração.
Ordem pública e aplicação da lei penal.
Configuração.
Medida extrema.
Manutenção.
Ilegal constrangimento.
Inocorrência.
I – Inócuo o arguir de excesso de prazo ao firmo de ilegal constrangimento, quando, denotada a necessidade do ergástulo cautelar, ao fulcro da garantia da ordem pública ante a periculosidade do réu, delineada pela gravidade da conduta, com a possibilidade de pôr em risco a segurança pública e a paz social.
Ordem denegada.
Unanimidade.
DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, sob o nº 0812696-50.2021.8.10.0000 em que figuram como impetrante e pacientes os acima enunciados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em denegar a ordem, nos termos do voto do relator.
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO PRESIDENTE e RELATOR -
08/10/2021 17:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/10/2021 10:29
Denegado o Habeas Corpus a JOSE EDVAR DE SOUSA ARAUJO - CPF: *92.***.*20-25 (PACIENTE)
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05/10/2021 20:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/10/2021 08:54
Juntada de parecer do ministério público
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27/09/2021 18:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/09/2021 10:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/09/2021 10:52
Pedido de inclusão em pauta virtual
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16/09/2021 10:51
Pedido de inclusão em pauta
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16/09/2021 10:34
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/09/2021 11:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
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03/09/2021 14:16
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/09/2021 13:58
Juntada de parecer
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31/08/2021 01:56
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/08/2021 23:59.
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25/08/2021 15:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/08/2021 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2021 08:49
Conclusos ao relator ou relator substituto
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20/08/2021 10:50
Juntada de parecer do ministério público
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18/08/2021 01:44
Decorrido prazo de JOSE EDVAR DE SOUSA ARAUJO em 17/08/2021 23:59.
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13/08/2021 17:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/08/2021 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2021 12:12
Conclusos ao relator ou relator substituto
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13/08/2021 12:11
Juntada de Informações prestadas em habeas corpus
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13/08/2021 02:51
Decorrido prazo de RAUL LEONARDO GALVAO SANTANA em 12/08/2021 23:59.
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13/08/2021 02:51
Decorrido prazo de TARCILIO SANTANA FILHO em 12/08/2021 23:59.
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11/08/2021 00:31
Decorrido prazo de 1ª Vara Criminal de São Luís em 10/08/2021 23:59.
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11/08/2021 00:31
Decorrido prazo de JOSE EDVAR DE SOUSA ARAUJO em 10/08/2021 23:59.
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05/08/2021 18:10
Decorrido prazo de 1ª Vara Criminal de São Luís em 03/08/2021 23:59.
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05/08/2021 18:09
Decorrido prazo de JOSE EDVAR DE SOUSA ARAUJO em 03/08/2021 23:59.
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05/08/2021 18:09
Decorrido prazo de JOSE EDVAR DE SOUSA ARAUJO em 03/08/2021 23:59.
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05/08/2021 18:09
Decorrido prazo de 1ª Vara Criminal de São Luís em 03/08/2021 23:59.
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05/08/2021 18:09
Decorrido prazo de JOSE EDVAR DE SOUSA ARAUJO em 03/08/2021 23:59.
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05/08/2021 18:09
Decorrido prazo de 1ª Vara Criminal de São Luís em 03/08/2021 23:59.
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05/08/2021 18:09
Decorrido prazo de 1ª Vara Criminal de São Luís em 03/08/2021 23:59.
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05/08/2021 18:09
Decorrido prazo de JOSE EDVAR DE SOUSA ARAUJO em 03/08/2021 23:59.
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05/08/2021 18:09
Decorrido prazo de 1ª Vara Criminal de São Luís em 03/08/2021 23:59.
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05/08/2021 18:09
Decorrido prazo de JOSE EDVAR DE SOUSA ARAUJO em 03/08/2021 23:59.
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05/08/2021 18:09
Decorrido prazo de 1ª Vara Criminal de São Luís em 03/08/2021 23:59.
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05/08/2021 18:08
Decorrido prazo de 1ª Vara Criminal de São Luís em 03/08/2021 23:59.
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05/08/2021 18:08
Decorrido prazo de JOSE EDVAR DE SOUSA ARAUJO em 03/08/2021 23:59.
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05/08/2021 18:08
Decorrido prazo de JOSE EDVAR DE SOUSA ARAUJO em 03/08/2021 23:59.
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05/08/2021 18:08
Decorrido prazo de 1ª Vara Criminal de São Luís em 03/08/2021 23:59.
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05/08/2021 18:07
Decorrido prazo de 1ª Vara Criminal de São Luís em 03/08/2021 23:59.
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05/08/2021 00:26
Publicado Decisão (expediente) em 02/08/2021.
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05/08/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
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04/08/2021 20:47
Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2021.
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04/08/2021 20:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
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04/08/2021 14:03
Publicado Intimação em 27/07/2021.
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04/08/2021 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
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04/08/2021 14:03
Publicado Intimação em 27/07/2021.
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04/08/2021 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
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04/08/2021 12:58
Publicado Despacho (expediente) em 26/07/2021.
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04/08/2021 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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29/07/2021 22:00
Juntada de malote digital
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29/07/2021 15:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2021 15:36
Não Concedida a Medida Liminar
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29/07/2021 07:23
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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29/07/2021 07:23
Conclusos ao relator ou relator substituto
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29/07/2021 07:22
Juntada de documento
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27/07/2021 19:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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27/07/2021 14:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/07/2021 14:27
Determinação de redistribuição por prevenção
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26/07/2021 12:18
Conclusos ao relator ou relator substituto
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23/07/2021 11:48
Juntada de petição
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23/07/2021 08:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2021 08:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2021 11:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2021 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2021 15:48
Conclusos para despacho
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19/07/2021 10:52
Conclusos para decisão
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19/07/2021 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2021
Ultima Atualização
29/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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