05/01/2023 16:50

Arquivado Definitivamente
21/09/2021 14:00

Juntada de Certidão
31/08/2021 15:11

Juntada de Certidão
25/08/2021 13:51

Juntada de Mandado
25/08/2021 10:19

Juntada de Certidão
25/08/2021 08:50

Juntada de Certidão
25/08/2021 08:48

Processo Desarquivado
19/08/2021 17:18

Arquivado Definitivamente
19/08/2021 17:15

Juntada de Certidão
19/08/2021 14:10

Juntada de Ofício
19/08/2021 12:10

Juntada de Mandado
04/08/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 14:21

Conclusos para despacho
19/05/2021 11:19

Juntada de petição
11/05/2021 16:26

Juntada de Certidão
23/03/2021 09:16

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 07:01

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES NASCIMENTO em 24/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 19:20

Juntada de petição
08/02/2021 10:40

Juntada de petição
08/02/2021 00:18

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0801192-46.2019.8.10.0120 Ação: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Requerente: REQUERENTE: LINDALVA ARCANGELA CASTRO Requerido:REQUERIDO: SANDOVAL DE RIBAMAR MATOS Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: BENEDITO RODRIGUES NASCIMENTO, inscrito na OAB/MA sob o nº 13.990, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a). FINALIDADE: Para tomar ciência da decisão/sentença proferida pelo MM. juiz desta comarca, nos autos do processo em epígrafe, conforme se vê adiante: SENTENÇA Relatório LINDALVA ARCANGELA CASTRO ingressou com requerimento de registro de óbito tardio de Sandoval de Ribamar Matos. Aduz que é companheira, informando o falecimento.

Relata que não conseguiu o registro porque já havia ultrapassado o prazo legal para tanto, necessitando, portanto, da via judicial.

O Ministério Público manifestou-se favorável ao pedido (id 29420978).

Realizada audiência de instrução, colheu-se os depoimentos, conforme gravação audiovisual em id 39369368; 39369374 e 39369369. É o breve relatório. Fundamentação Consoante estabelece o art. 83 da Lei de Registros Públicos, a lavratura do assento de óbito posterior ao enterro, na falta de atestado médico ou de pessoas qualificadas para tanto, deve ser feita somente após a oitiva de pelos menos duas testemunhas que tenham assistido ao funeral ou possam afirmar, por conhecimento próprio ou por informação que tiverem colhido, a identidade do cadáver. In casu, conforme os aludidos depoimentos colhidos em audiência, as testemunhas ouvidas atestaram com segurança e clareza a ocorrência da morte de Sandoval.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir o pedido de registro de óbito tardio de Sandoval de Ribamar Matos. Desta feita, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487,I, do CPC.

Sem honorários e sem custas.

Transitado em julgado, expeça-se mandado de registro de óbito tardio ao cartório, Cumpridas todas as providências, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se. São Bento (MA), Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021. Juiz JOSE RIBAMAR DIAS JUNIOR Titular da Comarca de São Bento
04/02/2021 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2021 11:29

Julgado procedente o pedido
17/12/2020 12:32

Conclusos para julgamento
17/12/2020 12:32

Juntada de Certidão
09/12/2020 15:03

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 30/11/2020 14:00 Vara Única de São Bento .
08/06/2020 14:07

Juntada de petição
21/04/2020 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/04/2020 11:11

Juntada de termo
21/04/2020 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/04/2020 11:02

Audiência de justificação designada para 30/11/2020 14:00 Vara Única de São Bento.
14/04/2020 08:58

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2020 22:11

Conclusos para julgamento
19/03/2020 14:41

Juntada de parecer de mérito (mp)
10/03/2020 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2020 09:30

Juntada de ato ordinatório
04/12/2019 20:49

Juntada de petição
31/10/2019 19:56

Juntada de parecer de mérito (mp)
30/10/2019 13:20

Juntada de termo
30/10/2019 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2019 10:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/09/2019 10:59

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 07:57

Conclusos para despacho
23/08/2019 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2019

Ultima Atualização
05/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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