24/07/2025 00:42

Decorrido prazo de NADIA SOARES COQUEIRO em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:25

Publicado Acórdão (expediente) em 02/07/2025.
02/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2025 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2025 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 10:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VIANA - CNPJ: 06.***.***/0001-76 (APELADO) e provido em parte
23/06/2025 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2025 09:54

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:30

Juntada de parecer do ministério público
07/06/2025 00:30

Decorrido prazo de NADIA SOARES COQUEIRO em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 15:39

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
20/05/2025 15:28

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2025 08:53

Recebidos os autos
20/05/2025 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/05/2025 08:53

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
08/04/2025 13:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/04/2025 11:07

Juntada de parecer do ministério público
10/02/2025 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 06:39

Conclusos para decisão
06/02/2025 06:38

Recebidos os autos
06/02/2025 06:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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