27/04/2022 15:35

Arquivado Definitivamente
26/04/2022 15:30

Juntada de petição
06/04/2022 17:01

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO Nº. 0801585-48.2021.8.10.0007 PROMOVENTE: CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCE ADVOGADO: EXEQUENTE: MARCELO POLARY ARAUJO - MA9525 PROMOVIDO (A): MARIZETE COELHO AMORIM Vistos etc., Dispensado o relatório, nos termos do Art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Compulsando-se os autos, verifico que as partes, de forma livre e espontânea, formalizaram um acordo, em 29/03/2022, transigindo nos termos e condições consignadas na minuta acostada aos autos, Id. 63769924.

HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III,"b" do CPC.

Para o não cumprimento no prazo estipulado, fixo multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do acordo.

P.

R.

I Após, proceda ao arquivamento do feito, observadas as cautelas de praxe.

Registre-se.

São Luís, data do sistema.

PEDRO GUIMARÃES JÚNIOR Juiz de Direito, respondendo pelo 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis
04/04/2022 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 11:52

Homologada a Transação
01/04/2022 14:36

Conclusos para julgamento
01/04/2022 14:36

Juntada de termo
29/03/2022 15:46

Juntada de petição
15/03/2022 14:36

Juntada de Certidão
15/03/2022 14:36

Juntada de aviso de recebimento
08/03/2022 14:59

Juntada de Certidão
31/10/2021 22:01

Juntada de Certidão
31/10/2021 22:01

Juntada de aviso de recebimento
07/10/2021 10:48

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - MA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS – MA Campus Universitário Paulo VI – UEMA - FONE: (98) 3244 - 2691 PROCESSO: 0801585.48.2021.8.10.0007 PROMOVENTE: CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCE Advogado: MARCELO POLARY ARAUJO OAB/MA 9525 PROMOVIDA: MARIZETE COELHO AMORIM DESPACHO: 1.

Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida apontada na petição inicial. 2.

Escoado esse prazo, sem que tenha ocorrido o adimplemento, penhorem-se tantos bens quantos sejam necessários à satisfação do crédito. 3.

Caso seja exitosa a penhora, designe-se/agende-se, em seguida, sessão conciliatória, intimando-se as partes e seus advogados, caso constituídos nos autos, salientando-se que será a partir da tentativa de conciliação que o(a) executado(a) poderá opor, caso queira, Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, seguindo-se, para isso, o rito da Lei nº 9.099/95.

São Luís, 4 de setembro de 2021. Juiz João Pereira Neto Auxiliar de Entrância Final (PORTARIA-CGG – 26712021)
05/10/2021 19:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2021 19:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 16:46

Conclusos para despacho
24/08/2021 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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