19/09/2023 14:11

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 01:15

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 12:23

Desentranhado o documento
23/08/2023 12:15

Desentranhado o documento
23/08/2023 12:15

Desentranhado o documento
23/08/2023 12:11

Juntada de termo
20/04/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 22:46

Conclusos para despacho
30/11/2022 21:24

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 05/10/2022 23:59.
20/09/2022 01:09

Publicado Intimação em 14/09/2022.
20/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
15/09/2022 09:02

Juntada de petição
12/09/2022 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 13:44

Juntada de Certidão
12/09/2022 13:43

Processo Desarquivado
12/09/2022 13:25

Juntada de petição
10/08/2022 08:52

Arquivado Definitivamente
09/08/2022 23:52

Transitado em Julgado em 10/06/2022
12/07/2022 02:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/06/2022 23:59.
12/07/2022 02:53

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 10/06/2022 23:59.
12/07/2022 02:53

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 10/06/2022 23:59.
12/07/2022 02:53

Decorrido prazo de EDIMUNDO OLIVEIRA SILVA em 10/06/2022 23:59.
12/07/2022 02:53

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 10/06/2022 23:59.
12/07/2022 02:53

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 10/06/2022 23:59.
05/06/2022 00:31

Publicado Intimação em 27/05/2022.
05/06/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
01/06/2022 10:58

Juntada de petição
25/05/2022 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 09:45

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2022 01:48

Conclusos para despacho
01/04/2022 18:33

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 18:19

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 11:36

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 11:36

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 30/03/2022 23:59.
16/03/2022 02:30

Publicado Intimação em 09/03/2022.
16/03/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 23:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 23:11

Juntada de Certidão
27/11/2021 07:46

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/11/2021 23:59.
07/10/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 10:23

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) DESPACHO Considerando a permissão prevista no art. 357, III c/c 373, I e II, NCPC, com espeque nas teses fixadas nos IRDR 53.983/2016 e IRDR n. 3.047/17 os quais trataram, respectivamente, das divergências em demandas de empréstimo consignado e tarifas, a apresentação do contrato assinado pela parte constitui documento essencial ao deslinde do feito, capaz de aferir com firmeza sobre a legalidade ou não da contratação ora combatida.

Logo, segundo o NCPC, in verbis: Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Parágrafo único.

Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º.

Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

Corroborando ao entendimento acima, prevê o Sistema dos Juizados Especiais Cíveis que: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Art. 5º O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

Art. 32.

Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.

Ante o a fundamentação supra, a fim de prestigiar a boa-fé processual em razão da extrema quantidade de demandas sobre empréstimos consignados e tarifas neste juízo, determino a intimação da ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia do contrato ora combatido.

Com a juntada, intime-se a parte autora para que apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo reposta por parte da ré, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

São Domingos do Maranhão (MA), 17 de setembro de 2021.

CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
05/10/2021 19:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 08:38

Conclusos para despacho
09/09/2021 08:38

Juntada de Certidão
07/08/2021 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 23/07/2021 23:59.
07/08/2021 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 23/07/2021 23:59.
07/08/2021 00:06

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 23/07/2021 23:59.
07/08/2021 00:01

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 23/07/2021 23:59.
07/08/2021 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 23/07/2021 23:59.
07/08/2021 00:01

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 23/07/2021 23:59.
22/06/2021 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2021 20:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 11:57

Juntada de contestação
12/05/2021 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 09:51

Conclusos para despacho
19/11/2019 14:22

Juntada de petição
07/10/2019 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 16:41

Conclusos para despacho
01/03/2019 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2019

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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