30/06/2025 08:05

Conclusos para despacho
30/06/2025 08:05

Juntada de termo
30/06/2025 08:03

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:24

Juntada de petição
29/08/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 15:08

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:55

Juntada de Certidão
27/07/2024 23:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024 18:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:22

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2024 16:31

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:22

Transitado em Julgado em 20/03/2024
20/06/2024 08:29

Juntada de Certidão
20/06/2024 07:46

Juntada de termo
15/06/2024 00:39

Decorrido prazo de TERESINHA FERREIRA DE ARAUJO em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 08:08

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:33

Juntada de petição
22/05/2024 01:09

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:26

Conclusos para despacho
26/04/2024 15:26

Juntada de termo
26/04/2024 15:25

Juntada de Certidão
21/03/2024 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:12

Decorrido prazo de TERESINHA FERREIRA DE ARAUJO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:48

Decorrido prazo de TERESINHA FERREIRA DE ARAUJO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:19

Decorrido prazo de TERESINHA FERREIRA DE ARAUJO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/03/2024 23:59.
29/02/2024 09:25

Juntada de Certidão
27/02/2024 01:22

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 07:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 23:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2024 17:10

Conclusos para decisão
21/02/2024 17:09

Juntada de termo
21/02/2024 17:09

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:25

Juntada de petição
20/02/2024 09:42

Juntada de Certidão
20/02/2024 04:18

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.
20/02/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 10:35

Juntada de petição
16/02/2024 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 17:58

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:57

Juntada de termo
16/02/2024 17:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/02/2024 17:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2024 04:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 20:15

Publicado Despacho em 22/01/2024.
30/01/2024 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:48

Juntada de petição
02/10/2023 15:14

Juntada de Certidão
29/09/2023 11:24

Juntada de petição
15/09/2023 09:18

Conclusos para despacho
15/09/2023 09:18

Juntada de termo
15/09/2023 09:17

Juntada de Certidão
15/09/2023 02:29

Decorrido prazo de TERESINHA FERREIRA DE ARAUJO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.
06/09/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 10:54

Juntada de Certidão
04/09/2023 10:45

Recebidos os autos
04/09/2023 10:45

Juntada de petição
16/03/2022 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/03/2022 18:26

Juntada de Certidão
22/02/2022 16:22

Juntada de contrarrazões
19/02/2022 07:07

Decorrido prazo de TERESINHA FERREIRA DE ARAUJO em 18/02/2022 23:59.
18/02/2022 10:32

Decorrido prazo de TERESINHA FERREIRA DE ARAUJO em 28/01/2022 23:59.
14/02/2022 20:39

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.
14/02/2022 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
09/02/2022 08:19

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.
09/02/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
31/01/2022 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 12:06

Juntada de Certidão
31/01/2022 11:23

Juntada de petição
28/01/2022 12:52

Juntada de contrarrazões
26/01/2022 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 10:16

Juntada de Certidão
21/01/2022 16:32

Juntada de apelação
03/12/2021 13:07

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 17:26

Julgado procedente o pedido
17/11/2021 16:33

Conclusos para despacho
17/11/2021 16:33

Juntada de termo
17/11/2021 16:33

Juntada de Certidão
29/10/2021 13:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 07:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/10/2021 23:59.
13/10/2021 06:42

Publicado Intimação em 13/10/2021.
11/10/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.0804310-60.2020.8.10.0034 AUTOR: TERESINHA FERREIRA DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 RÉU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A DESPACHO O art. 370 do NCPC, preceitua que: Art. 370.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Em outras palavras, compete ao Juiz, como destinatário da prova produzida para o seu convencimento, na condução do processo e no curso da instrução processual, aferir da necessidade de dispor de adequados elementos de convicção para bem dirimir as controvérsias que lhe são submetidas, podendo determinar a realização de provas inclusive de ofício.

Nesse ponto, urge tecer comentários sobre o pedido de juntada do contrato de empréstimo questionado, em sede de contestação.

A juntada extemporânea de documentos, está prevista no art. 435, do NCPC, que estabelece: “É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos”.

Ocorre que, em casos específicos, a jurisprudência do STJ vem admitindo a juntada de documentos, realizados de forma extemporânea, em nome do princípio da verdade real, desde que respeitado o contraditório.

Senão, vejamos: EMENTA: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

CONTRATO BANCÁRIO.

ILEGITIMIDADE DA PARTE QUE INTERPÕE APELAÇÃO.

DOCUMENTOS JUNTADOS EM APELAÇÃO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.

FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. 1.

Nos termos do artigo 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil/2015 e da Súmula 182/Superior Tribunal de Justiça, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. 2.

Admite-se a juntada de documentos com a apelação, desde que ausente má-fé e respeitado o contraditório. Precedentes. (...) 4.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1131141 MG 2017/0172129-1, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 19/04/2018, T4 -QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/04/2018).

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL.

ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

JUNTADA DE DOCUMENTO COM A APELAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

DESVIO DE FUNÇÃO.

REEXAME DE PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7/STJ.1.

A jurisprudência desta Corte possui entendimento no sentido de que a "juntada de documentos, em fase de apelação, que não se enquadram naqueles indispensáveis à propositura da ação e apresentam cunho exclusivamente probatório, com o nítido caráter de esclarecer os eventos narrados, é admitida, desde que garantido o contraditório e ausente qualquer indício de má-fé, sob pena de se sacrificar a apuração dos fatos sem uma razão ponderável" (REsp 1.176.440/RO, Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/09/2013, DJe 04/10/2013). 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ AgRg no REsp 1520509 DF 2015/0062380-8, Primeira Turma, Relator: Ministro Sérgio Kukina, Data do julgamento: 07/05/2015, Data da publicação: 18/05/2015).

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL.

RECURSO ESPECIAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS.

ADMISSIBILIDADE.

REQUISITOS. 1.- Na linha dos precedentes desta Corte, deve-se admitir a juntada posterior de documentos, até mesmo na via recursal, desde que ouvida a parte contrária e inexistentes o espírito de ocultação premeditada ou de surpresa para o Juízo.

Precedentes. 2.- Agravo Regimental improvido. (STJ AgRg no REsp 1183661 MG 2010/0035837-1, Terceira Turma, Relator: Ministro Sidnei Beneti, Data do julgamento: 28/05/2013, Data da publicação: 21/06/2013).

A orientação do STJ revela-se aplicável à hipótese em exame, haja vista que, embora a parte promovida tenha deixado de apresentar junto à contestação uma documentação hábil a refutar a pretensão posta na inicial, mediante a comprovação de um fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, ainda é possível, sobretudo porque ainda não encerrada a instrução processual a juntada do contrato comprovando a contratação do empréstimo questionado.

Isso porque a norma processual não pode ser interpretada de modo a ensejar enriquecimento ilícito de uma das partes, pois o objetivo do processo é tutelar o direito material.

Se a parte que ingressa no Judiciário com uma demanda não faz jus ao bem pretendido, não será o direito processual a mudar isso.

Assim, em atenção a busca da verdade real, defiro o pedido de apresentação posterior do contrato de empréstimo em discussão, pelo que determino a juntada, pelo banco réu, do contrato referente ao empréstimo questionado, no prazo de 10 (dez) dias, e demais documentos comprobatórios da contratação e disponibilização do crédito à parte autora.

Caso procedida a juntada, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias, só então retornando os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.

Codó/MA, 22 de setembro de 2021. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó
07/10/2021 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 16:06

Conclusos para julgamento
01/07/2021 16:06

Juntada de termo
01/07/2021 16:06

Juntada de Certidão
28/05/2021 00:44

Publicado Intimação em 28/05/2021.
27/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 01:05

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 22:32

Conclusos para julgamento
19/03/2021 22:32

Juntada de termo
09/02/2021 05:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/02/2021 23:59:59.
16/12/2020 10:19

Juntada de termo
11/11/2020 08:48

Juntada de Certidão
10/11/2020 11:39

Juntada de petição
03/11/2020 17:11

Juntada de Certidão
22/10/2020 00:31

Publicado Intimação em 21/10/2020.
22/10/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2020 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2020 09:40

Juntada de Certidão
25/09/2020 08:58

Juntada de petição
24/09/2020 12:35

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 15:07

Conclusos para despacho
21/09/2020 15:07

Juntada de termo
21/09/2020 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801975-83.2021.8.10.0050

Beach Park Hoteis e Turismo S/A

Rodrigo Cesar Altenkirch Borba Pessoa

Advogado: Raphael Ayres de Moura Chaves

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/05/2022 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0801975-83.2021.8.10.0050

Rodrigo Cesar Altenkirch Borba Pessoa

Beach Park Hoteis e Turismo S/A

Advogado: Rodrigo Cesar Altenkirch Borba Pessoa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/09/2021 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0801218-49.2021.8.10.0128

Joselia dos Santos Sousa

Maria da Conceicao Frazao Primo

Advogado: Kerlanny Oliveira Bento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/02/2022 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0818212-53.2018.8.10.0001

Balbina Soares Mesquita

Estado do Maranhao

Advogado: Fernando Antonio da Silva Ferreira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/01/2022 07:13

Exibir Processo

Processo nº 0818212-53.2018.8.10.0001

Balbina Soares Mesquita

Estado do Maranhao

Advogado: Fernando Antonio da Silva Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/05/2018 17:51

Exibir Processo