22/07/2025 00:10

Decorrido prazo de TEDY ROGERS TORRES em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 14:23

Expedição de Informações pessoalmente.
30/06/2025 12:08

Juntada de termo
17/06/2025 13:19

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:11

Decorrido prazo de CRISTHIANE MARIA DE JESUS RIBEIRO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:11

Decorrido prazo de TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 17:07

Expedição de Carta precatória.
24/03/2025 17:02

Juntada de termo
11/03/2025 18:39

Juntada de Carta precatória
09/03/2025 11:49

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:51

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:50

Juntada de Certidão
16/10/2024 05:39

Decorrido prazo de GLAUCIDIANA TORRES DA SILVA SOUSA em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 05:13

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 20:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:40

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:38

Juntada de Certidão
19/03/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:58

Conclusos para despacho
10/11/2023 22:12

Juntada de petição
30/09/2023 23:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 09:35

Conclusos para despacho
27/03/2023 09:50

Juntada de Certidão
06/12/2022 14:18

Decorrido prazo de TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 03:36

Publicado Intimação em 24/10/2022.
03/11/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
24/10/2022 09:46

Juntada de petição
20/10/2022 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 11:05

Juntada de ato ordinatório
11/04/2022 09:57

Juntada de aviso de recebimento
26/03/2022 11:13

Juntada de Certidão
14/03/2022 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2021 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/12/2021 23:59.
10/11/2021 06:23

Decorrido prazo de MARCONDES CARNEIRO LEITE em 08/11/2021 23:59.
10/11/2021 06:23

Decorrido prazo de GLAUCIDIANA TORRES DA SILVA SOUSA em 08/11/2021 23:59.
13/10/2021 06:44

Publicado Intimação em 13/10/2021.
13/10/2021 06:44

Publicado Intimação em 13/10/2021.
11/10/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
11/10/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 08:14

Juntada de Certidão
08/10/2021 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo nº 0804453-56.2018.8.10.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Autora: GLAUCIDIANA TORRES DA SILVA SOUSA Advogados: GICELIA DARC ALVES DE ARAÚJO KHOURY (OAB/MA 5.187) e TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JÚNIOR (OAB/MA 11.805) Réu: MARCONDES CARNEIRO LEITE Advogados: RENATO JÚNIO RUA (OAB/GO 46.459) e CRISTHIANE MARIA DE JESUS RIBEIRO (OAB/MA 11.473) DESPACHO Ao exame dos autos, verifico que, por meio da Decisão de ID nº 18530594, o MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA deferiu o pedido de inclusão do médico TEDY ROGERS TORRES e do ESTADO DO MARANHÃO no polo passivo desta lide, razão pela qual, inclusive, declinou da competência para o Juízo da 1ª Vara Cível da mesma Comarca.

Este último Magistrado, por sua vez, em virtude da instalação, em 19/08/2020, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia/MA, reconhecendo sua incompetência absoluta, deliberou pela remessa dos autos a presente unidade jurisdicional.

Constato, ademais, que, apesar do deferimento de inclusão de TEDY ROGERS TORRES e do ESTADO DO MARANHÃO no polo passivo da vertente demanda, não foram eles ainda citados.

Assim, determino a CITAÇÃO de ambos, para, querendo, contestarem a ação, no prazo legal, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente (Artigos 219, 335, 183 c/c art. 344, do CPC).

Em observância à prerrogativa da Fazenda Pública Estadual, proceda-se à citação do Estado do Maranhão, por via eletrônica, à Procuradoria Geral do Estado, para apresentar contestação em 30 (trinta) dias úteis, ressaltando que, caso tenha proposta de acordo para o presente feito, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão.

Já o Sr.

TEDY ROGERS TORRES, consoante informado no petitório de ID nº 15924178, deve ser citado no mesmo endereço do requerido MARCONDES CARNEIRO LEITE, apresentado na petição inicial. Na forma do artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC, deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o caput do mesmo dispositivo, pois inadequada, em princípio, aos processos em que for parte a Fazenda Pública, à qual somente é permitida autocomposição quando houver norma legal autorizadora.

Cumprida as diligências e apresentadas respostas, abra-se vista dos autos ao advogado da demandante para se manifestar, no prazo legal, nos moldes do art. 351 do Código de Ritos, mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão do feito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.

Oportunamente, observo também que a autora, GLAUCIDIANA TORRES DA SILVA SOUSA, apresentou manifestação à contestação do réu MARCONDES CARNEIRO LEITE, na petição de ID nº 16847495, razão pela qual torno sem efeito a Certidão de ID nº 17284976.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Açailândia, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
07/10/2021 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2021 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 15:22

Conclusos para despacho
11/02/2021 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/01/2021 09:32

Declarada incompetência
23/05/2019 10:00

Conclusos para decisão
13/05/2019 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2019 13:52

Juntada de Certidão
09/05/2019 01:31

Decorrido prazo de TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR em 08/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 01:31

Decorrido prazo de CRISTHIANE MARIA DE JESUS RIBEIRO em 08/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 01:31

Decorrido prazo de RENATO JUNIO RUA em 08/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 08:52

Juntada de termo
11/04/2019 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2019.
11/04/2019 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2019 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2019 13:38

Declarada incompetência
05/04/2019 13:38

Outras Decisões
18/03/2019 09:20

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 09:20

Conclusos para decisão
14/02/2019 09:20

Juntada de Certidão
12/02/2019 03:44

Decorrido prazo de TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR em 11/02/2019 23:59:59.
04/02/2019 17:10

Juntada de Certidão
03/02/2019 13:57

Juntada de petição
28/01/2019 11:38

Juntada de Certidão
28/01/2019 11:18

Juntada de contra-razões
22/01/2019 16:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2019.
10/01/2019 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2019 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2019 13:41

Juntada de Ato ordinatório
10/12/2018 11:44

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2018 17:32

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 03/12/2018 12:10 2ª Vara Cível de Açailândia.
03/12/2018 08:26

Juntada de petição
30/11/2018 09:45

Decorrido prazo de TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR em 29/11/2018 23:59:59.
27/11/2018 13:58

Juntada de contestação
10/11/2018 00:10

Publicado Intimação em 07/11/2018.
06/11/2018 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2018 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2018 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2018 16:02

Audiência conciliação designada para 03/12/2018 12:10.
31/10/2018 09:46

Outras Decisões
30/10/2018 10:39

Conclusos para despacho
30/10/2018 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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