04/04/2022 18:05

Arquivado Definitivamente
04/04/2022 18:04

Transitado em Julgado em 03/02/2022
20/02/2022 14:24

Decorrido prazo de ANA KAROLINE CAVALCANTE AIRES PAIVA em 02/02/2022 23:59.
20/02/2022 10:51

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 02/02/2022 23:59.
09/12/2021 02:49

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805581-72.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: VILMA ANDREA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA KAROLINE CAVALCANTE AIRES PAIVA - MA10152-A EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ=63.***.***/0001-98) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE18663-A SENTENÇA Cuidam os autos de cumprimento de sentença manejado por João Gabriel Araujo Chagas, representado por sua genitora Vilma Andrea Araujo em face de Hapvida Assistência Médica LTDA.

Pretende o exequente a percepção do valor da condenação em dano moral determinada no processo n. 55.566-92.2011.8.10.0001.

Em despacho inicial, determinou-se a intimação da executada para pagamento espontâneo ou interposição de impugnação.

Em ato contínuo, a devedora informou que já existe outro cumprimento de sentença com o mesmo objeto, no qual houve quitação voluntária do valor incontroverso e oferecimento de impugnação. É o relatório.

DECIDO.

Verifica-se, que, de fato, o credor ajuizou duas execuções idênticas (0805581-72.202.8.10.0001 e 0805582-57.2021.8.10.001), em que se coincidem as partes, a causa de pedir e o pedido, o que acarreta a litispendência.

Ambas foram ajuizadas em duplicidade, o que torna clara a aferição do fenômeno que, por ser matéria de ordem pública, deve ser reconhecido, inclusive, de ofício, a qualquer tempo, impondo-se a extinção da presente, já que no outro feito, já houve quitação de parte da dívida e oferecimento de impugnação.

A existência de dois cumprimentos concomitantes da mesma sentença geraria tumulto processual desnecessário, em especial para realizar eventuais atos constritivos e expropriatórios.

Desta feita, extingo a presente execução, com arrimo no art. 485, V, do CPC.

Tendo em conta que a parte executada não chegou a apresentar impugnação, deixando escoar o prazo conferido para tal, descabe condenação em honorários.

P.

R.I, São Luís (MA), 23 de novembro de 2021.

Larissa Rodrigues Tupinambá Castro Juíza de Direito Auxiliar
06/12/2021 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 09:33

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
12/11/2021 16:06

Conclusos para julgamento
21/10/2021 03:09

Decorrido prazo de ANA KAROLINE CAVALCANTE AIRES PAIVA em 19/10/2021 23:59.
15/10/2021 18:03

Juntada de petição
08/10/2021 12:56

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805581-72.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VILMA ANDREA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA KAROLINE CAVALCANTE AIRES PAIVA - MA10152 EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ=63.***.***/0001-98) ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021.

PEDRO ESTEFAN COSTA BARBOSA NETO Tec Jud Matrícula 134296
06/10/2021 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 08:29

Juntada de Certidão
19/09/2021 20:46

Juntada de Certidão
02/09/2021 11:48

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ=63.***.***/0001-98) em 01/09/2021 23:59.
10/08/2021 14:25

Juntada de aviso de recebimento
12/07/2021 09:11

Juntada de Certidão
22/06/2021 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2021 23:28

Juntada de Carta ou Mandado
10/06/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 09:04

Conclusos para despacho
26/04/2021 09:04

Juntada de
02/03/2021 11:08

Redistribuído por dependência em razão de erro material
01/03/2021 20:53

Declarada incompetência
17/02/2021 01:21

Conclusos para despacho
14/02/2021 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

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