05/03/2025 17:35

Baixa Definitiva
05/03/2025 17:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
05/03/2025 17:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/03/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 27/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 17/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:40

Decorrido prazo de KATIA VENANCIA OLIVEIRA DE CARVALHO SOUSA em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:46

Publicado Acórdão (expediente) em 05/12/2024.
05/12/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 07:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2024 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2024 20:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAXIAS - CNPJ: 06.***.***/0001-56 (APELADO) e provido em parte
04/11/2024 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2024 18:35

Juntada de Certidão
20/10/2024 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2024 17:02

Conclusos para julgamento
01/10/2024 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2024 21:05

Recebidos os autos
04/09/2024 21:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/09/2024 21:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/02/2023 09:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/02/2023 09:41

Juntada de parecer do ministério público
27/01/2023 23:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 25/01/2023 23:59.
01/12/2022 05:00

Decorrido prazo de KATIA VENANCIA OLIVEIRA DE CARVALHO SOUSA em 30/11/2022 23:59.
08/11/2022 03:39

Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2022.
08/11/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2022 09:48

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
07/11/2022 09:48

Juntada de Certidão
07/11/2022 09:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/11/2022 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 10:48

Recebidos os autos
26/10/2022 10:48

Conclusos para despacho
26/10/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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