11/07/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 13:37

Transitado em Julgado em 05/06/2025
30/06/2025 00:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS em 05/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/05/2025.
29/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
29/06/2025 00:32

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS em 05/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:47

Publicado Intimação em 15/05/2025.
28/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 20:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 20:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 00:15

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DEPRESIDENTE VARGAS em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/04/2025 14:02

Conclusos para julgamento
30/03/2025 19:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/03/2025 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 19:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 19:04

Expedição de Mandado.
13/09/2024 03:17

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DEPRESIDENTE VARGAS em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 03:17

Decorrido prazo de AFONSO CELSO VIANA NETO em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:36

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 19:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 17:45

Juntada de Certidão
19/09/2022 13:54

Juntada de Certidão
06/09/2022 05:39

Juntada de Certidão
06/09/2022 05:39

Juntada de Certidão
06/09/2022 01:53

Juntada de volume
17/08/2022 23:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos
14/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000596-29.2005.8.10.0139 (5962005) CLASSE/AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS REQUERENTE: O MUNICIPIO DEPRESIDENTE VARGAS ADVOGADO: CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS ( OAB 4947-MA ) REQUERIDO: AFONSO CELSO VIANA NETO CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS ( OAB 3200-MA ) Processos n° 596â?"29.2005.8.10.0139 DESPACHO Trata-se de ação ressarcimento ao erário ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VARGAS em face do ex-gestor RAIMUNDO BARTOLOMEU SANTOS AGUIAR.

Compulsando os autos, verifica-se que o advogado da parte autora renunciou ao mandato, conforme documento de folhas 28.

Sendo assim, determino: I â?" a intimação do município autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar sua representação judicial, sob pena de extinção do processo, devendo no referido prazo apresentar prova do dano ao erário alegado na inicial, expondo o que entender necessário ao prosseguimento do feito, especialmente indicando se e quais provas pretende produzir em audiência.

Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Vargem Grande, 12 de agosto de 2021.

Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande Resp: 166249

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2005

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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