TJMA - 0000392-85.2012.8.10.0091
1ª instância - Vara Unica de Icatu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 16:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
22/05/2025 15:51
Juntada de cópia de dje
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30/04/2025 00:13
Decorrido prazo de DOMINGOS MARTINS em 29/04/2025 23:59.
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24/04/2025 09:22
Juntada de petição
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22/04/2025 00:14
Publicado Sentença (expediente) em 10/04/2025.
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22/04/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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16/04/2025 10:14
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
16/04/2025 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2025 10:14
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
16/04/2025 10:11
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
16/04/2025 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2025 10:11
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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14/04/2025 00:27
Publicado Intimação em 14/04/2025.
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14/04/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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10/04/2025 14:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2025 08:34
Juntada de petição
-
09/04/2025 18:06
Juntada de petição
-
08/04/2025 23:45
Juntada de Edital
-
08/04/2025 09:21
Juntada de ato ordinatório
-
08/04/2025 09:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/04/2025 11:38
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
03/04/2025 00:14
Decorrido prazo de VANDERFLAN CANTANHEDE em 31/03/2025 23:59.
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27/03/2025 08:16
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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27/03/2025 08:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2025 08:16
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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26/03/2025 00:21
Decorrido prazo de NATHALY MORAES SILVA em 18/03/2025 23:59.
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22/03/2025 11:21
Publicado Intimação em 13/03/2025.
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22/03/2025 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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17/03/2025 10:21
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 10:21
Juntada de Certidão
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17/03/2025 08:56
Juntada de petição de apelação criminal (417)
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12/03/2025 18:07
Juntada de petição
-
12/03/2025 08:56
Juntada de petição
-
11/03/2025 11:47
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 11:44
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 10:48
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 10:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2025 10:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/02/2025 10:10
Proferida Sentença de Impronúncia
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27/02/2025 10:10
Julgado procedente em parte do pedido
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11/02/2025 11:17
Juntada de Certidão de antecedentes penais
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11/02/2025 10:55
Juntada de Certidão de antecedentes penais
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11/02/2025 10:53
Juntada de Certidão de antecedentes penais
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06/11/2024 22:27
Juntada de petição
-
06/11/2024 15:21
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 15:21
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 13:34
Juntada de petição
-
16/10/2024 15:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/09/2024 14:08
Juntada de petição
-
24/09/2024 10:45
Decorrido prazo de KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 10:45
Decorrido prazo de NATHALY MORAES SILVA em 23/09/2024 23:59.
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17/09/2024 07:53
Publicado Intimação em 17/09/2024.
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17/09/2024 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
-
17/09/2024 07:53
Publicado Intimação em 17/09/2024.
-
17/09/2024 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
-
13/09/2024 17:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/09/2024 17:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/09/2024 17:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/09/2024 16:36
Juntada de petição
-
03/09/2024 10:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/08/2024 17:04
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 14:09
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 10:00, Vara Única de Icatu.
-
29/08/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 10:02
Decorrido prazo de KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA em 29/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 10:02
Decorrido prazo de NATHALY MORAES SILVA em 29/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 04:47
Publicado Intimação em 24/07/2024.
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24/07/2024 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
22/07/2024 15:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/05/2024 09:38
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 03:38
Decorrido prazo de DOMINGOS MARTINS em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 03:37
Decorrido prazo de DOMINGOS MARTINS em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 03:37
Decorrido prazo de DOMINGOS MARTINS em 25/03/2024 23:59.
-
25/03/2024 14:19
Juntada de termo
-
25/03/2024 14:03
Expedição de Carta precatória.
-
25/03/2024 11:31
Juntada de petição
-
22/03/2024 11:05
Juntada de Carta precatória
-
21/03/2024 11:50
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 22:36
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
20/03/2024 22:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2024 22:36
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
20/03/2024 22:34
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
20/03/2024 22:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2024 22:34
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
20/03/2024 22:31
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
20/03/2024 22:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2024 22:31
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
20/03/2024 15:06
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 17:24
Juntada de petição
-
19/03/2024 11:16
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 13:58
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 13:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/03/2024 13:46
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 10:00, Vara Única de Icatu.
-
14/03/2024 12:22
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 08:00, Vara Única de Icatu.
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13/03/2024 18:08
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
13/03/2024 18:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2024 18:08
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
13/03/2024 17:58
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
13/03/2024 17:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2024 17:58
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
13/03/2024 16:46
Juntada de petição
-
13/03/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 14:18
Juntada de petição
-
05/03/2024 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2024 11:38
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
26/02/2024 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 10:37
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
26/02/2024 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 10:30
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
30/01/2024 21:40
Decorrido prazo de KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 21:40
Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SA JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 20:57
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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30/01/2024 20:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
-
18/01/2024 23:31
Juntada de petição
-
15/01/2024 17:46
Juntada de petição
-
12/01/2024 11:51
Expedição de Mandado.
-
12/01/2024 11:50
Expedição de Mandado.
-
12/01/2024 11:49
Expedição de Mandado.
-
12/01/2024 11:41
Expedição de Mandado.
-
12/01/2024 11:32
Expedição de Mandado.
-
12/01/2024 11:29
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 11:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/01/2024 11:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/01/2024 11:14
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 08:00, Vara Única de Icatu.
-
12/01/2024 11:13
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 21:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2023 06:12
Decorrido prazo de MADNILSON LIMA COSTA em 12/12/2022 23:59.
-
21/01/2023 01:03
Decorrido prazo de MADSON LIMA COSTA em 12/12/2022 23:59.
-
17/01/2023 06:13
Decorrido prazo de VANDERFLAN CANTANHEDE em 16/11/2022 23:59.
-
17/01/2023 06:13
Decorrido prazo de VANDERFLAN CANTANHEDE em 16/11/2022 23:59.
-
17/01/2023 04:54
Decorrido prazo de DOMINGOS MARTINS em 04/11/2022 23:59.
-
17/01/2023 04:54
Decorrido prazo de DOMINGOS MARTINS em 04/11/2022 23:59.
-
17/01/2023 01:08
Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SA JUNIOR em 08/11/2022 23:59.
-
17/01/2023 01:07
Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SA JUNIOR em 08/11/2022 23:59.
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16/01/2023 23:37
Decorrido prazo de Joaquim Moreira da Luz em 16/11/2022 23:59.
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13/01/2023 10:31
Conclusos para decisão
-
11/01/2023 10:42
Juntada de Certidão
-
11/01/2023 08:10
Juntada de petição
-
09/01/2023 09:47
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 10:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/12/2022 08:11
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/12/2022 09:30 Vara Única de Icatu.
-
13/12/2022 08:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 19:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2022 19:04
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
05/12/2022 18:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2022 18:58
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
23/11/2022 22:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2022 22:52
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
22/11/2022 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2022 13:43
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
15/11/2022 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/11/2022 12:27
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
15/11/2022 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/11/2022 11:52
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
06/11/2022 21:09
Juntada de petição
-
03/11/2022 03:26
Publicado Intimação em 24/10/2022.
-
03/11/2022 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
31/10/2022 22:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2022 22:51
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
24/10/2022 09:02
Juntada de petição
-
20/10/2022 15:15
Juntada de petição
-
20/10/2022 11:38
Expedição de Mandado.
-
20/10/2022 11:35
Expedição de Mandado.
-
20/10/2022 11:25
Expedição de Mandado.
-
20/10/2022 11:14
Expedição de Mandado.
-
20/10/2022 11:12
Expedição de Mandado.
-
20/10/2022 11:10
Expedição de Mandado.
-
20/10/2022 11:08
Expedição de Mandado.
-
20/10/2022 11:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/10/2022 10:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/10/2022 10:58
Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/12/2022 09:30 Vara Única de Icatu.
-
19/10/2022 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 08:05
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 08:05
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 25/04/2022 10:00 Vara Única de Icatu.
-
25/04/2022 08:04
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 22:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2022 22:24
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 22:20
Decorrido prazo de MADSON LIMA COSTA em 11/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 04:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2022 04:27
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 04:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2022 04:25
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 12:48
Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SA JUNIOR em 24/03/2022 23:59.
-
21/03/2022 13:34
Juntada de petição
-
18/03/2022 02:31
Publicado Intimação em 14/03/2022.
-
18/03/2022 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
-
12/03/2022 10:25
Juntada de petição
-
10/03/2022 14:39
Juntada de petição
-
10/03/2022 14:09
Expedição de Mandado.
-
10/03/2022 14:01
Juntada de termo
-
10/03/2022 12:06
Juntada de Ofício
-
10/03/2022 11:53
Expedição de Mandado.
-
10/03/2022 11:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/03/2022 11:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2022 09:35
Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/04/2022 10:00 Vara Única de Icatu.
-
09/03/2022 19:09
Outras Decisões
-
24/11/2021 13:20
Conclusos para despacho
-
24/11/2021 13:19
Juntada de termo
-
24/11/2021 09:59
Juntada de petição
-
24/11/2021 02:43
Decorrido prazo de KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA em 22/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 02:43
Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SA JUNIOR em 22/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 13:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/11/2021 13:05
Juntada de termo
-
19/11/2021 12:32
Juntada de ato ordinatório
-
18/11/2021 17:00
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/11/2021 15:00 Vara Única de Icatu.
-
18/11/2021 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 13:40
Juntada de ato ordinatório
-
17/11/2021 12:57
Juntada de petição
-
17/11/2021 09:53
Juntada de termo
-
13/11/2021 00:21
Publicado Intimação em 12/11/2021.
-
13/11/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
-
11/11/2021 00:00
Intimação
Processo nº. 0000392-85.2012.8.10.0091 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Requerido: MADNILSON LIMA COSTA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: EDSON SILVA DE SA JUNIOR - MA8373 Advogado/Autoridade do(a) REU: KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA - MA13738 INTIMAÇÃO do(s), Advogado/Autoridade do(a) REU: EDSON SILVA DE SA JUNIOR - MA8373 Advogado/Autoridade do(a) REU: KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA - MA13738 , do inteiro teor do(a) ato ordinatório, transcrito(a) a seguir: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Icatu/MA, 10 de novembro de 2021. ROZILENE SILVA LIMA Secretária Judicial Icatu, 10 de novembro de 2021 CELSO SERAFIM JUNIOR Juiz de Direito Titular -
10/11/2021 21:22
Juntada de petição
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10/11/2021 13:26
Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/11/2021 15:00 Vara Única de Icatu.
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10/11/2021 13:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/11/2021 13:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/11/2021 13:16
Juntada de Certidão
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10/11/2021 12:01
Registrado para Cadastramento de processos antigos
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14/10/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0000392-85.2012.8.10.0091 (3922012) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADO: MADNILSON LIMA COSTA e MADSON LIMA COSTA e VANDERFLAN CANTANHEDE advogados, DR.
EDSON SILVA DE SÁ JÚNIOR, OAB/MA 8.373 e DR.
KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA, OAB/MA 13.738 FINALIDADE: Intimação dos advogados, DR.
EDSON SILVA DE SÁ JÚNIOR, OAB/MA 8.373 e DR.
KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA, OAB/MA 13.738, para tomarem conhecimento da certidão/ato ordinatório adiante transcrito: CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que em cumprimento à determinação judicial e de ordem do Magistrado Titular da Comarca de Icatu/MA Dr.
Celso Serafim Júnior fica DESIGNADO O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 15:00 HORAS para a realização da audiência de Instrução e Julgamento, nos autos da ação em epígrafe.
O referido é verdade e dou fé.
Icatu/MA 08 de outubro de 2021 Rozilene Silva Lima Secretária Judicial da Comarca de Icatu Matrícula 117952 Resp: 117952
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2012
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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