06/09/2022 09:23

Arquivado Definitivamente
22/07/2022 22:33

Decorrido prazo de MARIA ELDA DA CONCEICAO DA SILVA em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022 22:12

Decorrido prazo de MARIA ELDA DA CONCEICAO DA SILVA em 07/07/2022 23:59.
05/07/2022 03:13

Publicado Intimação em 30/06/2022.
05/07/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 14:01

Juntada de Certidão
20/06/2022 16:00

Juntada de Certidão
20/06/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2022 18:28

Conclusos para decisão
11/06/2022 18:27

Realizado Cálculo de Liquidação
20/05/2022 09:20

Juntada de Certidão
19/05/2022 08:26

Juntada de petição
02/05/2022 20:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 09:47

Conclusos para despacho
29/04/2022 09:47

Juntada de Certidão
28/04/2022 07:37

Juntada de petição
27/04/2022 17:32

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 15:37

Conclusos para despacho
01/04/2022 15:37

Juntada de Certidão
31/03/2022 18:18

Recebidos os autos
31/03/2022 18:18

Juntada de despacho
07/12/2021 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
03/12/2021 15:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/11/2021 18:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 10:20

Conclusos para decisão
30/11/2021 10:20

Juntada de Certidão
24/11/2021 19:01

Juntada de contrarrazões
19/11/2021 23:10

Juntada de aviso de recebimento
13/11/2021 02:09

Publicado Intimação em 12/11/2021.
13/11/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801134-19.2018.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: MARIA ELDA DA CONCEICAO DA SILVA - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FREDERICO MACHADO ALVES - MG134649 PARTE REQUERIDA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final JOÃO PEREIRA NETO, respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, parte requerida da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: CERTIDÃO Certifico a tempestividade do Recurso Inominado, com solicitação de Assistência Judiciária Gratuita, interposto pela parte promovente.

Em face do exposto e, conforme disposto no Provimento n° 22/2018 CGJ e na Portaria nº 1733/2021- TJ, encaminho os autos para expedição de intimação à parte promovida para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, caso queira, suas contrarrazões. São Luís-MA, Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021.

ANA CAROLINA VIANA SILVA Servidor de Justiça São Luis,Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
10/11/2021 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 16:18

Juntada de Certidão
29/10/2021 23:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 18:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/10/2021 23:59.
19/10/2021 17:03

Juntada de recurso inominado
14/10/2021 03:18

Publicado Intimação em 13/10/2021.
14/10/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801134-19.2018.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: MARIA ELDA DA CONCEICAO DA SILVA - PARTE REQUERIDA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito SAMUEL BATISTA DE SOUZA, Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA , intimo Vossa Senhoria, EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, parte requerida da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: SENTENÇA Dispensado o relatório – artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Cuida-se de ação movida pela requerente com o intuito de obter a troca de titularidade, bem como danos morais, tendo em vista que, ao solicitar troca de titularidade de conta contrato para seu nome junto à promovida, deparou-se com débito que desconhecia. Audiência UNA realizada, sem acordo.

Contestação ofertada, sem preliminares. Analisando o feito, concluo que não assiste à parte autora, uma vez que não logrou êxito em demonstrar minimamente a ilicitude da conduta da requerida, não sendo possível, com os documentos acostados aos autos, concluir se a autora usufruiu (ou não) dos serviços de energia elétrica no período das faturas contestadas.

Ademais, o fato envolve terceira pessoa, estranha ao feito. A inversão do ônus da prova não pode servir de lastro a que se desincumba o autor da ação, totalmente, de seu encargo probatório.

Deve-se analisar, caso a caso, se a obtenção de provas pela parte requerente seria obstaculizada por sua condição de hipossuficiente/vulnerável.

No caso dos autos, os autores não conseguiram demonstrar a ilicitude da conduta da requerida. À falta disso, despem-se os autos de elementos suficientes para concessão do pedido. É entendimento assentado na jurisprudência que: “A condição de consumidor, no microssistema do Código de Defesa do Consumidor, induz vulnerabilidade e hipossuficiência, tornando factível a inversão do ônus da prova contra o fornecedor de produtos e serviços, assim como viabilizando a procedência do pedido se ao abrigo da verossimilhança os fatos articulados na inicial.

Todavia, as provas que se submetem à inversão do ônus da prova são aquelas cuja produção não é possível ao consumidor, ou sua produção lhe seria extremamente penosa.

Não sendo o caso, impera a regra estabelecida no art. 333, I, do CPC, qual seja, compete à parte autora positivar o fato constitutivo de seu direito”. (RI 07068006120158070016 – Terceira Turma Recursal - TJDF, Rel.

Robson Barbosa de Azevedo, julgada em 04/08/2015, publicada em 01/09/2015). Manifesta-se também a jurisprudência, nesse particular, que “a aplicação da responsabilidade objetiva não afasta do consumidor o dever de comprovar o dano que alega ter auferido, e a relação de causalidade entre este dano e o ato comissivo, ou omissivo, que imputa ao fornecedor”. (ACJ 242979220118070009 DF 0024297-92.2011.807.0009 – 1° Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Rel.

Demetrius Gomes Cavalcanti, julgada em 24/04/2012, publicada em 30/04/2012). Desse modo, do que se viu dos autos, carece o feito de suporte probatório para comprovar os fatos narrados na inicial, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com esteio no artigo 487, I, do CPC. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta sentença, arquive-se o processo. São Luís, data do sistema. Samuel Batista de Souza Juiz de Direito São Luis,Domingo, 10 de Outubro de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
10/10/2021 20:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2021 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2021 16:53

Julgado improcedente o pedido
29/07/2021 13:04

Conclusos para julgamento
29/07/2021 13:03

Juntada de Certidão
29/07/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 18:37

Conclusos para despacho
28/07/2021 18:36

Juntada de Certidão
28/07/2021 14:19

Recebidos os autos
28/07/2021 14:19

Juntada de despacho
30/07/2019 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
03/07/2019 08:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/06/2019 14:39

Conclusos para decisão
18/06/2019 14:39

Juntada de Certidão
30/04/2019 10:38

Juntada de aviso de recebimento
18/03/2019 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2019 09:08

Juntada de Certidão
04/02/2019 07:43

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR em 01/02/2019 23:59:59.
25/01/2019 12:10

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2018 21:21

Juntada de recurso inominado
12/12/2018 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2018 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica
12/12/2018 11:18

Julgado procedente o pedido
19/11/2018 10:13

Juntada de aviso de recebimento
11/11/2018 15:51

Conclusos para julgamento
11/11/2018 11:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 08/11/2018 10:00 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/11/2018 10:18

Juntada de ata da audiência
07/11/2018 16:55

Juntada de aviso de recebimento
05/11/2018 16:26

Juntada de contestação
05/11/2018 13:10

Juntada de diligência
05/11/2018 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2018 13:06

Juntada de diligência
05/11/2018 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2018 09:05

Juntada de diligência
19/10/2018 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2018 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2018 08:52

Expedição de Mandado
15/10/2018 11:51

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 08/11/2018 10:00.
11/10/2018 15:49

Juntada de Certidão
06/10/2018 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2018 18:05

Expedição de Mandado
06/10/2018 18:02

Expedição de Mandado
04/10/2018 17:47

Não Concedida a Medida Liminar
02/10/2018 14:28

Conclusos para decisão
02/10/2018 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/11/2018 09:40.
02/10/2018 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2018

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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