TJMA - 0801170-92.2020.8.10.0074

07/12/2023 07:21

Baixa Definitiva

07/12/2023 07:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/12/2023 07:21

Juntada de Certidão trânsito em julgado

07/12/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARU em 06/12/2023 23:59.

29/11/2023 07:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARU em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023 07:42

Decorrido prazo de ALCIONE BEZERRA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

25/10/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARU em 24/10/2023 23:59.

13/10/2023 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2023.

13/10/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

11/10/2023 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023 18:47

Recurso Especial não admitido

03/10/2023 08:50

Conclusos para decisão

03/10/2023 08:49

Juntada de termo

03/10/2023 00:16

Decorrido prazo de ALCIONE BEZERRA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

29/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ALCIONE BEZERRA DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

13/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2023.

13/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

06/09/2023 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023 10:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

06/09/2023 09:54

Juntada de recurso especial (213)

05/09/2023 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 05/09/2023.

05/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

01/09/2023 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2023 15:12

Juntada de Certidão

24/08/2023 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARU em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023 00:11

Decorrido prazo de ALCIONE BEZERRA DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

10/08/2023 21:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/08/2023 07:30

Conclusos para julgamento

05/08/2023 07:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2023 07:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2023 09:31

Recebidos os autos

03/08/2023 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/08/2023 09:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2023 08:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/08/2023 17:46

Juntada de petição

25/07/2023 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 25/07/2023.

25/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

21/07/2023 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023 14:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/07/2023 10:09

Juntada de embargos de declaração (1689)

07/07/2023 00:07

Decorrido prazo de ALCIONE BEZERRA DA SILVA em 06/07/2023 23:59.

28/06/2023 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 28/06/2023.

28/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

26/06/2023 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2023 12:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARU - CNPJ: 01.***.***/0001-14 (APELANTE) e não-provido

21/06/2023 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2023 16:18

Decorrido prazo de LEONARDO CASTRO FORTALEZA em 14/06/2023 23:59.

20/06/2023 16:17

Decorrido prazo de LAILA LORENA DE CARVALHO NORONHA em 14/06/2023 23:59.

20/06/2023 16:17

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 14/06/2023 23:59.

20/06/2023 16:17

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023 15:21

Juntada de Certidão

15/06/2023 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2023 11:56

Juntada de petição

08/06/2023 20:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2023 19:54

Conclusos para julgamento

27/05/2023 19:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2023 19:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2023 19:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2023 19:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023 08:10

Recebidos os autos

26/05/2023 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/05/2023 08:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2023 11:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/05/2023 11:39

Juntada de parecer

31/03/2023 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022 11:13

Recebidos os autos

15/12/2022 11:13

Conclusos para despacho

15/12/2022 11:13

Distribuído por sorteio