TJMA - 0826688-46.2019.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2023 22:37
Juntada de petição
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24/02/2023 06:51
Arquivado Definitivamente
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24/02/2023 06:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/02/2023 06:50
Juntada de termo
-
16/02/2023 11:45
Juntada de petição
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15/02/2023 10:56
Juntada de petição
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14/02/2023 17:53
Juntada de petição
-
14/02/2023 17:52
Juntada de petição
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14/02/2023 10:51
Juntada de pedido de sequestro (329)
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07/02/2023 19:08
Juntada de petição
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17/01/2023 08:46
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES TRAVASSOS CORDEIRO em 16/12/2022 23:59.
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17/01/2023 08:46
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES TRAVASSOS CORDEIRO em 16/12/2022 23:59.
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26/12/2022 09:16
Publicado Intimação em 01/12/2022.
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26/12/2022 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
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09/12/2022 20:37
Juntada de petição
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07/12/2022 11:38
Juntada de petição
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01/12/2022 10:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/12/2022 10:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/12/2022 09:12
Juntada de Ofício
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01/12/2022 09:12
Juntada de Ofício
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29/11/2022 09:52
Transitado em Julgado em 28/11/2022
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29/11/2022 09:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/11/2022 09:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/11/2022 11:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/11/2022 11:22
Conclusos para decisão
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03/11/2022 11:22
Juntada de Certidão
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03/11/2022 10:53
Juntada de petição
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12/10/2022 02:17
Publicado Intimação em 10/10/2022.
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12/10/2022 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
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06/10/2022 11:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2022 11:06
Juntada de Certidão
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05/10/2022 22:56
Juntada de petição
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10/08/2022 07:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/08/2022 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2022 15:01
Juntada de petição
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02/08/2022 10:59
Conclusos para despacho
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02/08/2022 10:48
Juntada de petição
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12/07/2022 15:30
Publicado Intimação em 11/07/2022.
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12/07/2022 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
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07/07/2022 09:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/07/2022 09:02
Recebidos os autos
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07/07/2022 09:02
Juntada de intimação
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31/05/2022 11:42
Remetidos os Autos (em diligência) para a Turma Recursal
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03/05/2022 15:06
Juntada de petição
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26/04/2022 10:22
Publicado Intimação em 26/04/2022.
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26/04/2022 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
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22/04/2022 13:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2022 13:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/04/2022 12:02
Outras Decisões
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11/01/2022 08:38
Conclusos para decisão
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09/12/2021 10:49
Juntada de petição
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19/11/2021 03:04
Publicado Intimação em 18/11/2021.
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19/11/2021 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
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17/11/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0826688-46.2019.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. São Luis, 16 de novembro de 2021. FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial -
16/11/2021 13:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2021 13:20
Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
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16/11/2021 13:16
Recebidos os autos
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16/11/2021 13:16
Juntada de despacho
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04/11/2020 14:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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04/11/2020 12:51
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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14/10/2020 09:11
Conclusos para decisão
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14/10/2020 09:10
Juntada de Certidão
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13/10/2020 22:06
Juntada de contrarrazões
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13/10/2020 18:07
Juntada de contrarrazões
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18/09/2020 09:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/09/2020 09:51
Juntada de Certidão
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17/09/2020 15:41
Juntada de recurso inominado
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02/09/2020 10:55
Juntada de petição
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01/09/2020 14:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/09/2020 14:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/09/2020 12:36
Julgado procedente o pedido
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24/01/2020 10:32
Conclusos para julgamento
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24/01/2020 10:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/01/2020 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
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24/01/2020 08:45
Juntada de petição
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03/12/2019 15:27
Juntada de contestação
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14/11/2019 02:35
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/11/2019 23:59:59.
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18/10/2019 16:30
Juntada de petição
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17/10/2019 09:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/10/2019 09:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/10/2019 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2019 14:45
Conclusos para despacho
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11/10/2019 14:44
Juntada de Certidão
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09/10/2019 15:02
Juntada de petição
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04/10/2019 11:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/10/2019 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2019 11:37
Conclusos para despacho
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03/07/2019 11:37
Audiência de instrução e julgamento designada para 24/01/2020 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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03/07/2019 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2019
Ultima Atualização
17/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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