TJMA - 0001565-11.2021.8.10.0001

1ª instância - Vara da Auditoria da Justica Militar de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO JULIAO MATOS FILHO

CPF *89.***.*87-68

Advogados

BENEDITO BATISTA

OAB: 7883/MA

CPF *06.***.*06-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ADONIAS EVERTON DIAS FILHO

CPF *28.***.*66-87

LUCAS DANIEL FERNANDES CARDOZO

CPF *01.***.*84-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2024 16:52

    Transitado em Julgado em 12/03/2024

  • 17/03/2024 01:25

    Decorrido prazo de BENEDITO BATISTA em 11/03/2024 23:59.

  • 17/03/2024 01:25

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JULIAO MATOS FILHO em 11/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 16:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/02/2024 16:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/02/2024 16:58

    Desentranhado o documento

  • 21/02/2024 16:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/12/2023 09:23

    Juntada de petição

  • 15/12/2023 09:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/12/2023 09:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/11/2023 15:53

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 09/11/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 11:30

    Desentranhado o documento

  • 01/11/2023 11:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/08/2023 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 08:53

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 15:34

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 10:00, Auditoria da Justiça Militar.

  • 27/06/2023 15:34

    Julgado procedente o pedido

  • 27/06/2023 15:34

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 27/06/2023 11:45

    Juntada de termo

  • 27/06/2023 04:13

    Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 26/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 12:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/06/2023 12:53

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2023 12:43

    Juntada de termo

  • 23/06/2023 10:13

    Juntada de protocolo

  • 20/06/2023 10:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/06/2023 08:36

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2023 07:56

    Juntada de termo

  • 14/06/2023 16:48

    Juntada de termo

  • 13/06/2023 08:34

    Juntada de termo

  • 12/06/2023 06:29

    Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 09/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 01:49

    Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 09/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 05:21

    Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 03:13

    Decorrido prazo de BENEDITO BATISTA em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 03:13

    Decorrido prazo de BENEDITO BATISTA em 05/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 10:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/06/2023 10:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/05/2023 00:09

    Publicado Intimação em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 31/05/2023 00:09

    Publicado Intimação em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR Fórum Desembargador Sarney Costa, Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, s/n.º, 5º andar – Calhau - São Luís/MA - CEP 65.076-820 Fone: (098) 3194-5683/e-mail: [email protected] Processo nº 0001565-11.2021.8.10.0001 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) Acusado: RAIMUNDO JULIAO MATOS FILHO Advogados:Advogado/Autoridade do(a) REU: BENEDITO BATISTA - MA7883-A DESPACHO Em virtude da participação deste Magistrado no Congresso Nacional de Direito Militar, que ocorrerá em Belo Horizonte, entre os dias 13 e 15 de junho, REDESIGNO o dia 26/06/2023, às 10 horas, para a sessão de julgamento.

    INTIMEM-SE as testemunhas civis residentes na Comarca da Ilha.

    NOTIFIQUE-SE o Juízo deprecado acerca da data e hora do ato designado para intimação das testemunhas residentes no Estado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

    EXPEÇA-SE Carta Precatória, com o prazo de 60 (sessenta) dias, para oitivas de testemunhas residentes fora do Estado.

    REQUISITEM-SE os acusados e as testemunhas militares.

    NOTIFIQUEM-SE o Ministério Público e a Defesa.

    Segue o link do endereço com as informações para acesso à sala virtual desta Justiça Militar: SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA - AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - AJUME LINK: https://vc.tjma.jus.br/secaudslz NOME: nome completo SENHA: tjma1234 Serve a decisão como intimações, requisições e notificações.

    São Luís, data do sistema NELSON MELO DE MORAES RÊGO Juiz Titular da Auditoria da Justiça Militar

  • 29/05/2023 13:10

    Juntada de petição

  • 29/05/2023 11:43

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2023 09:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/05/2023 09:23

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2023 09:04

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 09:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/05/2023 09:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2023 09:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2023 08:59

    Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 10:00, Auditoria da Justiça Militar.

  • 19/05/2023 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 15:58

    Juntada de petição

  • 09/05/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 14:47

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JULIAO MATOS FILHO em 31/01/2023 23:59.

  • 05/01/2023 18:27

    Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 12/12/2022 23:59.

  • 27/12/2022 09:47

    Juntada de petição

  • 19/12/2022 11:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/12/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 10:35

    Juntada de petição

  • 12/12/2022 10:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/12/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 10:42

    Audiência Instrução realizada para 06/12/2022 10:00 Auditoria da Justiça Militar.

  • 07/12/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 12:16

    Audiência Instrução designada para 06/12/2022 10:00 Auditoria da Justiça Militar.

  • 06/12/2022 10:48

    Juntada de termo

  • 06/12/2022 10:47

    Desentranhado o documento

  • 06/12/2022 10:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/12/2022 12:18

    Juntada de termo

  • 02/12/2022 13:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/12/2022 13:23

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2022 14:40

    Juntada de petição

  • 22/11/2022 11:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/11/2022 11:07

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2022 10:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/11/2022 10:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/11/2022 10:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/11/2022 10:47

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2022 19:40

    Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 05/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 19:40

    Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 05/09/2022 23:59.

  • 26/10/2022 15:45

    Juntada de petição inicial

  • 13/10/2022 12:12

    Outras Decisões

  • 11/10/2022 12:45

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 22:33

    Juntada de petição

  • 29/09/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 09:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/08/2022 11:18

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2022 21:02

    Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 18/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 09:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/04/2022 09:04

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2022 13:12

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2021 10:15

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JULIAO MATOS FILHO em 25/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 09:58

    Juntada de petição

  • 19/10/2021 01:03

    Publicado Intimação em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR Fórum Desembargador Sarney Costa, Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, s/n.º, 5º andar – Calhau São Luís/MA - CEP 65.076-820 Fone: (098) 3194-5683/e-mail: [email protected] REF.: PROCESSO Nº 0001565-11.2021.8.10.0001   AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO Acusado(s): RAIMUNDO JULIAO MATOS FILHO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA)   Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

    O referido é verdade e dou fé.                                            São Luís, 15 de outubro de 2021.   LILLIAN VIEIRA DOS SANTOS Servidor(a) da Auditoria da Justiça Militar Matricula nº105478        

  • 15/10/2021 08:02

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 08:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/10/2021 07:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/10/2021 07:58

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 07:55

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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