30/11/2021 09:45

Arquivado Definitivamente
30/11/2021 09:42

Transitado em Julgado em 08/11/2021
08/11/2021 14:42

Decorrido prazo de WANDERSON COSTA MORAES em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 15:34

Decorrido prazo de JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 15:34

Decorrido prazo de EDSON COSTA PIEDADE em 05/11/2021 23:59.
08/10/2021 15:35

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
08/10/2021 15:35

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
08/10/2021 15:35

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800633-90.2019.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: EDSON COSTA PIEDADE RÉU: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SANTA HELENA SENTENÇA             Cuidam os autos de Ação Declaratória de Nulidade ajuizada por EDSON COSTA PIEDADE em face de ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SANTA HELENA, ambos devidamente qualificados nos autos.             Certidão de ID 40124213 certificou que não foi possível realizar a citação/intimação do requerido em virtude do local está fechado.             Petição de ID 40354347, a parte autora manifestou pela desistência da presente demanda.             Conclusos os autos.             É o que basta relatar.

Fundamento a decisão.             Sem mais delongas, a presente ação perdeu uma de suas condições, qual seja, interesse de agir, tendo em vista a abdicação expressa da posição processual alcançada pelo autor após o ajuizamento da ação (ID 40354347).             Desse modo, segundo dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;             Ressalta-se ainda que a desistência da ação não importa renúncia ao direito e não impede o ajuizamento de nova ação (RT 490159).             Compulsando os autos, observa-se que o requerido ainda não foi citado para oferecer contestação, não tomando conhecimento da presente ação, o que autoriza o autor a desistir da ação sem a necessidade do consentimento do réu, nos termos do § 4o do art. 485 do CPC.             Desta feita, homologo a renúncia da parte requerente ao processo pendente, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.             Sem custas por já terem sido recolhidas.             Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.             Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.             Cumpra-se. SANTA HELENA (MA), data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Helena
06/10/2021 21:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 21:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 21:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 17:45

Extinto o processo por desistência
01/10/2021 14:03

Conclusos para julgamento
28/01/2021 11:27

Juntada de petição
22/01/2021 13:44

Juntada de Certidão
18/01/2021 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2021 18:18

Juntada de diligência
03/09/2020 13:45

Expedição de Mandado.
22/07/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 16:17

Juntada de petição
02/07/2019 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 12:04

Conclusos para decisão
28/06/2019 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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