28/08/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:54

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:53

Juntada de Certidão
01/08/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:27

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:26

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:20

Conclusos para despacho
17/06/2024 12:26

Juntada de termo
13/05/2024 12:01

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2024 11:46

Juntada de aviso de recebimento
29/04/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:07

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:42

Juntada de petição
19/04/2024 11:35

Juntada de petição
10/04/2024 17:09

Juntada de termo
10/04/2024 17:08

Juntada de termo
15/02/2024 04:36

Decorrido prazo de IANDEYJARA IZABEL ARAUJO DA SILVA SANTOS em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 20:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 14:50

Juntada de Mandado
24/11/2023 08:54

Juntada de Certidão
24/11/2023 08:49

Juntada de termo
14/11/2023 16:46

Juntada de petição
14/11/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:10

Juntada de petição
08/11/2023 15:02

Conclusos para decisão
08/11/2023 15:02

Juntada de Certidão
19/10/2023 17:15

Juntada de petição
19/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:22

Juntada de petição
19/09/2023 03:36

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 07:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:35

Conclusos para despacho
12/09/2023 08:22

Juntada de petição
21/08/2023 00:10

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 07:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 07:34

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:42

Conclusos para despacho
07/08/2023 17:32

Juntada de petição
12/06/2023 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2023 16:36

Juntada de Ofício
29/05/2023 14:33

Juntada de Ofício
29/05/2023 14:23

Juntada de Ofício
26/05/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 21:16

Juntada de Ofício
16/05/2023 21:12

Juntada de Ofício
16/05/2023 21:00

Juntada de Ofício
16/05/2023 20:45

Juntada de Ofício
16/05/2023 08:22

Juntada de Ofício
16/05/2023 08:22

Juntada de Ofício
16/05/2023 08:22

Juntada de Ofício
16/05/2023 08:19

Juntada de Ofício
15/05/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/04/2023 21:47

Decorrido prazo de IANDEYJARA IZABEL ARAUJO DA SILVA SANTOS em 16/02/2023 23:59.
14/04/2023 12:34

Publicado Intimação em 26/01/2023.
14/04/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
20/02/2023 16:27

Juntada de petição
24/01/2023 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2023 19:33

Outras Decisões
09/01/2023 15:59

Conclusos para despacho
21/11/2022 10:51

Juntada de petição
08/11/2022 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 15:22

Conclusos para despacho
24/10/2022 15:22

Transitado em Julgado em 20/10/2022
23/09/2022 16:51

Juntada de petição
09/09/2022 14:27

Juntada de petição
31/08/2022 13:06

Juntada de petição
25/08/2022 15:41

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2022 19:29

Julgado procedente o pedido
27/06/2022 07:46

Conclusos para despacho
24/06/2022 18:00

Juntada de petição
24/06/2022 17:59

Juntada de petição
06/05/2022 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 09:14

Conclusos para despacho
01/04/2022 09:53

Juntada de petição
28/03/2022 04:52

Publicado Despacho (expediente) em 25/03/2022.
28/03/2022 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 21:12

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 10:13

Conclusos para despacho
15/03/2022 21:57

Juntada de petição
16/02/2022 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 09:23

Conclusos para despacho
11/02/2022 11:56

Juntada de petição
14/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0837898-65.2017.8.10.0001 AUTOR: IANDEYJARA IZABEL ARAUJO DA SILVA SANTOS e outros (10) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HILTON EWERTON DURANS FARIAS - MA12887 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Cuidam os autos de Ação de Cumprimento de Sentença, em que a parte autora postula de início, a concessão de gratuidade processual.

As particularidades que cingem a hipótese, no entanto, não possibilitam a priori o deferimento do indicado pedido.

Fundamento.

A declaração de hipossuficiência, possui presunção juris tantum de veracidade.

Em virtude disso, pode a autoridade judiciária indeferir o benefício quando convencida acerca da capacidade econômica do postulante.

Nessa esteira, o STJ, dispõe: "O pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado." (AgRg no Ag 81.512/RJ, Rel.

Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 02/12/2008, DJe 18/12/2008).

Na hipótese dos autos, é exatamente isso que sucede, ou seja, não há elementos que justifiquem o pedido, assim como não há prova de que a parte autora se encontre impossibilitada de arcar com as despesas do processo, o que decididamente, impede pronunciamento judicial positivo acerca do ventilado pedido de gratuidade processual.

Corroborando com o entendimento acima, transcrevo o seguinte julgado: TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 337637020128190000 RJ 0033763-70.2012.8.19.0000 (TJ-RJ) Data de publicação: 23/07/2012 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 1.

Ausente prova da necessidade e dos valores dos efetivos ganhos do postulante, o indeferimento da gratuidade de justiça é de rigor. 2.

Valor da prestação do veículo que é incompatível com a alegada carência de recursos. 3.

Negativa de seguimento do recurso com base no art. 557, caput, do CPC.

Assim, determino que a parte autora demonstre por meios idôneos, a comprovação do preenchimento dos pressupostos para obtenção do benefício da gratuidade processual, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, ou, alternativamente, comprove o recolhimento das custas respectivas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito. (Art. 290, do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.

O presente servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

São Luís/MA, 22 de dezembro de 2021.

Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
13/01/2022 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/12/2021 19:55

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 08:11

Conclusos para despacho
14/12/2021 09:13

Juntada de termo
12/11/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 15:02

Conclusos para despacho
03/11/2021 23:44

Juntada de petição
03/11/2021 23:43

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 00:33

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0837898-65.2017.8.10.0001 AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO - MA5135 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Considerando certidão de trânsito em julgado (Id 52840041), intimem-se as partes, por seus Procuradores, para terem ciência e requererem o que entenderem de direito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 24 de setembro de 2021.

Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
18/10/2021 19:14

Juntada de petição
18/10/2021 06:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 06:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2021 08:59

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 09:32

Conclusos para despacho
17/09/2021 15:23

Recebidos os autos
17/09/2021 15:22

Juntada de despacho
22/05/2019 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/05/2019 17:10

Juntada de contrarrazões
24/04/2019 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2019 09:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 09:17

Conclusos para despacho
15/04/2019 09:17

Juntada de Certidão
19/03/2019 18:02

Juntada de Petição de apelação cível
07/03/2019 00:22

Publicado Intimação em 07/03/2019.
02/03/2019 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2019 15:18

Juntada de petição
28/02/2019 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2019 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica
22/01/2019 15:57

Indeferida a petição inicial
11/01/2019 11:02

Conclusos para despacho
06/12/2018 00:57

Juntada de petição
02/12/2018 00:43

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 30/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 15:26

Publicado Despacho (expediente) em 06/11/2018.
06/11/2018 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2018 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2018 08:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 14:21

Conclusos para decisão
15/08/2018 15:38

Juntada de petição
15/08/2018 15:36

Juntada de petição
24/07/2018 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica
19/07/2018 17:19

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018 08:02

Conclusos para decisão
19/06/2018 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
19/06/2018 18:21

Realizado Cálculo de Liquidação
06/03/2018 15:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2018 14:28

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2018 11:41

Conclusos para decisão
25/01/2018 12:44

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2018.
13/01/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2018 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2017 21:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2017 09:10

Conclusos para despacho
22/11/2017 09:10

Juntada de Certidão
16/11/2017 12:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2017 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica
16/10/2017 20:06

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2017 11:59

Conclusos para despacho
07/10/2017 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2017

Ultima Atualização
14/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800393-87.2020.8.10.0016

James Silva de Oliveira

Banco do Brasil SA

Advogado: Renato Barboza da Silva Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/05/2020 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0822268-27.2021.8.10.0001

Moises Araujo dos Santos

Estado do Maranhao

Advogado: Mateus Silva Rocha

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/04/2022 07:29

Exibir Processo

Processo nº 0822268-27.2021.8.10.0001

Moises Araujo dos Santos

Estado do Maranhao

Advogado: Mateus Silva Rocha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/06/2021 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0000522-31.2003.8.10.0143

Conselho Regional de Quimica 11 Regiao

Municipio de Cachoeira Grande

Advogado: Jose Raimundo Moura Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/08/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807319-79.2019.8.10.0029

Silvia Nila Correia de Sousa

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Enzo Dias Andrade

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/11/2019 18:10

Exibir Processo