TJMA - 0827191-33.2020.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2021 08:06
Arquivado Definitivamente
-
23/11/2021 16:15
Recebidos os autos
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23/11/2021 16:15
Juntada de despacho
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28/06/2021 15:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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28/06/2021 12:11
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
17/06/2021 22:28
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/06/2021 23:59:59.
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17/06/2021 08:53
Conclusos para decisão
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16/06/2021 17:13
Juntada de contrarrazões
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09/06/2021 09:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/06/2021 09:29
Juntada de Certidão
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07/06/2021 14:06
Juntada de recurso inominado
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21/05/2021 06:35
Publicado Intimação em 21/05/2021.
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21/05/2021 06:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
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19/05/2021 11:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2021 11:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/05/2021 11:10
Julgado improcedente o pedido
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10/05/2021 09:24
Conclusos para julgamento
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10/05/2021 09:23
Juntada de Certidão
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28/04/2021 10:36
Decorrido prazo de ANDRE VINICIUS PINHEIRO MORAIS em 27/04/2021 23:59:59.
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31/03/2021 13:17
Juntada de petição
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26/03/2021 10:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/03/2021 10:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/03/2021 09:52
Audiência de instrução e julgamento cancelada para 29/03/2021 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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22/10/2020 10:03
Decorrido prazo de ANDRE VINICIUS PINHEIRO MORAIS em 20/10/2020 23:59:59.
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01/10/2020 22:01
Juntada de contestação
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16/09/2020 12:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/09/2020 12:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/09/2020 12:16
Não Concedida a Antecipação de tutela
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08/09/2020 12:54
Conclusos para decisão
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08/09/2020 12:54
Audiência de instrução e julgamento designada para 29/03/2021 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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08/09/2020 12:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2020
Ultima Atualização
24/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação de acórdão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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