26/05/2022 11:04

Arquivado Definitivamente
26/05/2022 11:03

Transitado em Julgado em 06/05/2022
25/05/2022 16:07

Decorrido prazo de EDUARDO GROLLI em 05/05/2022 23:59.
13/05/2022 16:10

Decorrido prazo de MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO em 05/05/2022 23:59.
12/05/2022 20:45

Decorrido prazo de ANA CAROLINA NOGUEIRA SANTOS CRUZ CARDOSO em 05/05/2022 23:59.
08/04/2022 03:35

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0019819-62.2003.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS EUGENIO DA SILVA FILHO, GLAUCIA ROSE RIBEIRO DA SILVA, CRISTIANA RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES, DYNA KARLA RIBEIRO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO - OAB/MA 17749-A REU: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO- CEUMA Advogados/Autoridades do(a) REU: ANA CAROLINA NOGUEIRA SANTOS CRUZ CARDOSO - OAB/MA 6120-A, EDUARDO GROLLI - OAB/MA 6505, MARCIO DINIZ SAUAIA - OAB/MA 5350, ALFREDO SALIM DUAILIBE NETO - OAB/MA 4712-A, FABRYENN FABRYNN COIMBRA SERRA DE CASTRO - OAB/MA 6169 SENTENÇA: Nesta ajuizada por CARLOS EUGÊNIO DA SILVA FILHO e outros em face de CENTRO UNIFICADO DO MARANHÃO - CEUMA, em despacho Id. 55297401, determinou-se a suas intimações pessoal e via advogado(a) para praticar ato necessário ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Verifica-se que consta certidão (Id 63614303) atestando que a(s) parte(s) autora(s) deram o silêncio como resposta. É a síntese do essencial.

DECIDO.

O processo é um instrumento por meio do qual as partes buscam garantir a satisfação dos seus direitos perante o judiciário, devendo-as dar prosseguimento ao feito quando intimadas para se manifestar acerca dos atos processuais, estando, em caso de inércia, sujeitas a sanções legais.

Mediante análise dos autos, verifica-se de acordo com a certidão Id. 63614303, nem os autores e nem advogados, se manifestaram nos presentes autos, mesmo sendo devidamente intimados do despacho Id. 55297401.

E, como é cediço, incumbe à parte interessada a prática dos atos processuais necessários para que o processo se desenvolva e que transcorra normalmente até o julgamento definitivo.

Essa atividade de impulso do embargante - expressa pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo - é pressuposto processual de desenvolvimento.

A sua inércia faz presumir que desapareceu o seu interesse, importando em extinção do processo sem julgamento do mérito.

A jurisprudência do E.

Tribunal de Justiça é nesse sentido, a exemplo da que cito, verbis: TJMA.

PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS- CUMPRIMENTO DA PROVIDÊNCIA DO § 1º, DO ART. 485, DO NCPC.

I - A extinção do processo sem o exame do mérito, nas hipóteses de abandono da causa pelas partes, pode ser decretada, após a prévia intimação do mesmo, para a realização da providência pendente no prazo de 05 (cinco) dias, com a ressalva da consequência de sua inércia, nos termos do § 1º do artigo 485, NCPC.

II - In casu, contatamos a flagrante impertinência dos argumentos sustentados pelo apelante no tocante à nulidade da sentença por ausência do cumprimento na regra esculpida no § 1º, do art. 485, do NCPC, na medida em que, indubitavelmente, o julgador a quo, ao proferir o despacho de fl. 129, determinando a intimação pessoal do apelante para diligenciar no feito, ocasião em que se manteve paralisado, demonstrou o absoluto desinteresse no desenvolvimento do processo, em pleno ato de abandono processual.

III - Recurso conhecido e desprovido. (ApCiv 0050112019, Rel.

Desembargador(a) ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ , SEXTA CÂMARA CÍVEL, julgado em 19/11/2020 , DJe 27/11/2020) Diante do exposto, com respaldo no artigo 485, III, do Código de Processo Civil/2015, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Custas de lei.

Sem honorários sucumbenciais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e de estilo.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intime-se.

São Luís (MA), 28 de março de 2022.

Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital.
06/04/2022 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 13:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/03/2022 13:25

Conclusos para julgamento
28/03/2022 10:02

Juntada de Certidão
23/03/2022 09:11

Decorrido prazo de CARLOS EUGENIO DA SILVA FILHO em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 09:11

Decorrido prazo de DYNA KARLA RIBEIRO DA SILVA em 22/03/2022 23:59.
21/03/2022 20:37

Decorrido prazo de CARLOS EUGENIO DA SILVA FILHO em 15/02/2022 23:59.
20/02/2022 08:43

Decorrido prazo de DYNA KARLA RIBEIRO DA SILVA em 15/02/2022 23:59.
08/02/2022 16:13

Juntada de aviso de recebimento
08/02/2022 16:11

Juntada de aviso de recebimento
03/02/2022 09:23

Expedição de Informações pessoalmente.
02/02/2022 12:50

Juntada de termo
11/01/2022 14:52

Juntada de termo
20/11/2021 11:54

Decorrido prazo de MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:54

Decorrido prazo de MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 11:07

Juntada de Certidão
19/11/2021 11:07

Juntada de Certidão
19/11/2021 11:06

Juntada de Certidão
19/11/2021 11:05

Juntada de Certidão
10/11/2021 09:47

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0019819-62.2003.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS EUGENIO DA SILVA FILHO, GLAUCIA ROSE RIBEIRO DA SILVA, CRISTIANA RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES, DYNA KARLA RIBEIRO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO - OAB/MA17749 REU: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO- CEUMA Advogados/Autoridades do(a) REU: ANA CAROLINA NOGUEIRA SANTOS CRUZ CARDOSO - MA6120, EDUARDO GROLLI - OAB/MA6505, MARCIO DINIZ SAUAIA - OAB/MA5350, ALFREDO SALIM DUAILIBE NETO - OAB/MA4712, FABRYENN FABRYNN COIMBRA SERRA DE CASTRO - OAB/MA6169 DESPACHO Intime(m)-se a(s) parte(s) autora, via correios(carta/AR) e também por advogado(a), para no prazo de 5(cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do presente processo sem resolução de mérito(CPC/15, art. 485, III e §1º).

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), quinta-feira, 28 de outubro de 2021.

Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital
08/11/2021 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 09:41

Conclusos para despacho
26/10/2021 17:48

Decorrido prazo de ALFREDO SALIM DUAILIBE NETO em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 17:48

Decorrido prazo de EDUARDO GROLLI em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 17:48

Decorrido prazo de MARCIO DINIZ SAUAIA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 17:48

Decorrido prazo de JEZANIAS DO REGO MONTEIRO em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 17:48

Decorrido prazo de ANA CAROLINA NOGUEIRA SANTOS CRUZ CARDOSO em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 17:48

Decorrido prazo de FABRYENN FABRYNN COIMBRA SERRA DE CASTRO em 25/10/2021 23:59.
25/10/2021 19:40

Juntada de petição
18/10/2021 02:26

Publicado Intimação em 18/10/2021.
18/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0019819-62.2003.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS EUGENIO DA SILVA FILHO, GLAUCIA ROSE RIBEIRO DA SILVA, CRISTIANA RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES, DYNA KARLA RIBEIRO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JEZANIAS DO REGO MONTEIRO - OAB/MA4161 REU: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO- CEUMA Advogados/Autoridades do(a) REU: ANA CAROLINA NOGUEIRA SANTOS CRUZ CARDOSO - OAB/MA6120, EDUARDO GROLLI - OAB/MA6505, MARCIO DINIZ SAUAIA - OAB/MA5350, ALFREDO SALIM DUAILIBE NETO - OAB/MA4712, FABRYENN FABRYNN COIMBRA SERRA DE CASTRO - OAB/MA6169 ATO ORDINATÓRIO Para os fins do disposto no § 2º do art. 1º da PORTARIA-CONJUNTA nº 5/2019, c/c o § 3º, inciso I, alínea “b” do art. 4º da PORTARIA-CONJUNTA nº 6/2019 que retificou a ordem da numeração da PORTARIA-CONJUNTA nº 5/2019, certifico a conclusão de todas as etapas de digitalização das peças e respectiva virtualização dos autos físicos tombados sob o nº 0019819-62.2003.8.10.0001 formando autos digitais no Sistema PJe do 1º Grau, mantendo a numeração única.

E, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 3º, I, “c”, da PORTARIA-CONJUNTA nº 6/2019 que retificou a numeração da PORTARIA-CONJUNTA nº 5/2019, por este ato, INTIMO a(s) partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(a(s), Defensor(es) Público(s) ou dativo(s), Procurador(es) do Estado do Maranhão, e/ou Procurador(es) do(s) Município(s), inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, que atue(m) na presente ação e mantenha(m) credenciamento no PJe, para, querendo, se manifeste(m) sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.

São Luís – MA, Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021.

ANNA CAROLINA PINHEIRO VALE Diretor de Secretaria
14/10/2021 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 12:15

Juntada de Certidão
30/09/2021 10:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2003

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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