STJ - 0800600-53.2019.8.10.0103

14/09/2023 18:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

14/09/2023 18:05

Transitado em Julgado em 14/09/2023

19/06/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023

16/06/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2023 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2023

16/06/2023 16:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

26/05/2023 17:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/05/2023 17:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/05/2023 14:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO